Desapropriação: Elementos Fundamentais, Técnica Cognitiva e Estabilidades Processuais

*Previsão de envio a partir do dia 10/06/2024

A desapropriação é um ato de soberania interna sujeito ao controle jurisdicional, por meio do qual o Estado retira, coativamente, a alguma pessoa física ou jurídica, por motivos de necessidade ou utilidade pública ou de interesse social, mediante pagamento de uma indenização, o direito de propriedade ou de posse sobre determinado bem de qualquer natureza, em proveito do próprio Estado ou, indiretamente, de terceiros. Essa conceituação busca sanar divergências doutrinárias acerca de elementos fundamentais da desapropriação, a saber: o objeto da desapropriação (o que se desapropria?); e a necessariedade da aquisição originária estatal desse objeto. O estudo dos elementos materiais da desapropriação, bem como das espécies presentes no ordenamento jurídico brasileiro, possibilita a identificação das finalidades para as quais o instituto foi criado, ou seja, da razão de ser do instituto. E, partindo da ideia de processo como instrumento realizador dessas finalidades — quer dizer, como instrumento realizador de resultados preestabelecidos no direito material —, o livro busca compreender a técnica cognitiva desenhada pelo legislador, sobretudo no Decreto-lei nº 3.365/1941, para auxiliar no seu alcance. O livro é dividido em duas partes temáticas: a primeira trata justamente dos mencionados aspectos materiais da desapropriação, enquanto a segunda cuida dos temas processuais, abordando as virtudes e as lacunas da técnica cognitiva desenhada pelo legislador, além das estabilidades processuais dela decorrentes.

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR E AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS 

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

MÉTODOS E MATERIAIS

1.1 O direito material como produto histórico dotado de conteúdo ético normatizado

1.2 O direito processual como instrumento de trabalho

CAPÍTULO 2

A DESAPROPRIAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM A PROPRIEDADE E COM A POSSE

2.1 Posse e propriedade: apropriação de bens numa comunidade juridicamente organizada

2.1.1 Posse: Do fato social ao direito objetivo

2.1.2 Propriedade: Abstração jurídica voltada ao acúmulo de riqueza e viabilizada por intervenção estatal

2.2 A desapropriação como ato de soberania interna sujeito ao controle jurisdicional

2.2.1 Desapropriação por utilidade pública

2.2.2 Desapropriação por interesse social

2.3 Desapropriação e seus elementos fundamentais: um meio de extinção e de aquisição originária do direito de propriedade89

2.3.1 Desapropriação da posse

2.3.2 O caso da enfiteuse dos terrenos de marinha

2.4 Taking land around the world: brevíssima incursão na doutrina estrangeira

CAPÍTULO 3

DESAPROPRIAÇÃO DE TITULARIDADES: IMPACTO SOBRE OUTROS DIREITOS REAIS

3.1 Extinção do direito real de superfície

3.1.1 A questão da participação do superficiário no processo de desapropriação

3.2 Extinção do direito real de usufruto

3.3 Extinção do direito real de laje

3.4 Extinção de direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese

CAPÍTULO 4

TÉCNICA COGNITIVA DA DESAPROPRIAÇÃO

4.1 Técnica cognitiva como método de criação de procedimentos especiais

4.2 Objeto de cognição, objeto do processo, objeto de julgamento e objeto da coisa julgada

4.3 Limitação cognitiva do processo de desapropriação e seu reflexo sobre o objeto do processo e o objeto do julgamento

4.4 Consignação do preço em caso de dúvida fundada sobre o domínio e cognição ad actum

4.5 A pertinência da limitação cognitiva sob a perspectiva da teoria dos procedimentos especiais

CAPÍTULO 5

ESTABILIDADES PROCESSUAIS NO PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO

5.1 Estabilidades processuais como gênero

5.2 Coisa julgada e outras estabilidades no processo de desapropriação

5.2.1 Estabilidade da cognição que precede a autorização ou não de levantamento do preço: efeito negativo do contraditório-influência, ou preclusão lógica extraprocessual

5.3 Repercussão jurisprudencial das estabilidades no processo de desapropriação

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS