O Proselitismo Religioso e o Limite da Tolerância: Uma Abordagem Histórico-Jurídica

*Previsão de envio a partir do dia 26/06/2022

Este livro apresenta parâmetros jurídicos que podem ajudar o Estado e a sociedade a enxergar as diferenças entre as atividades proselitistas legítimas e as ações ilegais ou criminosas, praticadas nos processos de convencimento e persuasão conduzidos pelas religiões. O proselitismo religioso pode ser considerado moralmente intolerante sem ser inconstitucional ou criminoso, praticado de forma não violenta, fundado na sinceridade da fé, realizado por obediência religiosa ou por amor à divindade e aos outros. Este proselitismo é indispensável à sobrevivência das comunidades religiosas. Por outro lado, o proselitismo, praticado para inviabilizar a existência da pluralidade religiosa, é abusivo, ilegal, coloca em risco a existência de comunidade religiosas variadas. Trata-se de um grande desafio equalizar ou calibrar, sob o ângulo jurídico, a liberdade de proselitismo com as demais liberdades de outros indivíduos e grupos e, também, com as intervenções estatais. Essas intervenções estatais podem viabilizar e proteger os direitos em colisão, mas podem também sacrificá-los. Por isso, é importante observar a razoabilidade dos limites em suas intervenções no funcionamento das religiões, especialmente na liberdade de expressar suas crenças e alcançar novos seguidores.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

LIBERDADE RELIGIOSA: ABORDAGEM HISTÓRICA

1.1 Liberdade religiosa nos primeiros séculos e na Idade Média

1.2 Liberdade religiosa na Idade Moderna

1.3 Liberdade religiosa no Brasil confessional

1.3.1 Ordenações Filipinas 

1.3.2 Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia

1.3.3 Constituições e legislações penais 

1.4 Liberdade religiosa no Brasil republicano

1.4.1 Liberdade religiosa na legislação penal

1.4.2 Liberdade religiosa nas constituições federais 

1.5 Liberdade religiosa no Brasil: desafios contemporâneos

CAPÍTULO 2

LIBERDADE RELIGIOSA, PROSELITISMO E TOLERÂNCIA: ABORDAGEM HISTÓRICO-JURÍDICA

2.1 Fundamentos e alcance da liberdade religiosa

2.2 A liberdade religiosa e as exigências da laicidade estatal 

2.3 Fundamentos e características do proselitismo religioso

2.3.1 Considerações teológicas

2.3.2 Considerações jurídicas

2.3.3 Limites jurídicos

2.4 Proselitismo religioso e tolerância: aspectos gerais

2.5 Tolerância e proselitismo religioso: aspectos históricos

2.5.1 Tolerância e proselitismo religioso em Thomas More

2.5.2 Tolerância e proselitismo religioso em John Locke

2.5.3 Tolerância e proselitismo religioso em Voltaire

2.5.4 Aspectos históricos sobre tolerância e proselitismo religioso: conclusões e limites

CAPÍTULO 3

DIREITO AO PROSELITISMO RELIGIOSO E DEVER DE TOLERÂNCIA: PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

3.1 Inferiorização argumentativa de crenças religiosas

3.2. Ensino religioso confessional em escolas públicas

3.3 Dogmatismo religioso em rádios comunitárias e outros meios de comunicação

3.4 Desqualificação argumentativa da homoafetividade

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS