Processo Penal Fundamental: Dos Conceitos Básicos à Moderna Dogmática

O presente trabalho tem por finalidade desenvolver o Direito Processual Penal de forma contextualizada, de modo a permitir ao leitor uma visão concatenada do Processo Penal com os demais ramos do direito. Assim, pretende-se analisar o atual panorama doutrinário e jurisprudencial da matéria à luz do arcabouço jurídico-constitucional, sistematizando a análise do CPP atual com o projeto que visa substituí-lo. A obra é intitulada como fundamental por dois motivos, primeiramente porque se busca uma abordagem do processo penal como resultado da aplicação do que a doutrina denomina de filtragem constitucional (entendendo a Constituição como ápice do sistema, fundamento de validade de todas as demais normas), e, em segundo lugar, porque se apresentam os temas de modo objetivo, de forma a enfatizar os pontos mais relevantes da matéria e os que apresentam interdisciplinaridade. Com inserções comparativas do texto atual e do texto do projeto do novo CPP (PLS 156 de 2009), aprovado no senado federal (mas objeto de substitutivos na Câmara dos Deputados: PL 8045/2010), pretende-se apresentar um processo penal moderno e um processo penal em perspectiva.”

SOBRE OS AUTORES

DEDICATÓRIA E AGRADECIMENTOS DO AUTOR

APRESENTAÇÃO DA 3ª EDIÇÃO (VOLUME ÚNICO)

JUSTIFICATIVA METODOLÓGICA

NOTA A RESPEITO DA APLICABILIDADE DO CPC DE 2015 AO PROCESSO PENAL

UNIDADE I

Introdução ao Processo Penal e Princípios Processuais Penais

Ação Penal

Inquérito Policial

CAPÍTULO 1

O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS

1.1 O Processo Penal Brasileiro, uma introdução

1.2 Pilares do Garantismo no Processo Penal

 1.2.1 Jurisdicionalidade

 1.2.2 Acusatoriedade

 1.2.3 Ônus da prova

 1.2.4 Contraditório e Defesa

1.3 Rol essencial de Princípios do Processo Penal

 1.3.1 Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, CF)

 1.3.2 Princípio da Igualdade ou da Paridade de Armas

 1.3.3 Princípio do “Favor rei” (a favor do réu; art. 386, VI, CPP e art. 615, par. 1º, CPP)

 1.3.4 Princípio da Demanda

 1.3.5 Princípio Acusatório (Sistema processual)

 1.3.6 Princípio da Oficialidade da Ação Penal Pública

 1.3.7 Princípio da Oficiosidade da Ação Penal Pública

 1.3.8 Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública (Princípio da Compulsoriedade) art. 24, CPP

 1.3.9 Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública

 1.3.10 Princípio da Inadmissibilidade da Persecução Penal Múltipla (princípio do “Ne bis in idem” processual)

 1.3.11 Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV, CF)

 1.3.12 Princípio do Contraditório (Por um processo penal dialógico)

  1.3.12.2 Espécies de contraditório

  1.3.12.3 Investigação Criminal Defensiva, Contraditório e Teoria da Perda de uma chance no Direito Processual Penal

 1.3.13 Princípio da Verdade Real (ou verdade material)

 1.3.14 Princípio da Presunção de Inocência (ou da não culpabilidade ou do estado de inocência)

 1.3.15 Princípio do juiz natural

  1.3.15.1 Julgamento colegiado nos casos que envolvem organização criminosa

 1.3.16 Princípio do promotor natural

 1.3.17 Princípio do defensor natural

 1.3.18 Princípio da Duração Razoável do Processo

1.4 Norma Processual Penal

 1.4.1 Norma Processual Penal no Espaço

 1.4.2 Norma Processual Penal no Tempo

 1.4.3 Interpretação da Norma Processual Penal

CAPÍTULO 2

AÇÃO PENAL

2.1 Noções e justificativas iniciais

2.2 Elementos

 2.2.1 Partes e Sujeitos Processuais

  2.2.1.1 Juiz

  2.2.1.2 Ministério Público

  2.2.1.3 Acusado e Defensor

  2.2.1.4 Ofendido e Assistente de acusação

  2.2.1.5 Funcionários da justiça: Peritos e Intérpretes

2.3 Condições da Ação

 2.3.1 Interesse Processual

 2.3.2 Legitimidade

 2.3.3 Possibilidade Jurídica do Pedido

 2.3.4 Justa Causa

 2.3.5 Originalidade

 2.3.6 Condições gerais da ação X Condições especiais (ou de procedibilidade) X Condições Objetivas de Punibilidade

2.4 Espécies de Ação Penal

 2.4.2 Privada

2.5 Peça inicial

 2.5.1 Requisitos

 2.5.2 Prazo

2.6 Princípios da Ação Penal Pública (tanto para a Condicionada como Incondicionada)

 2.6.1 Obrigatoriedade

  2.6.1.1 Obrigatoriedade e Acordo de Não Persecução Penal

 2.6.2 Oficialidade

 2.6.3 Indisponibilidade

  2.6.3.1 Indisponibilidade e Acordo de Não Persecução Penal

 2.6.4 (In)Divisibilidade da Ação Penal

2.7 Ação Penal Pública Incondicionada

2.8 Ação Penal Pública Condicionada

 2.8.1 Representação (art. 39, art. 24, §1º, CPP)

 2.8.2 Requisição do Ministro da Justiça

2.9 Ação Penal Privada

 2.9.1 Conceito

 2.9.2 Princípios

  2.9.2.1 Princípio da Oportunidade

  2.9.2.2 Princípio da Disponibilidade

  2.9.2.3 Princípio da Indivisibilidade

 2.9.3 Disposições gerais a respeito da ação penal privada

2.10 Institutos correlatos à ação penal privada

 2.10.1 Renúncia

 2.10.2 Perdão do ofendido

 2.10.3 Perempção

2.11 Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

2.12 Ação Penal nos crimes sexuais

2.13 Ação penal nos crimes contra a honra do funcionário público em razão do ofício

2.14 Ação penal no crime de injúria preconceituosa

2.15 Ação Penal nos crimes de Estelionato

CAPÍTULO 3

INQUÉRITO POLICIAL

3.1 Introdução

 3.1.1 Breve notícia histórica do Inquérito Policial no Brasil

3.2 Conceito

3.3 Natureza Jurídica

3.4 Finalidade e Fundamento do Inquérito Policial

 3.4.1 Finalidade

 3.4.2 Fundamento

3.5 Características e Titularidade

 3.5.1 Inquisitividade

 3.5.2 Escrito

 3.5.3 Sigilosidade

 3.5.4 Obrigatoriedade

 3.5.5 Indisponibilidade

 3.5.6 Discricionariedade

 3.5.7 Titularidade

3.6 Notitia Criminis (Comunicado do crime – Notícia do crime)

 3.6.1 Conceito

 3.6.2 Classificação da Notitia Criminis

  3.6.2.1 Direta (de cognição imediata ou espontânea)

  3.6.2.2 Indireta (de cognição mediata ou provocada)

  3.6.2.3 Coercitiva

  3.6.2.4 Inqualificada

 3.6.3 Espécies

3.7 Peças Inaugurais do Inquérito Policial

3.8 Dinâmica

3.9 Deveres da autoridade policial

3.10 Garantias da Autoridade Policial

3.11 Encerramento

3.12 Prazos

 3.12.1 Prazo comum (art. 10)

 3.12.2 Prazos especiais

3.13 Arquivamento

 3.13.1 O arquivamento e a coisa julgada no inquérito policial

 3.13.2 Divergência entre o Ministério Público e o Juiz a respeito do pedido de arquivamento

 3.13.3 Espécies de Arquivamento

 3.13.4 O Arquivamento no Pacote Anticrime

3.14 Incomunicabilidade

3.15 Vícios no Inquérito Policial

3.16 Suspensão do inquérito policial

3.17 A investigação criminal e a magistratura

3.18 Grau de cognição e valor probatório

3.19 Tramitação direta de Inquérito Policial

3.20 Controle Externo da atividade policial

3.21 Inquérito Policial, Teoria Geral do Crime e Habeas Corpus

3.22 Acordo de Não Persecução Penal

UNIDADE II

Prisões

Liberdade provisória

Medidas cautelares

Competência

CAPÍTULO 4

PRISÃO

4.1 Noções iniciais

4.2 Conceito de prisão

4.3 Espécies de Prisão Penal

4.4 Prisão administrativa

4.5 Características das Prisões Cautelares

 4.5.1 Jurisdicionalidade

 4.5.2 Homogeneidade (proporcionalidade)

 4.5.3 Excepcionalidade

4.6 Pressupostos

4.7 Prisão especial (art. 295, CPP e art. 84, §2º, LEP)

 4.7.1 Sala do Estado Maior

4.8 Execução

 4.8.1 Flagrante

 4.8.2 Mandado

 4.8.3 Noite: cumprimento do mandado na casa de outrem

 4.8.4 Uso da força

 4.8.5 Outras Formalidades e Audiência de Custódia

4.9 Prisão em Flagrante

 4.9.1 Conceito

 4.9.2 Natureza

 4.9.3 Momentos

 4.9.4 Espécies (art. 301 – Sujeito ativo)

 4.9.5 Sujeito passivo

 4.9.6 Modalidades

  4.9.6.1 Próprio

  4.9.6.2 Impróprio

  4.9.6.3 Presumido

  4.9.6.4 Preparado ou provocado

  4.9.6.5 Esperado

  4.9.6.6 Forjado

  4.9.6.7 Retardado

 4.9.7 Flagrante em crimes habituais e permanentes

 4.9.8 Formalidades

4.10 Prisão Preventiva

 4.10.1 Conceito

 4.10.2 Pressupostos

 4.10.3 Características

 4.10.4 Hipóteses autorizadoras

  4.10.4.1 Garantia da ordem pública

  4.10.4.2 Conveniência da instrução criminal

  4.10.4.3 Garantia da aplicação da lei penal

  4.10.4.4 Garantia da ordem econômica

  4.10.4.5 Magnitude da lesão

  4.10.4.6 Descumprimento de qualquer das obrigações impostas

 4.10.6 Apresentação espontânea

 4.10.7 Prazo

 4.10.8 Da (Im)Possibilidade de decretação da Prisão Preventiva

 4.10.9 Momento

4.11 Prisão Temporária (Lei 7.960/89)

 4.11.1 Conceito

 4.11.2 Possibilidade

 4.11.3 Duração

 4.11.4 Direitos do Preso temporário

 4.11.5 Distinções entre a Prisão Preventiva e Prisão Temporária

4.12 Liberdade Provisória

 4.12.1 Fundamento constitucional

 4.12.2 Conceito

 4.12.3 Espécies

  4.12.3.1 Obrigatória

  4.12.3.2 Vedada

  4.12.3.3 Sem fiança

  4.12.3.4 Com fiança

 4.12.4 Sistema recursal

4.13 Das demais medidas cautelares penais

 4.13.1 Comparecimento periódico em juízo

 4.13.2 Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares

 4.13.3 Proibição de manter contato

 4.13.4 Proibição de ausentar-se da Comarca ou do País

 4.13.5 Recolhimento domiciliar

 4.13.6 Suspensão de atividade

 4.13.7 Internação provisória

 4.13.8 Fiança

 4.13.9 Monitoramento eletrônico

 4.13.10 Detração Penal e Medidas Cautelares Diversas da Prisão

CAPÍTULO 5

COMPETÊNCIA

5.1 Noções gerais

5.2 Conexão

5.3 Continência

 5.3.1 Hipóteses

5.4 Possibilidade de reunião e juízo prevalente

5.5 Da competência por prerrogativa de função

 5.5.1 Da lógica estabelecida para fixação da competência por prerrogativa de função

5.6 Sistematização da competência por prerrogativa de função (STF, STJ, TRF e TJ) prevista na Constituição Federal

5.7 Competência da Justiça Federal Comum de 1ª Instância

5.8 Conflito de Competência

5.9 Competência da Justiça Militar

5.10 Algumas Súmulas importantes sobre Competência

5.11 Competência para julgar o crime de Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, previsto no art. 171-A, incluído pela lei 14.478/22

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

BIBLIOGRAFIA

TOMO II

SOBRE OS AUTORES

DEDICATÓRIA E AGRADECIMENTOS DO AUTOR

APRESENTAÇÃO DA 3ª EDIÇÃO (VOLUME ÚNICO)

JUSTIFICATIVA METODOLÓGICA

NOTA A RESPEITO DA APLICABILIDADE DO CPC DE 2015 AO PROCESSO PENAL

UNIDADE III

TEORIA GERAL DA PROVA CRIMINAL

PROVAS EM ESPÉCIE

PROCESSO E PROCEDIMENTO

TRIBUNAL DO JÚRI

ATOS PROCESSUAIS

NULIDADES

CAPÍTULO 6 — TEORIA GERAL DA PROVA CRIMINAL

6.1 Direito CONSTITUCIONAL à prova

6.2 Conceito de prova

6.3 Destinatário

6.4 Finalidade (objetivo)

6.5 Objeto

6.6 Fonte

6.7 Meio

6.8 Valoração das provas – Sistemas de apreciação de provas

6.8.1 Sistema legal

6.8.2 Sistema da Íntima Convicção

6.8.3 Sistema da Persuasão Racional do julgador (ou Sistema do Livre Convencimento Motivado)

6.9 Classificação

6.10 Princípios probatórios

6.10.1 Verdade Processual (ou Real?)

6.10.2 Liberdade das provas

6.10.3 Licitude ou Legalidade Probatória (Princípio da Inadmissibilidade das provas ilícitas)

6.10.3.1 Avaliação da i(licitude) e admissibilidade probatória

6.10.3.2 Justificativas para a Inadmissibilidade das provas ilícitas

6.10.3.3 Provas ilícitas por derivação

6.10.3.4 Justificativas para a inadmissão (exclusão) das provas ilícitas no Brasil

6.10.3.5 A exceção da boa-fé

6.10.3.6 Da invasividade da prova como elemento da ilicitude probatória

6.10.3.7 Da cadeia de custódia hígida como garantia da licitude probatória

6.10.4 Princípio da presunção de inocência e o ônus da prova

6.10.5 Princípio da comunhão das provas (ou da aquisição processual das provas)

6.10.6 Princípio da oralidade das provas

6.10.7 Princípio da imediatidade das provas

6.10.8 Princípio da identidade física do juiz

CAPÍTULO 7 — PROVAS EM ESPÉCIE

7.1 Meios de Prova

7.1.1 Interrogatório (arts. 185 ao 196, CPP)

7.1.1.1 Conceito

7.1.1.2 Natureza jurídica

7.1.1.3 Características

7.1.1.4 Sistema de Inquirição

7.1.1.5 Obrigatoriedade de advogado

7.1.1.6 Direito de entrevista (art. 185, §5º, do CPP)

7.1.1.7 Fases do interrogatório (art. 187 do CPP)

7.1.1.8 Interrogatório do Réu preso

7.1.1.9 Interrogatório por Videoconferência (art. 185, §2º, CPP)

7.1.1.10 Direito intertemporal (Art. 2º, CPP)

7.1.2 Confissão (Arts. 190 e 197 ao 200 do CPP)

7.1.2.1 Conceito

7.1.2.2 Requisitos

7.1.2.3 Valor (art. 197 do CPP)

7.1.2.4 Classificação

7.1.2.5 Características

7.1.2.6 Confissão delatória (ou delação do correu)

7.1.2.7 Delação premiada

7.1.3 Perguntas ao ofendido (Art. 201 do CPP)

7.1.3.1 O silêncio do ofendido

7.1.3.2 Valor

7.1.3.3 Inovações legislativas (§§2º ao 6º do art. 201, CPP)

7.1.4 Prova testemunhal (arts. 202 a 225, CPP)

7.1.4.1 Conceito de testemunha

7.1.4.2 Características

7.1.4.3 Legitimidade

7.1.4.4 Obrigação de depor

7.1.4.5 Compromisso

7.1.4.6 Testemunhas proibidas (art. 207, CPP)

7.1.4.7 Obrigações da testemunha

7.1.4.8 Número de testemunhas

7.1.4.9 Espécies de testemunhas

7.1.4.10 Sistema de inquirição

7.1.4.11 Incidentes possíveis

7.1.4.12 Local do depoimento testemunhal

7.1.4.13 Inversão da ordem da oitiva

7.1.4.14 Crime no testemunho (art. 211 do CPP)

7.1.4.14.1 Competência

7.1.5 Reconhecimento de pessoa ou coisa (arts. 226 a 228, CPP)

7.1.5.1 Conceito

7.1.5.2 Procedimento

7.1.6 Acareação (arts. 229 e 230, CPP)

7.1.7 Perícia

7.1.7.1 Conceito

7.1.7.2 Número de peritos

7.1.7.3 Diferença entre Laudo e Auto pericial

7.1.7.4 Perícia por precatória

7.1.7.5 Exame do corpo de delito

7.1.7.5.1 Momento

7.1.7.5.2 Exame necroscópico

7.1.7.6 Demais perícias

7.1.7.7 Questões especiais

7.1.7.7.1 Furto com rompimento de obstáculo

7.1.7.7.2 Lesão corporal

7.1.7.7.3 Porte ilegal de arma de fogo

7.1.7.7.4 Roubo majorado

7.1.8 Busca e Apreensão

7.1.8.1 Conceito

7.1.8.2 Objetivo

7.1.8.3 Requisitos do Mandado

7.1.9 Prova Documental

7.1.10 Indícios

CAPÍTULO 8 — PROCESSO E PROCEDIMENTO

8.1 Conceito de Processo

8.2 Espécies de processo

8.3 Natureza jurídica do processo penal

8.4 Objeto

8.5 Características

8.6 Pressupostos processuais

8.7 Procedimentos

8.8 Procedimento Comum Ordinário

8.9 Procedimento Comum Sumário

8.10 Diferenças entre Ordinário e Sumário

8.11 Procedimento Comum Sumaríssimo

8.11.1 Fundamento constitucional

8.11.2 Fundamento legal

8.11.4 Princípios incidentes

8.11.5 Finalidades

8.11.6 Institutos relacionados

8.11.6.1 Transação Penal

8.11.6.2 Suspensão condicional do processo

8.11.7 Procedimento

8.11.7.1 Fase preliminar

8.11.7.2 Procedimento sumaríssimo

8.11.7.3 Sistematização

8.11.7.4 Sentença e Recursos

8.11.7.5 Execução

8.11.7.6 Questões especiais

8.12 Questões Prejudiciais

8.12.1 Características

8.12.2 Sistema de Soluções

8.12.3 Classificação

8.13 Processos incidentes

CAPÍTULO 9 — TRIBUNAL DO JÚRI

9.1 Introdução

9.2 Natureza jurídica

9.3 Ideologia da reforma

9.4 Princípios constitucionais

9.4.1 Plenitude de defesa

9.4.2 Sigilo das votações

9.4.3 Soberania dos veredictos

9.4.4 Competência para crimes dolosos contra a vida

9.4.4.1 Competência do Júri x Justiça Militar

9.5 Características

9.6 Procedimento do Tribunal do Júri

9.6.1 1ª Fase (“judicium accusationis”)

9.6.1.1 Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação, Absolvição Sumária

9.6.2 2ª fase: Juízo da causa (“judicium causae”)

9.6.2.1 Procedimento

9.6.2.2 Considerações gerais

CAPÍTULO 10 — ATOS PROCESSUAIS

10.1 Forma

10.2 Lugar

10.3 Tempo

10.4 Espécies

10.5 Citação

10.5.1 Mandado

10.5.2 Precatória

10.5.3 Rogatória

10.5.4 Edital

10.5.5 Carta de ordem

10.5.6 Hora certa

10.5.7 Réu militar

10.5.8 Servidor público civil

10.5.9 Réu preso

10.6 Intimação e Notificação

CAPÍTULO 11 — NULIDADES

11.1 Conceito

11.2 Graus de invalidade

11.2.1 Mera irregularidade

11.2.2 Nulidade relativa

11.2.3 Nulidade absoluta

11.2.4 Inexistência

11.3 Sistema de nulidades

11.4 Princípios

11.4.1 Devido processo legal

11.4.2 Prejuízo

11.4.3 Interesse

11.4.4 Lealdade

11.4.4.1 Boa-fé objetiva e duty to mitigate

11.4.5 Convalidação

11.4.5.1 Normas de saneamento

11.4.6 Causalidade

11.5 Casuística

11.5.1 Art. 564, I: Incompetência, Suspeição, Suborno

11.5.2 Art. 564, II: Ilegitimidade

11.5.3 a 11.5.6 Art. 564, III (a a k)

11.6 Nulidades no Júri

11.6.1 a 11.6.6 Art. 564, III (f a k)

11.7 Nulidades gerais

11.7.1 a 11.7.4 Art. 564 (m a o) e IV

UNIDADE IV

SENTENÇA E COISA JULGADA

RECURSOS

MEIOS DE IMPUGNAÇÃO

CAPÍTULO 12 — SENTENÇA E COISA JULGADA

12.1 Atos judiciais

12.2 Sentença

12.2.1 Requisitos (art. 381, CPP)

12.2.2 Espécies

12.3 Princípio da correlação

12.4 Sentença absolutória

12.5 Sentença condenatória

12.6 Efeitos da condenação

12.7 Coisa julgada

12.8 Limites subjetivos

12.9 Coisa soberanamente julgada

CAPÍTULO 13 — RECURSOS CRIMINAIS E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

13.1 Teoria Geral dos Recursos

13.1.1 Conceito

13.1.2 Duplo grau

13.1.3 Natureza jurídica

13.1.4 Características

13.1.5 Princípios Recursais

13.1.5.1 a 13.1.5.9 (Voluntariedade à reformatio in pejus indireta)

13.1.6 Requisitos de admissibilidade

13.1.6.1 Objetivos

13.1.6.1.1 Extraordinários

Pré-questionamento

Não repetitividade

Repercussão geral

Filtro de relevância

13.1.6.2 Subjetivos

13.1.7 Efeitos Recursais

Devolutivo, Suspensivo, Regressivo, Extensivo, Translativo

13.1.8 Provimentos jurisdicionais e meios de impugnação

13.2 Recursos em espécie

13.2.1 Provimentos e meios

13.2.2 Apelação

Extensão, Cabimento, Procedimento

13.2.3 Recurso em Sentido Estrito

Cabimento, Procedimento

13.2.4 Agravos

De Instrumento, Execução, Regimental

13.2.5 Embargos

Declaração, Infringentes, de Divergência

13.3 Ações de Impugnação Autônoma

13.3.1 Habeas Corpus

Surgimento, Natureza, Questões processuais, Cabimento, Competência

13.3.2 Mandado de Segurança

13.3.3 Revisão Criminal

Hipóteses de cabimento

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

BIBLIOGRAFIA