Tribunal do Júri, Presunção de Inocência e Soberania dos Vereditos: O artigo 492, I, alínea “e” do Código de Processo Penal e seu dissonar à ordem constitucional vigente

A execução antecipada da pena no Tribunal do Júri tem sido um dos temas mais controversos do Direito Processual Penal contemporâneo. A introdução do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal, pela Lei 13.964/2019, trouxe profundas implicações para a presunção de inocência e o devido processo legal, pilares fundamentais da Constituição Federal de 1988. Nesta obra, o autor conduz uma análise crítica e detalhada sobre os impactos dessa nova norma à luz dos princípios constitucionais, examinando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o debate doutrinário sobre a antecipação do cumprimento da pena. A obra destaca a colisão entre a Soberania dos Veredictos do Tribunal do Júri e a Presunção de Inocência, explorando a decisão paradigmática do Recurso Extraordinário nº 1.235.340 e seus desdobramentos.

SOBRE O AUTOR

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A CONFORMAÇÃO LEGAL, CONSTITUCIONAL E PRINCIPIOLÓGICA DO TRIBUNAL DO JÚRI

1.1 Origem do júri nos Códigos de Processo Penal e nas Constituições no Brasil

1.2 Os princípios e garantias processuais penais e seus reflexos no Tribunal do Júri

CAPÍTULO 2

O PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL

2.1 A primeira fase do procedimento do júri: judicium accusationis

2.2 A segunda fase do procedimento do júri: judicium causae

CAPÍTULO 3

O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÚMERO 1.235.340 E A ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE PENA

3.1 Considerações acerca do julgamento do Recurso Extraordinário número 1.235.340

3.2 Os votos dos ministros acerca da execução de pena ante tempus no Tribunal do Júri

3.2.1 O voto do Ministro Luis Roberto Barroso (relator)

3.2.2 O voto da Ministra Carmen Lúcia

3.2.3 O voto do Ministro Alexandre de Moraes

3.2.4 O voto do Ministro Ministro Dias Toffoli

3.2.5 Análise do voto do Ministro André Mendonça

3.2.6 Análise do voto do Ministro Luis Edson Fachin

3.2.7 O voto do Ministro Nunes Marques

3.2.8 O voto do Ministro Luis Fux

3.2.9 O voto do Ministro Gilmar Mendes

3.2.10 Análise do voto do Ministro Ricardo Lewandowski

3.2.11 Análise do voto da Ministra Rosa Weber

3.3 Abordagem crítica dos votos dos ministros no plenário virtual do Recurso Extraordinário número 1.235.340

3.3.1 A tese oferecida pelo Ministro Luis Roberto Barroso e o ativismo judicial

3.4 Teste de proporcionalidade como mecanismo racionalizador na suprema corte

CAPÍTULO 4

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO DECORRENTE DO ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

4.1 A execução antecipada da pena no tribunal do júri sob o contexto do expansionismo penal

4.2 Princípio da presunção da inocência como marco constitucional fundamental ao início do cumprimento de pena

4.3 Os princípios processuais-penais ofendidos pela prisão em primeiro grau no tribunal do júri

4.4 Prisão preventiva como alternativa cabível

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS