A Constituição Viva: Ensaios Críticos Sobre a Efetivação de Direitos Sociais e Fundamentais na Sociedade Brasileira

Vivemos em uma era de transformações profundas, onde os limites do Direito são testados diariamente pela evolução tecnológica, pelas crises sociais e pela busca incessante pela dignidade humana. Esta obra reúne uma análise corajosa e atualizada sobre os temas mais urgentes do cenário jurídico brasileiro, oferecendo ao leitor (estudante, acadêmico ou profissional do Direito) uma visão crítica e multifacetada das garantias fundamentais. Aprofunda-se em reflexões essenciais que moldam o nosso tempo. Dignidade e vulnerabilidade: da persistente crise habitacional à realidade inconstitucional do sistema prisional, entenda como o Estado enfrenta (ou negligencia) suas responsabilidades mais básicas. O Mundo do trabalho: em um ambiente laboral “uberizado” e “pejotizado”, qual o espaço para os direitos sociais e para a saúde mental do trabalhador? Descubra os impactos da precarização e os caminhos para o trabalho decente. Patrimônio na Era Digital: o que acontece com o nosso legado virtual após a morte? Uma investigação necessária sobre os desafios da herança digital e a proteção da personalidade em rede. Fundamentos e Sociedade: da crítica marxiana aos pilares do constitucionalismo social, explore as bases que sustentam (e questionam) os Direitos Humanos hoje.

Organizadora

Sobre os Autores 

Prefácio



CAPÍTULO 1

Leandro Rapchan Guedes

Jussara Romero Sanches

DIREITO À MORADIA: UMA PERSPECTIVA SOBRE A (I)RESPONSABILIDADE DO
ESTADO EM EFETIVAR ESSA GARANTIA

Introdução

1 Direito à moradia 

1.1 Contexto histórico internacional 

1.2 Contexto do direito à moradia no Brasil

2 Função social da propriedade

2.1 Direito à propriedade

2.2 Contexto histórico da função social da propriedade

3 A efetivação do direito à moradia - programa minha casa minha
vida

3.1 Contexto histórico dos programas de habitação no Brasil

3.2 A (i)rresponsabilidade do governo pelo programa casa verde
amarela em substituição do minha casa vida

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

Edival Souza Querion

Romulo de Araújo Aguiar

CRISE NO SISTEMA PRISIONAL E ‘’ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL’’

Introdução

1 Panorama da crise no sistema penitenciário brasileiro 

1.1 A desigualdade social e racial nos presídios

1.2 A tortura e os tratamentos cruéis

1.3 Desafios estruturais e condições degradantes nas prisões

1.4 Precariedade na alimentação e assistência à saúde

1.5 Dilema da ressocialização e reincidência criminal

2 Violação dos direitos fundamentais do preso

2.1 Coisificação do preso

2.2 Estado de coisa inconstitucional (ECI) e suas implicações

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Aline Maria da Silva Souza

Pérola Amaral Tiosso

UMA REFLEXÃO SOBRE O FUTURO DO DIREITO DO TRABALHO DIANTE DA
CRESCENTE OBSOLESCÊNCIA DO MODELO CELETISTA

Introdução

1 A precarização do trabalho

2 Novas formas de trabalho: surgimento e relação com a
precarização

3 O trabalhador diante da precarização do trabalho: direitos
sociais abandonados

4 O futuro das relações de trabalho: o trabalhador como sujeito
humano na relação laboral

Conclusão

Referências 



CAPÍTULO 4

Camila Marchiori

Suzane de França Ribeiro

PERSONALIDADE E MEMÓRIA: OS DESAFIOS DA HERANÇA DIGITAL NO
CONTEXTO BRASILEIRO 

Introdução 

1 A internet como propulsora do direito digital

2 Aspectos relevantes sobre o direito sucessório

3 A herança digital no direito brasileiro

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Danilo Masiero Duarte Nascimento

Luiz Henrique Batista De Oliveira Pedrozo 

SOBRE A QUESTÃO JUDAICA: DA CRÍTICA MARXIANA AOS DIREITOS HUMANOS
À FORMAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NO SÉCULO XX

Introdução

1 Sobre a Questão Judaica: Uma Perspectiva Antropológica

2   Revolução francesa: o nascimento dos direitos do homem

3 A crítica de Marx aos direitos humanos

4 Rumo ao constitucionalismo social

5 O impacto das constituições do México e de Weimar no
constitucionalismo brasileiro

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Laura Lorena Rodrigues Reghin

Juliana Carvalho Pavão

ENTRE O AMOR E O ACORDO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE CONTRATO DE
NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL

Introdução 

1 Breves conceituações e diferenciações sobre namoro, união
estável e namoro qualificado 

1.1 Namoro

1.2 União estável

1.3 Namoro qualificado

1.4 Diferença entre namoro e união estável

2 Contrato de namoro

3 Julgados relevantes sobre namoro qualificado e união estável

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Stéfany Vitória de Matos

Bianca da Rosa Bitencourt

A HIPÓTESE DE “DESISTÊNCIA” DA ADOÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL
NO CONTEXTO                              CONTEMPORÂNEO 

Introdução 

1 Trajetória da adoção

1.1 Histórico das famílias 

1.2 Poder familiar/autoridade parental e destituição 

1.3 Procedimento da adoção 

1.4 Estágio de convivência e suas peculiaridades  

2 Responsabilidade civil

2.1 Abandono afetivo e o impacto social 

2.2 Responsabilidade civil no âmbito familiar  

2.3 Responsabilidade civil no que tange à desistência do processo 

2.4 Casos práticos 

Conclusão

Referências 



CAPÍTULO 8

Natália Paulino Fernandes

Renata Calheiros Zarelli

INFANTICÍDIO: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUA REVOGAÇÃO
ENQUANTO TIPO PENAL AUTÔNOMO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Introdução

1 A evolução do tipo penal de infanticídio no direito brasileiro

1.1 Conceituação e elementos do crime de infanticídio

2 Estado puerperal

3 Concurso de pessoas no infanticídio

4 Possibilidade de revogação do tipo penal de infanticídio

Conclusão

Referências 



CAPÍTULO 9

Andressa Aparecida Gomes Almeida

Stella Furlanetto de Mattos Cunha

APLICABILIDADE DA CLT NO TRABALHO PRISIONAL: PERSPECTIVAS
EXTRAMUROS E O PAPEL RESSOCIALIZADOR DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA  

Introdução    

1 Surgimento do trabalho prisional e sua realidade contemporânea  

1.1 Surgimento do trabalho prisional  

1.2 O trabalho do apenado no atual contexto brasileiro  

1.3 Classificação do trabalho prisional  

2 A importância do trabalho como direito fundamental: análise da
proteção e dos requisitos da CLT  

2.1 O trabalho como direito fundamental  

2.2 Princípio da proteção e sua aplicação no direito do trabalho  

2.3 CLT e os requisitos para configuração do vínculo de emprego  

3 Premissas para o reconhecimento do vínculo empregatício no
trabalho prisional extramuros e a CLT como instrumento de
ressocialização  

3.1 Paradoxo jurídico no reconhecimento da relação de emprego no
trabalho prisional  

3.2 A CLT como ferramenta de ressocialização no trabalho prisional
extramuros  

Conclusão  

Referências  



CAPÍTULO 10

Leonardo do Prado Bianconi Calixto

Stella Furlanetto de Mattos Cunha

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 26, §2º, III DA EC 103/19 QUE
ALTERA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE
PERMANENTE

Introdução

1 Seguridade social

2 (In) Constitucionalidade do art. 26 §2, III da EC 103/19

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 11

Ruy Carneiro Giraldes Neto

Stella Furlanetto de Mattos Cunha

O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E DESAFIOS NA
ADVOCACIA

Introdução

1 O instituto do dano moral e seu respaldo jurídico

1.1 Princípios constitucionais que fundamentam o dano moral
previdenciário

2 Responsabilidade civil do INSS

3 Dados estatísticos 

3.1 Hipóteses de cabimento 

3.2 Teses não acolhidas 

4 Aspectos procedimentais na tutela do dano moral previdenciário

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 12

Ana Luzia de Melo

Ana Carolina Turquino Turatto

ADOECIMENTO PSÍQUICO DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: OS
PREJUÍZOS AO TRABALHADOR PELA SUBNOTIFICAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Introdução

1 Direito à saúde no ambiente de trabalho e o adoecimento psíquico
decorrente das relações de trabalho

2 A subnotificação do adoecimento psíquico decorrente das relações
de trabalho perante a previdência social

3 Os prejuízos da subnotificação para os trabalhadores

Conclusão

Referências



Posfácio