Curatela: Um Novo Paradigma da Incapacidade Civil no Direito Brasileiro

*Previsão de envio a partir do dia 18/02/2022

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita e substancial o regime de incapacidades no Direito Civil Brasileiro. Com isto, apenas os menores de 16 anos passaram a ser considerados absolutamente incapazes. Excluiu-se do ordenamento a referência à deficiência e às doenças de ordem mental do rol de incapazes, restringindo-se a relativa incapacidade às pessoas que não possam exprimir a sua vontade.

Esta obra buscou analisar o instituto da curatela das pessoas com transtornos mentais e cognitivos a partir das inovações promovidas pela lei, especialmente quanto aos efeitos práticos. Além disso, apresenta um olhar crítico sobre o modelo atual, abordando questões como o discernimento e a autonomia da pessoa a ser curatelada, bem como a análise minuciosa dos atos passíveis de curatela, sejam patrimoniais ou existenciais.

Estamos diante de um novo paradigma no regime de incapacidade civil, com novos parâmetros de aplicação da curatela. Será que se trata da solução mais adequada à conjugação da inclusão social com a indispensável proteção a ser conferida a quem possui graves transtornos mentais? Esta e outras relevantes indagações o livro busca responder.

SOBRE A AUTORA

ABREVIATURAS E SIGLAS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

RELEITURA DO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

1.1 Do modelo médico ao modelo biopsicossocial proposto pela Lei 13.146/15

1.2 Da absoluta incapacidade à capacidade civil plena

1.3 Preservação da autonomia diante da ausência de discernimento para os atos da vida civil

CAPÍTULO 2

SISTEMA PROTETIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

2.1 Novo perfil da curatela: inovações promovidas pela Lei 13.146/15 e pelo Código de Processo Civil de 2015

2.2 Tratamento dado às questões existenciais e patrimoniais

2.3 A proteção do incapaz no direito comparado

CAPÍTULO 3

ANÁLISE EMPÍRICA DOS PROCESSOS DE CURATELA: IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

3.1 Metodologia aplicada

3.1.1 Critérios adotados na coleta de dados

3.1.1.1 Tipo de doença ou deficiência da pessoa curatelada

3.1.1.2 Relação do(s) curador(es) com a pessoa curatelada

3.1.1.3 Atos que restaram curatelados: (3.1) atos patrimoniais; (3.2) atos de saúde; (3.3) outros atos

3.1.1.4 Realização de perícia

3.1.1.5 Desconstituição da sentença por ausência de perícia ou por ausência de perícia por equipe multidisciplinar

3.1.2 Apresentação dos dados

3.1.2.1 Tipo de doença ou deficiência da pessoa curatelada

3.1.2.2 Relação dos curadores com a pessoa curatelada

3.1.2.3 Atos que restaram curatelados

3.1.2.4 Realização da perícia

3.1.2.5 Desconstituição da sentença por ausência da perícia

3.2 Análise decorrente das variáveis estudadas

3.3 Críticas ao descompasso normativo e propostas para soluções

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE A

QUADROS DE VARIÁVEIS PESQUISADAS NOS PROCESSOS DE CURATELA

APÊNDICE B

SUGESTÃO DE QUESTIONÁRIO PARA PERÍCIA EM PROCESSOS DE CURATELA