Garantias para Entrada em Domicílio com Mandado de Prisão: o Garantismo Penal nas Decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

*Previsão de envio a partir do dia 18/04/2025

Qual advogado criminalista ou policial nunca se perguntou se é possível ingressar numa residência de forma legal e de acordo com as garantias criminais somente com mandado de prisão para capturar determinado indivíduo infrator? Esse livro visa analisar a problemática de forma ampla, bem como oferecer soluções, analisando a jurisprudência nacional e do Tribunal de Justiça do RS, tudo em contraste com a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli.Ao final, foram apresentados diversos casos fáticos que foram levados em sede recursal ao tribunal gaúcho e as decisões expostas de forma didática, para que o leitor tenha ferramentas para, quando se colocar diante da problemática no caso concreto, consiga resolver de forma segura ou questionar um ato já praticado em desconformidade com o direito.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

EPISTEMOLOGIA E AXIOMAS GARANTISTAS

1.1 Modelos e graduação de sistemas punitivos

1.2 Pressupostos do garantismo e dos axiomas processuais penais

1.3 Garantias processuais penais

1.3.1 A liberdade como obrigação cautelar

1.3.2 Acusatório e inquisitório

1.3.3 Ônus acusatório probandi

1.3.4 Direito de defesa

CAPÍTULO 2

CONSTITUCIONALISMO E INVIOLABILIDADE DOMICILIAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

2.1 Neoconstitucionalismo, Constitucionalismo Principialista e Constitucionalismo Garantista. Onde estamos?

2.1.1 O que é Neoconstitucionalismo?

2.1.2 Constitucionalismo Garantista x Principialista

2.1.3 Protagonismo judicial e panprincipialismo. Como adequar ao garantismo penal?

2.2 A inviolabilidade domiciliar na Constituição Federal de 1988 e a norma processual

2.2.1 A proteção domiciliar nas constituições brasileiras

2.2.2 A amplitude da proteção. O que é “casa”?

2.2.3 A restringibilidade do direito fundamental. Quais os limites da relativização?

2.2.4 A norma infraconstitucional. O artigo 293 do cpp e as garantias positivadas na limitação da atividade estatal

CAPÍTULO 3

CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DO GARANTISMO PENAL

3.1 Procedimento metodológico de investigação e comentários introdutórios

3.2 Classificação dos julgados

3.3 Análise das decisões sob a ótica do garantismo penal

3.3.1 A segregação cautelar prisional e a presunção de inocência

3.3.2 A ausência do órgão acusatório em audiência e a desobediência ao rito processual do artigo 212 do CPP em contraste à imparcialidade do julgador

3.3.3 O desapego ao formalismo no cumprimento de mandados de prisão pelos agentes policiais

3.3.4 A condução coletiva de investigados e a promoção da violência pelos entes estatais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS