Os recursos no processo penal e a reformatio in pejus: um estudo sobre os direitos do réu perante os tribunais

Com todas as reformas legislativas atinentes ao processo penal, entendeu por bem o Prof. Marlon Wander Machado reeditar e atualizar esta obra, agora em sua 4ª edição, ampliando-a com um estudo sobre as ações de impugnação – o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança criminal.
Desde a primeira edição, buscou-se analisar a teoria geral que envolve os recursos criminais – passando pela evolução histórica, natureza jurídica, seus pressupostos, efeitos e classificação. Em seguida, foram estudados todos os recursos, dando enfoque às questões que envolvem a reformatio in pejus.
Nesta nova edição manteve-se o estudo dos recursos, mas entendeu o autor ser necessário ampliar o escopo da obra, o que o fez incluir os estudos das ações de impugnação com a mesma metodologia. Assim, o Prof. Marlon Wander Machado analisa o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança criminal também de forma ampla, contemplando estudos completos acerca dos temas tratados.
Esse livro pode e deve ser de leitura obrigatória a todos os operadores do direito processual penal, dada não só a relevância dos temas mas, especialmente, a atualidade dos mesmos.

SOBRE O AUTOR

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS

PREFÁCIO

PARTE I

OS RECURSOS EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL

TÍTULO I

Teoria Geral dos Recursos

Capítulo I

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1.1 Tempos primitivos

1.2 Direito Romano

1.3 Direito Medieval

1.4 Os recursos no direito luso-brasileiro e na legislação brasileira inicial

Capítulo II

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS

2.1 Etimologia do vocábulo

2.2 Conceito e natureza jurídica

2.3 Necessidade psicológica

Capítulo III

PRESSUPOSTOS RECURSAIS

Introdução

3.1 Pressupostos recursais objetivos

3.1.1 Previsão legal e adequação 

3.1.2 Tempestividade

3.1.3 Unirrecorribilidade

3.1.4 Motivação

3.1.5 Preparo

3.1.6 Recolhimento à prisão

3.1.7 Regularidade procedimental

3.2 Pressupostos recursais subjetivos

3.2.1 Interesse e legitimidade recursal do Ministério Público

3.2.2 Interesse e legitimidade recursal do réu ou de seu defensor

3.2.3 Interesse e legitimidade recursal de terceiros

3.2.4 Recurso de ofício

Capítulo IV

EFEITOS RECURSAIS

Introdução

4.1 Efeito dilatório-procedimental

4.2 Efeito devolutivo

4.3 Efeito suspensivo

4.4 Efeito extensivo

4.5 Efeito regressivo

Capítulo V

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

5.1 Fundamentos jurídicos

5.2 Constituição brasileira

5.3 Limites

Capítulo VI

CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS

6.1 Considerações gerais

TÍTULO II

Os Recursos previstos em nossa legislação

Capítulo I

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

1.1 Noticia histórica

1.2 Conceito

1.3 Enumeração taxativa das hipóteses

1.4 Cabimento

1.5 Prazo recursal

1.6 Subida do recurso e seus efeitos

1.7 Procedimento

Capítulo II

APELAÇÃO

2.1 Origem

2.2 Finalidade e conceito

2.3 Apelação perante juiz singular

2.4 Apelações contra decisões do tribunal do júri

2.5 Prazo e forma de interposição

2.6 Apelação segundo a Lei 9.099/95

2.7 Extinção anormal da apelação

2.7.1 Falta de pressuposto de admissibilidade

2.7.2 Deserção

2.7.3 Desistência

2.8 Efeitos

2.9 Julgamento do mérito da apelação e prescrição retroativa da ação penal

2.10 Procedimento

Capítulo III

DO PROTESTO POR NOVO JÚRI

Introdução

3.1 Conceito. Considerações Gerais

3.3 Processamento

Capítulo IV

AGRAVO EM EXECUÇÃO

4.1 Considerações Gerais

4.2 Procedimento

Capítulo V

CARTA TESTEMUNHÁVEL

5.1 Origem

5.2 Conceito e natureza jurídica

5.3 Cabimento

5.3.1 Decisão denegatória do recurso

5.3.2 Decisão  que  obsta  a expedição  e  o  surgimento  do  recurso

5.4 Prazo recursal

5.5 Efeitos104

5.6 Procedimento

Capítulo VI

CORREIÇÃO PARCIAL

6.1 Generalidades

6.2 Procedimento

6.3 Efeitos

Capítulo VII

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

7.1 Considerações gerais

7.2 Os embargos infringentes na ação penal originária

7.3 Procedimento

Capítulo VIII

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

8.1 Considerações gerais

8.2 Procedimento

Capítulo IX

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

9.1 Considerações gerais

9.2 Procedimento

Capítulo X

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

10.1 Considerações gerais

10.2 Recurso especial

10.2.1 Conceito

10.2.2 Admissibilidade

10.2.3 Cabimento

10.3 Recurso extraordinário

10.3.1 Conceito

10.3.2 Cabimento

10.4 Agravo

PARTE II

AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO NO PROCESSUAL PENAL

Capítulo I

HABEAS CORPUS

1.1 Generalidades

1.2 Conceito

1.3 Natureza jurídica 

1.4 Cabimento

1.1.1 Quando não houver justa causa 

1.1.2 Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei 

1.1.3 Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo

1.1.4 Quando  houver  cessado  o  motivo  que  autorizou  a coação 

1.1.5 Quando não for alguém admitido a prestar fiança nos casos em que a lei a autoriza

1.1.6 Quando o processo for manifestamente nulo

1.1.7 Quando extinta a punibilidade 

1.5 Competência para conhecer, processar e julgar: a autoridade impetrada

1.6 As partes no habeas corpus

1.7 Espécies de habeas corpus

1.8 Processamento do habeas corpus

1.9 Recursos

1.10 Exame aprofundado de provas

1.11 Liminar em Habeas Corpus

Capítulo II

REVISÃO CRIMINAL

Introdução

2.2 Histórico

2.3 Conceito e natureza jurídica

2.4 Cabimento

2.5 Prazo para requerer a revisão e legitimidade

2.6 Revisão criminal contra as decisões do Júri

2.7 Revisão criminal contra as decisões que julgam extinta a punibilidade 

2.1.1 No perdão judicial

2.1.2 Na prescrição e em outras causas

2.8 Revisão criminal nos casos previstos na Lei 9.099/95

2.9 Revisão criminal e lei nova mais benigna

2.10 Reiteração do pedido revisional

2.11 Revisão pro reo e pro societate

2.12 Processamento da revisão

2.13 Efeitos do deferimento da revisão criminal

2.14 Recursos

Capítulo III

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL

3.1 Breve histórico

3.2 Conceito e natureza jurídica

3.3 Direito líquido e certo

3.4 Cabimento

3.5 Partes no MS

3.6 Liminar em mandado de segurança 

3.7 Recursos

3.8 Prazo para impetração

3.9 Mandado de segurança em matéria criminal

PARTE III

REFORMATIO IN PEJUS

Capítulo I

A PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS

1.1 Origens

1.2 Direito Brasileiro

1.3 Conceito

1.4 Reformatio in pejus e sistema recursal

1.4.1 Reformatio in pejus direta

1.4.2 Reformatio in pejus indireta

1.5 Reformatio in pejus indireta e protesto por novo júri

1.6 Reformatio in pejus de fato e de direito

1.7 Reformatio in pejus e revisão criminal

Capítulo II

REFORMATIO IN MELLIUS

Bibliografia