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Para além do Mediterrâneo: Direito Internacional dos Refugiados e Limites ao “Non Refoulement”

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O Direito Internacional dos Refugiados trata-se de uma vertente da proteção internacional da pessoa humana, que visa proteger os indivíduos reconhecidos como refugiados, nos termos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, e buscar soluções duradoura às dificuldades vivenciadas pelos mesmos. 

Uma vez que um Estado soberano se torna signatário da Convenção de 1951, este se coloca, perante a comunidade internacional, no dever de acolher as pessoas refugiadas em seu país e conceder-lhes os direitos que lhe são inerentes, sendo vedado devolvê-las ao país de origem sempre que houver fundado temor de que sua vida ou sua liberdade possam ser ameaçadas, bem como em hipóteses de violação aos direitos humanos. 

No entanto, em sentido contrário a essa proibição de não devolução do refugiado, encontram-se os tratados de extradição, que ao serem celebrados criam obrigações para os Estados partes, e impõem que, cumpridos os requisitos legais, deve o sujeito ser devolvido, ou melhor, extraditado ao país requerente.

O objetivo desta obra é enfrentar a temática dos refugiados, a obrigação dos Estados signitários da Convenção de 1951 e as eventuais obrigações firmadas em tratados de extradição. Como deveria o Estado se portar diante do mencionado impasse? É o que se deseja responder.

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Autores: Diane Fernandes Fornaciari , Luis Gustavo Liberato Tizzo

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O Direito Internacional dos Refugiados trata-se de uma vertente da proteção internacional da pessoa humana, que visa proteger os indivíduos reconhecidos como refugiados, nos termos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, e buscar soluções duradoura às dificuldades vivenciadas pelos mesmos. 

Uma vez que um Estado soberano se torna signatário da Convenção de 1951, este se coloca, perante a comunidade internacional, no dever de acolher as pessoas refugiadas em seu país e conceder-lhes os direitos que lhe são inerentes, sendo vedado devolvê-las ao país de origem sempre que houver fundado temor de que sua vida ou sua liberdade possam ser ameaçadas, bem como em hipóteses de violação aos direitos humanos. 

No entanto, em sentido contrário a essa proibição de não devolução do refugiado, encontram-se os tratados de extradição, que ao serem celebrados criam obrigações para os Estados partes, e impõem que, cumpridos os requisitos legais, deve o sujeito ser devolvido, ou melhor, extraditado ao país requerente.

O objetivo desta obra é enfrentar a temática dos refugiados, a obrigação dos Estados signitários da Convenção de 1951 e as eventuais obrigações firmadas em tratados de extradição. Como deveria o Estado se portar diante do mencionado impasse? É o que se deseja responder.

SOBRE OS AUTORES

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

DOS PRINCÍPIOS ACERCA DA CONSIDERAÇÃO DAS PESSOAS

1.1 Do direito à vida

1.2 Da igualdade 

1.3 Da dignidade da pessoa humana 


CAPÍTULO 2

DOS DIREITOS HUMANOS

2.1 Breve evolução histórica e conceito 

2.2 Do direito de ter direitos 

2.3 Das três vertentes acerca da proteção internacional da pessoa humana

2.3.1 Do Direito Internacional Humanitário 

2.3.2 Dos Direitos Humanos Internacional


CAPÍTULO 3

DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS 

3.1 Da evolução histórica do refúgio

3.2 Das distinções entre refúgio e asilo

3.3 Da Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967

3.4 Da obtenção do status de refugiado

3.4.1 Dos motivos

3.4.2 Da perseguição

3.4.3 Do bem fundado temor 

3.4.4 Da extraterritorialidade

3.5 Da cessação e exclusão do status de refugiado

3.6 Do princípio do non-refoulement 

3.7 Da proteção internacional dos refugiados

3.7.1 Das soluções duradouras

3.8 Da proteção dos refugiados conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro 


CAPÍTULO 4

DA ANTINOMIA EXISTENTE ENTRE TRATADOS DE EXTRADIÇÃO E A CONVENÇÃO DE 1951

4.1 Da antinomia 

4.2 Da deportação, expulsão e extradição

4.2.1 Da deportação

4.2.2 Da expulsão

4.2.3 Da extradição

4.3 Da antinomia existente entre tratados de extradição e a Convenção de 1951


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-151-0
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 138
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Outubro/2021
  1. Diane Fernandes Fornaciari
    Especialista em Direito Aplicado pela Fundação Escola do Ministério Público (FEMPAR); Bacharel em Direito pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR); Assessora do Ministério Público do Estado do Paraná.
  2. Luis Gustavo Liberato Tizzo
    Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (certificação pela UniBrasil). Pós-graduando em História das Revoluções e dos Movimentos Sociais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC) e do Centro de Estudos de Direito Internacional (CEDIN). Participante do curso de extensão sobre “Globalização e proteção internacional dos direitos humanos” realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, Portugal. Pesquisador participante do Grupo “Internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos”, coordenado pela Prof. Dra. Daniela Menengoti Ribeiro, que tem por objetivo refletir sobre o processo de globalização e mundialização cultural, jurídica, política e econômica, através da análise de acontecimentos e casos práticos, e de uma abordagem interativa entre o direito constitucional e direito internacional contemporâneos. Professor universitário na graduação e pós graduação em Direito. Advogado.

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