Da Ação de Exigir Contas em Relação à Verbas Alimentares

*Previsão de envio a partir do dia 02/03/2022

A presente obra tem como objetivo específico a análise acerca da possibilidade de ajuizamento da ação de prestação de contas (exigir contas) de pensão alimentícia contra o guardião do alimentando, como forma de exercício ao direito do alimentante em proceder com a fiscalização dos valores prestados a título alimentício. O objetivo central da pesquisa é averiguar os questiona mentos doutrinários e jurisprudenciais que permeiam o assunto, elucidando-se os pontos favoráveis e desfavoráveis direcionados ao manejo da referida ação em matéria de alimentos quando o filho for menor de idade. 

A problemática apresenta-se quando o genitor não detentor da custódia física do filho e provedor de pensão alimentícia possui indícios ou desconfianças quanto a má gestão dos valores prestados a título alimentício, na medida em que se evidencie uma conduta desidiosa praticada pelo guardião condizente à apropriação indevida ou o desvio de finalidade dos valores percebidos. 

Através do exercício do poder familiar, os genitores devem prezar pelos cuida dos indispensáveis à mantença de suas proles, operando-se, sempre através da primazia da proteção integral das crianças e dos adolescentes e do melhor interesse. Diante disso, discute-se acerca dos fundamentos que possibilitam ou não o uso da referia ação em questões desta natureza, na medida em que parte da doutrina contemporânea e da jurisprudência pátria vêm travando embates em relação à divergência exposta. Com base nestes critérios, a pesquisa vai se ater na busca de soluções à problemática apresentada

SOBRE OS AUTORES

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DOS ALIMENTOS

1 Conceito e natureza jurídica

2 Pressupostos e preceitos de fixação

CAPÍTULO 2

DAS CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS

1 Direito personalíssimo

2 Incessível

3 Impenhorável

4 Incompensável

5 Imprescritível

6 Intransacionável

7 Irrepetível

8 Irrenunciável

9 Periodicidade, atualidade e futuridade

CAPÍTULO 3

ESPÉCIES DE ALIMENTOS

1 Da natureza

2 Da causa jurídica

3 Da finalidade

3.1 Alimentos definitivos ou regulares

3.2 Alimentos provisórios e provisionais

3.3 A relação quanto à união estável

3.4 Alimentos em tutela antecipada

3.5 Pressupostos para a concessão de tutela antecipada

3.6 Consolidação dos alimentos provisórios

4 Do momento em que são reclamados

Capítulo 4

PRESTAÇÃO DE CONTAS EM MATÉRIA DE ALIMENTOS69

1 Da Ação de Exigir Contas

2 Da (im) possibilidade de exigir as contas

3 Consequências quanto a má gestão dos alimentos

3.1 Da possibilidade de indenização

3.2 Da possibilidade de revisão dos alimentos

3.3 Da possibilidade de suspensão do poder familiar

3.4 Do procedimento de Tutela antecipada requerida em caráter antecedente

4 Estabilização da tutela antecipada antecedente

5 Do foro de competência

6 Dos impactos da pandemia da Covid-19 nas relações familiares

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS