Supremo Tribunal Federal: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal

STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal O que significa defender a democracia sem abrir mão das garantias que a sustentam? É a partir dessa tensão, urgente e incontornável, que esta obra coletiva se constitui. Organizada a partir do congresso promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná em agosto de 2025, a obra reúne artigos científicos elaborados por advogados, professores e pesquisadores que atuaram como relatores dos painéis, transformando os debates ao vivo em análise doutrinária rigorosa e documentada. Os dez capítulos percorrem os temas mais candentes do momento constitucional brasileiro: os limites do ativismo judicial e da judicialização da política; os equilíbrios e desequilíbrios do princípio do juiz natural nos casos do 8 de janeiro; a transição da Lei de Segurança Nacional para os crimes contra o Estado Democrático de Direito e seus desafios dogmáticos; a proporcionalidade — ou desproporcionalidade — das penas aplicadas pelo STF; as prerrogativas da advocacia entre a Lava Jato e o 8 de janeiro; os limites constitucionais da colaboração premiada; e o crivo de legitimidade a que deve se submeter a Suprema Corte em uma democracia constitucional. Com base em palestras do evento, os artigos não apenas registram o debate, eles o aprofundam, cotejando jurisprudência, doutrina nacional e comparada, e os julgamentos mais emblemáticos dos últimos anos. Uma obra indispensável para quem quer compreender, com rigor e espírito crítico, os desafios que o Brasil enfrenta na delicada fronteira entre a proteção da democracia e o respeito intransigente ao devido processo legal.

Coordenadores

Organizadores

Sobre os Autores

Apresentação



CAPÍTULO 1

José Lucio Glomb

TEMPOS DE MAR REVOLTO



CAPÍTULO 2

Viviane Alves de Oliveira

Matheus Gugelmin

O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO
JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (PALESTRA PROFERIDA POR
CONRADO HÜBNER MENDES E OSCAR VILHENA)

Introdução

1 O Supremo Tribunal Federal: função e competência constitucional

1.1 Breve histórico das mudanças do Supremo Tribunal Federal ao
longo dos anos

1.2 As competências do Supremo Tribunal Federal conforme a
Constituição de 1988 e seu papel como guardião da Constituição
(art. 102 e 103 da CF/88)

1.3 Breve comparação do Supremo Tribunal Federal e da Suprema
Corte dos Estados Unidos

2 Judicialização da política e ativismo judicial

3 O Supremo Tribunal Federal como garantidor de direitos ou
protagonista político

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Thathyana Weinfurter Assad

José Carlos Cal Garcia Filho

Ivan Navarro Zonta

CAMINHOS PARA UM EFETIVO DIREITO DE DEFESA: DESAFIOS ATUAIS
PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (PALESTRA PROFERIDA POR ALBERTO
ZACHARIAS TORON E DORA CAVALCANTI)

Introdução

1 O STF, o direito de defesa e o julgamento da ação penal 2.668

1.1 Fundamentos constitucionais do direito de defesa

1.2 O julgamento da Ação Penal 2.668

2 O direito de defesa como instrumento de afugentamento do
arbítrio

2.1 Manifestações arbitrárias em regimes jurídicos democráticos

2.2 O exercício do direito de defesa pela via do habeas corpus

3 Caminhos do direito de defesa perante o STF

3.1 A importância de que a advocacia seja efetivamente ouvida

3.2 Desafios atuais do exercício do direito de defesa perante o
STF

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4

Alexandre Knopfholz

Bárbara Feijó Ribeiro

Luiza Radigonda Lopes

O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: EQUILÍBRIOS E DESEQUILÍBRIOS NA
DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA (PALESTRA PROFERIDA POR ANTÔNIO SÉRGIO
ALTIERI DE MORAES PITOMBO, GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ E JACINTO
NELSON DE MIRANDA COUTINHO)

Introdução

1 Fundamentos constitucionais e histórico-dogmáticos do juiz
natural

2 O STF e a redefinição da competência penal

2.1 Foro por prerrogativa de função: evolução jurisprudencial e
instabilidade

2.2 A prevenção e a concentração de processos: entre exceção e
rotina

2.3 AP 2668 e o juiz natural

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Anne Carolina Stipp Amador Kozikoski

Ana Laura Paglioza Piaia

A TRANSIÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E A TIPIFICAÇÃO DOS
CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (PALESTRA PROFERIDA
POR JULIANO BREDA E ALAOR LEITE)

Introdução

1 As leis de segurança nacional

1.1 Contexto político e histórico das leis de segurança nacional

1.2 A transição da lei de segurança nacional para os crimes contra
o Estado democrático de direito

2 A lei 14.197/2021 e os “novos” crimes contra o Estado
Democrático de Direito

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Nicole Trauczynski

Mariane de Matos Aquino

Pedro Henrique Nunes

ALGUNS DOS DESAFIOS DOGMÁTICOS NOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES
DEMOCRÁTICAS (PALESTRA PROFERIDA POR RODRIGO SÁNCHEZ RIOS,
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E RAQUEL SCALCON)

Introdução

1 Desafios no tipo objetivo: a concretização das elementares
“violência” e “grave ameaça”

1.1 Divergências sobre o sujeito passivo dos crimes contra as
instituições democráticas

1.2 O sujeito ativo e o grau de violência ou grave ameaça
necessário à consumação do delito

2 Desafios relacionados à distinção entre atos preparatórios e
atos executórios

3 Desafios em relação ao conflito aparente de normas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Isabela Maria Stoco

Isabelle Pinheiro Jackiu

A (DES)PROPORCIONALIDADE DAS PENAS NAS CONDENAÇÕES DO 08 DE
JANEIRO (PALESTRA PROFERIDA POR ALLANA CAMPOS MARQUES SCHRAPPE E
MARINA COELHO ARAÚJO)

Introdução

1 Premissas fáticas: dosimetria das penas nos casos do 08 de
janeiro

2 Concurso material e seus respectivos reflexos nas dosagens das
penas

3 Possível violação à proporcionalidade e individualização das
penas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Bárbara Ferrassioli

Douglas Rodrigues da Silva

Mariani Bortolotti Fiumari

ENTRE A LAVA JATO E O 8 DE JANEIRO: PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA,
DEVIDO PROCESSO E O PÊNDULO AUTORITÁRIO NO STF (PALESTRA PROFERIDA
POR CÁSSIO TELLES E RAFAEL JUNIOR SOARES)

Introdução

1 Entre a Lava-Jato e o 8 de Janeiro: semelhanças, diferenças e
riscos

2 Prerrogativas profissionais: entre a defesa e o julgamento

2.1 Direito de ver para poder defender: o acesso integral aos
autos como condição de defesa

2.2 A proibição de comunicação entre investigados (e o sombrio eco
sobre a advocacia)

2.3 Monitoração de advogados e clientes: o limite que não se
ultrapassa

2.4 Sustentação oral: quando a palavra viva vira arquivo digital

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 9

Gisele Mara de Oliveira

Leandro Oss-Emer

Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi

O TRATAMENTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO (PALESTRA PROFERIDA POR TÉCIO LINS E SILVA E MAURÍCIO
STEGEMANN DIETER)

Introdução

1 A voluntariedade da manifestação de vontade na colaboração
premiada

2 A (in)eficácia do acordo de colaboração premiada celebrado pela
autoridade policial sem concordância do Ministério Público

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Guilherme Siqueira Vieira

Nahomi Helena de Santana

O CRIVO DE LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (PALESTRA
PROFERIDA POR CLÈMERSON MERLIN CLÈVE)

Introdução

1 A análise de Clèmerson Merlin Clève

2 Crivo de legitimidade

Conclusão

Referências