Bendito é o Fruto do Vosso Ventre: O Aborto nas Cortes Constitucionais da América Latin

*Previsão de envio a partir do dia 04/06/2022

A questão do aborto está para muito além das imposições proibitivas de cunho moralista que costumam embasar e nortear as tratativas estatais sobre o tema. O assunto, que ainda insiste em ser visto por muitos como tabu, somente recebe o relevo devido a partir de pautas e frentes que levam em conta a necessidade do debate temático e se esforçam para tanto. Ignorar um tema não faz com que ele desapareça, ainda mais quando o diálogo é imperativo. Pior, buscar evitar que algo seja discutido num ambiente pretensamente democrático, além de medida perniciosa pelo próprio aspecto impeditivo, apenas faz com que o fato ocorra por vias diversas – muitas vezes prejudiciais a quem acaba tendo de se socorrer em vias clandestinas. Daí o caráter de imprescindibilidade de se discutir o aborto, missão essa que é acatada com primor por Larissa Tomazoni nessa sua dedicada obra.

O delicado tema é tratado com o devido esmero, sendo abordado com a profundidade que o conteúdo merece. A qualidade da pesquisa se evidencia logo nas primeiras páginas da obra, cuja escrita convidativa prende a atenção do leitor linha após linha. A autora se debruça sobre a questão do aborto com propriedade, sem se deixar obstar por qualquer entrave restritivo decorrente de visões preconceituas que insistem em pairar quando a temática entra em pauta. Seriedade e respeito, portanto, conduzem toda a tratativa do assunto que é trazido para discussão no presente livro. 

A contribuição para o debate proposto por Larissa Tomazoni é notória: além de estabelecer uma análise pormenorizada da questão do aborto pela ótica jurídica, a exposição minuciosa de um comparativo entre as formas com as quais Tribunais de países latino-americanos decidem sobre o tema é realizada, abordando-se ainda o modo pelo qual o Supremo Tribunal Federal vem decidindo o assunto também via direito comparado. Por isso, o livro já surge como um referencial fundamental, sendo leitura necessária para se estudar o tema no âmbito jurídico. A obra, assim, é um convite sério e comprometido para se estudar e debater o aborto no Brasil e no mundo, invitando-se o leitor para que participe desse diálogo com a atenta leitura dessa excelente pesquisa aqui publicada.

Paulo Silas Filho

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ANÁLISE DA QUESTÃO DO ABORTO

1.1 Aborto e os direitos reprodutivos no direito internacional dos direitos humanos

CAPÍTULO 2

DIÁLOGO ENTRE CORTES

2.1 Análise da Ratio Decidendi dos precedentes estrangeiros sobre o aborto

2.1.1 Vida

2.1.2 Saúde

2.1.3 Dignidade Humana e Autonomia

2.1.4 Direitos das Mulheres e Igualdade

2.1.5 Direitos Sexuais e Reprodutivos

2.1.6 Utilização de precedentes estrangeiros pelas Cortes Latino-americanas

2.1.7 Restrições constitucionais ao poder punitivo do Estado

CAPÍTULO 3

Supremo Tribunal Federal

3.1 Vida

3.2 Saúde

3.3 Dignidade Humana, Liberdade e Igualdade

3.4 Direitos Sexuais e Reprodutivos

3.5 Restrições constitucionais ao poder punitivo do Estado

3.6 Direito comparado no Supremo Tribunal Federal

3.7 Novas ações na suprema corte

3.8 Zika Vírus

3.9 Planejamento Familiar

3.10 Aborto Legal

CONCLUSÕES 

REFERÊNCIAS