Constituição Federal Anotada - 2ª Edição

*Previsão de envio a partir do dia 13/08/2021

A presente obra busca dar ao texto constitucional um apanhado geral. Desta forma, são adotadas as seguintes anotações: Jurisprudência do STF, especialmente naqueles casos onde a decisão possui efeito vinculante, mas também casos com efeitos “inter partes”, mas cuja decisão apresenta temas muito relevantes ou casos onde a repercussão geral foi reconhecida pelo Tribunal, inclusive indicando, em várias oportunidades, as teses de repercussão geral já reconhecidas ou não pelo STF. A jurisprudência de outros Tribunais é também observada em anotações de jurisprudência e súmulas, quando diretamente relacionadas com a Constituição. As anotações indicam as súmulas do STF, vinculantes ou não e, nas ocasiões onde houver, as leis que regulamentam o texto constitucional ou que tratam do tema em análise. A obra indica ainda os tratados internacionais, preferencialmente os já incorporados pelo sistema jurídico brasileiro, e a relação das normas constitucionais com a declaração universal de direitos humanos e a convenção americana sobre Direitos humanos, situação em que há uma correlação do artigo constitucional com o equivalente nos dois documentos internacionais. A Constituição ainda conta com a apontamento das observações gerais do Comitê de direito econômicos sociais e culturais da ONU e com as emendas constitucionais avulsas que vêm como anexo ao texto constitucional. A ideia é entregar ao leitor uma Constituição Federal anotada de rápido manejo e com informações diretas e de fácil entendimento.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO COLEÇÃO CÓDIGOS ANOTADOS

APRESENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANOTADA

AGRADECIMENTOS

QUESTÕES INICIAIS - PRIMEIRA EDIÇÃO

APONTAMENTOS SEGUNDA EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIAÇÕES

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS

CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE

CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS

CAPÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO II - DA UNIÃO

CAPÍTULO III - DOS ESTADOS FEDERADOS

CAPÍTULO IV - DOS MUNICÍPIOS

CAPÍTULO V - DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

SEÇÃO I - DO DISTRITO FEDERAL

SEÇÃO II - DOS TERRITÓRIOS

CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO

CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

SEÇÃO III - DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) . 165

SEÇÃO IV - DAS REGIÕES

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO

SEÇÃO I - DO CONGRESSO NACIONAL

SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL

SEÇÃO III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SEÇÃO IV - DO SENADO FEDERAL

SEÇÃO V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES

SEÇÃO VI - DAS REUNIÕES

SEÇÃO VII - DAS COMISSÕES

SEÇÃO VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO

SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÃO GERAL

SUBSEÇÃO II - DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO

SUBSEÇÃO III - DAS LEIS

SEÇÃO IX - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO

SEÇÃO I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SEÇÃO III - DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SEÇÃO IV - DOS MINISTROS DE ESTADO

SEÇÃO V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

SUBSEÇÃO I - DO CONSELHO DA REPÚBLICA

SUBSEÇÃO II - DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SEÇÃO III - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDE-RAIS

SEÇÃO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E DOS JUÍZES DO TRABALHO

SEÇÃO VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS

SEÇÃO VII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

SEÇÃO VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS

CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

SEÇÃO I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SEÇÃO II - DA ADVOCACIA PÚBLICA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

SEÇÃO III - DA ADVOCACIA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

SEÇÃO IV - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

CAPÍTULO I - DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO

SEÇÃO I - DO ESTADO DE DEFESA

SEÇÃO II - DO ESTADO DE SÍTIO

SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS

CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS

SEÇÃO II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

SEÇÃO III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO

SEÇÃO IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

SEÇÃO V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS

SEÇÃO VI - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS

SEÇÃO I - NORMAS GERAIS

SEÇÃO II - DOS ORÇAMENTOS

TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA

CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL

CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO II - DA SAÚDE

SEÇÃO III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO

SEÇÃO II - DA CULTURA

SEÇÃO III - DO DESPORTO

CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE

CAPÍTULO VII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO(Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

CAPÍTULO VIII - DOS ÍNDIOS

TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 1992

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 67, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 106, DE 7 DE MAIO DE 2020

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2 DE JULHO DE 2020