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Direito e Ciências Criminais: Estudos sobre o limite humano

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As ciências criminais são compostas de multifários estudos sobre direito penal e processual penal, criminologia, política criminal, psicologia e psiquiatria forenses, que levantam reflexões sobre o crime, o criminoso, a punição e o sistema punitivo em geral.

Afirma-se que o sistema penal brasileiro está em crise. Isso significa que há, por parte da sociedade, total descrédito nas instituições e, de outro lado, um forte movimento de recrudescimento do sistema punitivo, de flexibilização de garantias individuais no âmbito do processo penal, associada à necessidade de aquietar o bramido popularesco de combate às diversas formas de criminalidade, com uso indiscriminado de prisões processuais e encarceramento em massa – o populismo punitivista.

O sujeito que se dedica à pesquisa em ciências criminais deve se colocar como parte dessa realidade, não apenas como sujeito observador, e indagar se as contradições que se projetam sobre o sistema penal provêm de um quadro de adversidade ouse, ao contrário, são contradições próprias do sistema jurídico punitivo.
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Autores: Bruna de Azevedo Castro , Henriene Cristine Brandão , Mário César Carvalho Pinto

As ciências criminais são compostas de multifários estudos sobre direito penal e processual penal, criminologia, política criminal, psicologia e psiquiatria forenses, que levantam reflexões sobre o crime, o criminoso, a punição e o sistema punitivo em geral.

Afirma-se que o sistema penal brasileiro está em crise. Isso significa que há, por parte da sociedade, total descrédito nas instituições e, de outro lado, um forte movimento de recrudescimento do sistema punitivo, de flexibilização de garantias individuais no âmbito do processo penal, associada à necessidade de aquietar o bramido popularesco de combate às diversas formas de criminalidade, com uso indiscriminado de prisões processuais e encarceramento em massa – o populismo punitivista.

O sujeito que se dedica à pesquisa em ciências criminais deve se colocar como parte dessa realidade, não apenas como sujeito observador, e indagar se as contradições que se projetam sobre o sistema penal provêm de um quadro de adversidade ouse, ao contrário, são contradições próprias do sistema jurídico punitivo.

SOBRE OS ORGANIZADORES  

SOBRE OS AUTORES  

APRESENTAÇÃO  


CAPÍTULO 1

Bruna Furini Lazaretti

Gustavo Noronha de Ávila

A (IN)DEFINIÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO  

Introdução

1 Sistemas processuais penais 

1.1 Sistema inquisitorial 

1.2 Sistema acusatório

1.3 Sistema misto 

2 Qual o sistema processual penal adotado no Brasil? 

2.1 Constituição Federal de 1988  

2.2 Código de Processo Penal de 1941  

3 A (in)definição do sistema processual penal brasileiro – considerações críticas  

3.1 Aspectos polêmicos relacionados ao processo penal brasileiro  

3.2 A (in)definição do sistema processual penal brasileiro  

Conclusão  

Referências  


CAPÍTULO 2

Alexandre Coutinho Pagliarini

Vinicius Hsu Cleto

A COLABORAÇÃO PREMIADA: PARALELOS DE DIREITO BRASILEIRO, ITALIANO E ESTADUNIDENSE  

Introdução  

1 A colaboração premiada no Brasil  

1.1 Conceito de concurso de pessoas  

1.2 Conceito de associação criminosa  

1.3 Conceito de organização criminosa 

1.4 A colaboração premiada no Brasil - previsões 

2 Colaboração premiada na Itália 

3 A colaboração premiada nos Estados Unidos  

3.1 Comparação entre PleaBargain e colaboração premiada 

Conclusão 

Referências 


CAPÍTULO 3

Thulio Vinicius dos Santos

Mariana Fordellone Rosa Cruz

A RESSOCIALIZAÇÃO DO RECLUSO PELO TRABALHO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA 

Introdução 

1 Conceito de dignidade  

1.1 O princípio da dignidade da pessoa humana

1.2 Breve história sobre a dignidade da pessoa humana 

2 O sistema penal no Brasil 

2.1 A trajetória do sistema penal 

2.2 Problemas do sistema prisional 

3 A ressocialização do apenado 

3.1 Medidas de ressocialização 

Considerações finais

Referências bibliográficas  


CAPÍTULO 4

Lara Caxico Martins Miranda

Lourival José de Oliveira

APRENDIZAGEM: O TRABALHO COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE  

Introdução 

1 Medida socioeducativa: mecanismo de ressocialização do adolescente 

2 A importância do trabalho na ressocialização do adolescente, o cumprimento da função social da empresa e o desenvolvimentos de normas promocionais 

2.1 O papel da empresa na ressocialização do adolescente por meio do cumprimento de sua função social e do estímulo estatal com normas promocionais 

3 Aprendizagem no processo de execução de medida socioeducativa 

Conclusão 

Referências 


CAPÍTULO 5

Mariana Costa Franco

CLAUSURA E SELETIVIDADES: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS ÀS SELETIVIDADES DO ENCARCERAMENTO FEMININO  

Introdução 

1 Metodologia 

2 Seletividades discriminatórias dentro do sistema penitenciário feminino brasileiro 

3 Resultados 

Considerações finais 

Referências


CAPÍTULO 6

Guilherme Lopes Felicio

CRIMINAL COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DOS DELITOS ECONÔMICOS  

Introdução 

1 Função e missão do direito penal 

2 Tutela penal preventiva do bem jurídico da ordem econômica 

3 Delitos econômicos 

4 Corrupção, fraude e lavagem de dinheiro 

5 Criminal Compliance 

Conclusão 

Referências 


CAPÍTULO 7

Soraia Giovana Ladeia Forcelini

Erika Fernanda Tangerino Hernandez

DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS CRIMINOSOS NO AMBIENTE VIRTUAL 

Introdução 

1 Do crime  

1.1 Definição

1.2 Forma de execução 

1.3 Do crime virtual 

1.3.1 Hacker 

1.4 Deep Web 

1.4.1 Como funciona 

1.4.2 Como são praticados os crimes na deep web 

2 Da legislação vigente  

2.1 Lei Azeredo 

2.2 Lei Carolina Dieckmann 

2.3 Marco civil da internet 

3 Da dificuldade de encontrar os criminosos 

Conclusão 

Referênciais bibliograficas 


CAPÍTULO 8

Lucas Octávio Noya dos Santos

Henrique Miuki Koga Fujiki

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO: VIA ALTERNATIVA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE NO ENTENDIMENTO DA CORTE IDH  

Introdução

1 Sistema interamericano de direitos humanos 

2 Liberdade de expressão e personalidade no entendimento da corte IDH 

3 O entendimento da corte IDH quanto à tipificação de crime de desacato nos ordenamentos jurídicos internos  

Conclusões

Referências 


CAPÍTULO 9

Rafael Correia Miranda

Fernanda de Matos Lima Madrid

O CRESCIMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS FACÇÕES DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS  

Introdução

1 Protagonismo do criminoso dentro do sistema carcerário 

2 Causas do crescimento e organização das facções  

2.1 Afronta a direitos fundamentais 

2.2 Grande número de presos provisórios 

2.3 Ausência do Estado dentro das prisões 

2.3.1 Infraestrutura das unidades prisionais e funcionários

2.3.2 Livre comunicação e articulação do crime

2.3.3 Corrupção

3 Ineficácia das leis penais 

4 A criminologia dentro do sistema carcerário 

Conclusão 

Referências bibliográficas  


CAPÍTULO 10

Caio Cesar Tomioto Mendes

Rafael Augusto da Silva Reis

O EFEITO DO COMPLIANCE NA AUTORIA DO DIREITO PENAL 

Introdução 

1 O conceito de compliance e seus reflexos no direito penal  

2 Panorama normativo brasileiro sobre autoria e participação  

3 Imputação objetiva e domínio do fato como possíveis soluções 

Considerações finais  

Referências bibliográficas  


CAPÍTULO 11

Wanderlei Lukachewski Júnior

Eliete Souza da Ferreira

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA E SUA APLICAÇÃO AOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS  

Introdução 

1 O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na seara penal 

2 Das penas e o direito de punir 

3 O princípio da proporcionalidade e sua aplicação aos crimes dolosos tipificados no artigo 273 do Código Penal brasileiro 

Considerações finais  

Referências 


CAPÍTULO 12

Alexander de Castro

Silvio Toledo Neto

POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE TUTELA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMO DO IDOSO – UMA BREVE ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO PENAL DO IDOSO 

Introdução 

1 O envelhecimento como direito personalíssimo – solidariedade social da família, da sociedade e do Estado  

2 Formulação da política pública – estágios do ciclo político-administrativo  

2.1 Previsões constitucionais como expressões jurídicas concretas de políticas públicas 

2.2 Da política nacional do idoso 

2.3 Estatuto do Idoso – Lei N. 10.741/2003 

3 Direito penal do idoso  

Conclusão 

Bibliografia 


CAPÍTULO 13

Camilla da Silva Oliveira

Kenza Borges Sengik

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER E OS DESDOBRAMENTOS DA CULTURA DO ESTUPRO 

Introdução 

1 Do princípio da isonomia: uma conquista da mulher 

2 Princípio da dignidade da pessoa humana 

3 Das faces da violência contra a mulher 

4 Políticas públicas e a proteção a mulher  

5 Violência sexual no âmbito jurídico 

6 Reflexão sobre a violência sob o olhar da solidariedade ou alteridade positiva 

Considerações finais 

Referências  

ISBN 978-65-86300-72-7
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro
Páginas 288
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2020
  1. Bruna de Azevedo Castro
    Doutora em Direito (FADISP), Mestre em Direito (UEM), Especialista em Direito Penal e Processual Penal (UEL). Professora de Direito Penal na Escola de Direito das Faculdades Londrina.
  2. Henriene Cristine Brandão
    Mestre em Direito (PUCSP), professora na Escola de Direito das Faculdades Londrina e advogada.
  3. Mário César Carvalho Pinto
    Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie), Especialista em Ciência Política (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra), Especialista em Metodologia do Ensino Superior (UNOPAR), bacharel em Direito e Teologia. Advogado.

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