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Direito e Ciências Criminais: Estudos sobre o limite humano

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As ciências criminais são compostas de multifários estudos sobre direito penal e processual penal, criminologia, política criminal, psicologia e psiquiatria forenses, que levantam reflexões sobre o crime, o criminoso, a punição e o sistema punitivo em geral.

Afirma-se que o sistema penal brasileiro está em crise. Isso significa que há, por parte da sociedade, total descrédito nas instituições e, de outro lado, um forte movimento de recrudescimento do sistema punitivo, de flexibilização de garantias individuais no âmbito do processo penal, associada à necessidade de aquietar o bramido popularesco de combate às diversas formas de crimi...

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Autores: Bruna de Azevedo Castro , Henriene Cristine Brandão , Mário César Carvalho Pinto

As ciências
criminais são compostas de multifários estudos sobre direito penal e processual
penal, criminologia, política criminal, psicologia e psiquiatria forenses, que
levantam reflexões sobre o crime, o criminoso, a punição e o sistema punitivo
em geral.

Afirma-se
que o sistema penal brasileiro está em crise. Isso significa que há, por parte
da sociedade, total descrédito nas instituições e, de outro lado, um forte
movimento de recrudescimento do sistema punitivo, de flexibilização de
garantias individuais no âmbito do processo penal, associada à necessidade de
aquietar o bramido popularesco de combate às diversas formas de criminalidade,
com uso indiscriminado de prisões processuais e encarceramento em massa – o
populismo punitivista.





O sujeito
que se dedica à pesquisa em ciências criminais deve se colocar como parte dessa
realidade, não apenas como sujeito observador, e indagar se as contradições que
se projetam sobre o sistema penal provêm de um quadro de adversidade ouse, ao
contrário, são contradições próprias do sistema jurídico punitivo.

SOBRE OS ORGANIZADORES  5

SOBRE OS AUTORES  7

APRESENTAÇÃO  11

CAPÍTULO 1

Bruna Furini Lazaretti

Gustavo Noronha de Ávila

A (IN)DEFINIÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO  19

Introdução  19

1 Sistemas processuais penais  20

1.1 Sistema inquisitorial  21

1.2 Sistema acusatório  24

1.3 Sistema misto  26

2 Qual o sistema processual penal adotado no Brasil?  27

2.1 Constituição Federal de 1988  28

2.2 Código de Processo Penal de 1941  28

3 A (in)definição do sistema processual penal brasileiro – considerações críticas  29

3.1 Aspectos polêmicos relacionados ao processo penal brasileiro  29

3.2 A (in)definição do sistema processual penal brasileiro  30

Conclusão  34

Referências  35

CAPÍTULO 2

Alexandre Coutinho Pagliarini

Vinicius Hsu Cleto

A COLABORAÇÃO PREMIADA: PARALELOS DE DIREITO BRASILEIRO, ITALIANO E ESTADUNIDENSE  37

Introdução  37

1 A colaboração premiada no Brasil  39

1.1 Conceito de concurso de pessoas  39

1.2 Conceito de associação criminosa  41

1.3 Conceito de organização criminosa 43

1.4 A colaboração premiada no Brasil - previsões 47

2 Colaboração premiada na Itália 49

3 A colaboração premiada nos Estados Unidos  52

3.1 Comparação entre PleaBargain e colaboração premiada 53

Conclusão 54

Referências 54

CAPÍTULO 3

Thulio Vinicius dos Santos

Mariana Fordellone Rosa Cruz

A RESSOCIALIZAÇÃO DO RECLUSO PELO TRABALHO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA  57

Introdução 57

1 Conceito de dignidade  58

1.1 O princípio da dignidade da pessoa humana 60

1.2 Breve história sobre a dignidade da pessoa humana 60

2 O sistema penal no Brasil 62

2.1 A trajetória do sistema penal 62

2.2 Problemas do sistema prisional 64

3 A ressocialização do apenado  66

3.1 Medidas de ressocialização 68

Considerações finais  71

Referências bibliográficas  72

CAPÍTULO 4

Lara Caxico Martins Miranda

Lourival José de Oliveira

APRENDIZAGEM: O TRABALHO COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE  81

Introdução 81

1 Medida socioeducativa: mecanismo de ressocialização do adolescen-te  83

2 A importância do trabalho na ressocialização do adolescente, o cumprimento da função social da empresa e o desenvolvimentos de normas promocionais 88

2.1 O papel da empresa na ressocialização do adolescente por meio do cumprimento de sua função social e do estímulo estatal com normas promocionais 91

3 Aprendizagem no processo de execução de medida socioeducativa 95

Conclusão 100

Referências 102

CAPÍTULO 5

Mariana Costa Franco

CLAUSURA E SELETIVIDADES: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS ÀS SELETIVIDADES DO ENCARCERAMENTO FEMININO  105

Introdução 105

1 Metodologia 106

2 Seletividades discriminatórias dentro do sistema penitenciário feminino brasileiro 107

3 Resultados 111

Considerações finais  111

Referências 111

CAPÍTULO 6

Guilherme Lopes Felicio

CRIMINAL COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DOS DELITOS ECONÔMICOS  113

Introdução  113

1 Função e missão do direito penal 114

2 Tutela penal preventiva do bem jurídico da ordem econômica 117

3 Delitos econômicos 120

4 Corrupção, fraude e lavagem de dinheiro 121

5 Criminal Compliance 123

Conclusão 129

Referências 130

CAPÍTULO 7

Soraia Giovana Ladeia Forcelini

Erika Fernanda Tangerino Hernandez

DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS CRIMINOSOS NO AMBIENTE VIRTUAL  133

Introdução 133

1 Do crime  135

1.1 Definição 135

1.2 Forma de execução 138

1.3 Do crime virtual 140

1.3.1 Hacker 142

1.4 Deep Web 143

1.4.1 Como funciona 144

1.4.2 Como são praticados os crimes na deep web 146

2 Da legislação vigente  147

2.1 Lei Azeredo 147

2.2 Lei Carolina Dieckmann 148

2.3 Marco civil da internet 149

3 Da dificuldade de encontrar os criminosos 151

Conclusão 153

Referênciais bibliograficas  155

CAPÍTULO 8

Lucas Octávio Noya dos Santos

Henrique Miuki Koga Fujiki

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO: VIA ALTERNATIVA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE NO ENTENDIMENTO DA CORTE IDH  157

Introdução 157

1 Sistema interamericano de direitos humanos 159

2 Liberdade de expressão e personalidade no entendimento da corte IDH 164

3 O entendimento da corte IDH quanto à tipificação de crime de desacato nos ordenamentos jurídicos internos  166

Conclusões 170

Referências 171

CAPÍTULO 9

Rafael Correia Miranda

Fernanda de Matos Lima Madrid

O CRESCIMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS FACÇÕES DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS  175

Introdução 175

1 Protagonismo do criminoso dentro do sistema carcerário 177

2 Causas do crescimento e organização das facções  179

2.1 Afronta a direitos fundamentais 179

2.2 Grande número de presos provisórios 181

2.3 Ausência do Estado dentro das prisões 183

2.3.1 Infraestrutura das unidades prisionais e funcionários183

2.3.2 Livre comunicação e articulação do crime186

2.3.3 Corrupção188

3 Ineficácia das leis penais  190

4 A criminologia dentro do sistema carcerário 192

Conclusão 196

Referências bibliográficas  197

CAPÍTULO 10

Caio Cesar Tomioto Mendes

Rafael Augusto da Silva Reis

O EFEITO DO COMPLIANCE NA AUTORIA DO DIREITO PENAL 201

Introdução 201

1 O conceito de compliance e seus reflexos no direito penal  203

2 Panorama normativo brasileiro sobre autoria e participação  206

3 Imputação objetiva e domínio do fato como possíveis soluções 209

Considerações finais  215

Referências bibliográficas  217

CAPÍTULO 11

Wanderlei Lukachewski Júnior

Eliete Souza da Ferreira

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA E SUA APLICAÇÃO AOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS  221

Introdução 221

1 O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na seara penal 222

2 Das penas e o direito de punir 229

3 O princípio da proporcionalidade e sua aplicação aos crimes dolosos tipificados no artigo 273 do Código Penal brasileiro 233

Considerações finais  243

Referências 244

CAPÍTULO 12

Alexander de Castro

Silvio Toledo Neto

POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE TUTELA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMO DO IDOSO – UMA BREVE ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO PENAL DO IDOSO 247

Introdução 247

1 O envelhecimento como direito personalíssimo – solidariedade social da família, da sociedade e do Estado  250

2 Formulação da política pública – estágios do ciclo político-administrativo  251

2.1 Previsões constitucionais como expressões jurídicas concretas de políticas públicas 254

2.2 Da política nacional do idoso 256

2.3 Estatuto do Idoso – Lei N. 10.741/2003 257

3 Direito penal do idoso  259

Conclusão 261

Bibliografia 261

CAPÍTULO 13

Camilla da Silva Oliveira

Kenza Borges Sengik

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER E OS DESDOBRAMENTOS DA CULTURA DO ESTUPRO  263

Introdução 263

1 Do princípio da isonomia: uma conquista da mulher 264

2 Princípio da dignidade da pessoa humana 267

3 Das faces da violência contra a mulher 268

4 Políticas públicas e a proteção a mulher  271

5 Violência sexual no âmbito jurídico 275

6 Reflexão sobre a violência sob o olhar da solidariedade ou alteridade positiva 278

Considerações finais  282

Referências 283

ISBN 978-65-86300-72-7
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro
Páginas 288
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2020
  1. Bruna de Azevedo Castro
    Doutora em Direito (FADISP), Mestre em Direito (UEM), Especialista em Direito Penal e Processual Penal (UEL). Professora de Direito Penal na Escola de Direito das Faculdades Londrina.
  2. Henriene Cristine Brandão
    Mestre em Direito (PUCSP), professora na Escola de Direito das Faculdades Londrina e advogada.
  3. Mário César Carvalho Pinto
    Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie), Especialista em Ciência Política (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra), Especialista em Metodologia do Ensino Superior (UNOPAR), bacharel em Direito e Teologia. Advogado.

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