Em Busca do Télos Perdido: O Repensar da Responsabilidade Civil pelo viés da Multifuncionalização

*Previsão de envio a partir do dia 14/04/2023

O fenômeno da proliferação dos danos e a diversidade de tipos e situações lesivas observadas na contemporaneidade exigem atuação cada vez maior da responsabilidade civil. Do ponto de vista funcional, a hegemonia da função reparatória ou compensatória e a insuficiência dessa perspectiva – que se preocupa apenas com o momento ex posteriori ao dano – para atender às novas demandas sociais, configura-se como entrave para maior abrangência do instituto. Necessário, pois, revisitá-lo, para compreender sua finalidade e identificar possíveis limites de atuação, mediante utilização de visão mais abrangente e dinâmica, possibilitada pela operabilidade, com utilização das cláusulas gerais e da hermenêutica, descortinando, assim, os caminhos para a multifuncionalização da responsabilidade civil.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A SÓCIO HISTORIOGRAFIA DE UM FENÔMENO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONTEMPORANEIDADE

1.1 Liberalismo e autonomia da vontade: a clássica responsabilidade civil

1.2 Autonomia privada e intervenção do Estado: surgimento das máquinas e a objetivação da responsabilidade civil

1.3 Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de 1988: personalização do Direito Civil e socialização dos riscos

1.4 Avanços tecnológicos e a proliferação das lesões

1.5 Responsabilidade civil e pandemia: um futuro ainda incerto

CAPÍTULO 2

RESPONSABILIDADE CIVIL PARA QUÊ? UMA ANÁLISE DE SUAS FUNÇÕES

2.1 Antes das funções: características gerais da responsabilidade civil

2.2 De volta ao statu quo ante? Funções reparatória e compensatória da responsabilidade civil

2.3 É possível inibir o ofensor? Função preventiva da responsabilidade civil

2.4 É função da responsabilidade civil punir? Anotações acerca da função punitiva da responsabilidade civil

2.5 Outras funções da responsabilidade civil

CAPÍTULO 3

LIMITES E POSSIBILIDADES: QUAL O TÉLOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE?

3.1 Da estrutura às funções da responsabilidade civil

3.2 Estabelecendo diretrizes semânticas do termo “função” para o Direito

3.3 O “Direito de danos” e as vítimas

3.4 A responsabilidade civil e as condutas lesivas: mecanismos de prevenção e punição

3.5 O artigo 944 do Código Civil: o mito da reparação integral e a (des)necessidade de alteração legislativa para ampliação das funções da responsabilidade civil

3.6 Responsabilidade civil de portas abertas ao novo: a conformação jurídico-judicial das novas demandas a partir da interpretação das cláusulas gerais dentro do sistema aberto

3.7 “A hora e a vez da responsabilidade civil”: redescobrindo seus papéis na contemporaneidade através da multifuncionalização

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Referências legislativas

Referências jurisprudenciais

POSFÁCIO