Responsabilidade Civil pelos Danos Sociais e Interfaces Punitivo-Pedagógicas: Da Responsabilidade Coletiva aos Desafios Hermenêutico-Jurídicos na Tutela da Coletividade

*Previsão de envio a partir do dia 03/06/2023

Com a evolução do paradigma individualista para o paradigma coletivo, se desvelou, igualmente, bens jurídicos da coletividade relevantes para a qualidade de vida da população. 

E é impressionante a amplitude que a noção de responsabilidade civil pode albergar, a partir – mas já não mais a depender – de seu conceito tradicional no Direito Civil. 

Desta forma, para se tutelar novos interesses surgidos de um processo de ampliação qualitativo e quantitativo, tornou-se possível a recepção de danos antes não reconhecidos pelo ordenamento jurídico, na busca elementar de se inibir o rebaixamento existencial da coletividade. Ocasião em que surge a temática dos danos sociais enquanto categoria jurídica de dano ao lado de outras espécies de danos coletivos existentes, giro copernicano na teoria dos danos enquanto processo permissivo de adequada identificação e assimilação dos interesses difusos dignos de tutela como juridicamente relevantes. 

Toda essa riqueza é bem explorada na obra: “Responsabilidade Civil pelos Danos Sociais e Interfaces Punitivo-Pedagógicas: da Responsabilidade Coletiva aos Desafios Hermenêutico-Jurídicos na Tutela da Coletividade”, cuja origem está em dissertação de mestrado defendida virtuosamente na Universidade Estadual de Londrina, a qual faz parte de temática desenvolvida referente aos danos sociais, e certamente contribuirá para o aprofundamento e o preenchimento da escassez de obras jurídicas e lacunas acerca do tema.

A finalidade desta obra é demarcar os principais aspectos de um tema dos mais complexos e debatidos na atualidade, no campo da responsabilidade civil coletiva, sem perder de vista a importância da função punitiva e, em leitura agradável e dotada de fluidez – sem perder a profundidade necessária – dedica-se a todos aqueles que têm interesse no tema da responsabilidade civil por danos sociais, contribuindo-se com reflexões acerca da ratio essendi à luz de uma teoria epistemológica crítica, na investigação dos danos sociais, em sintonia fina com o Direito Civil-Constitucional.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

 HISTORIOGRAFIA E DESENVOLVIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E OS DANOS SOCIAIS

1.1 Responsabilidade Civil Individual e Responsabilidade Civil Coletiva

1.2 Rompendo com o Pêndulo Individualista na Teoria dos Danos no Caminhar da Tutela dos Interesses Transindividuais para a Recepção dos Danos Sociais

1.3 Expansão dos Danos Ressarcíveis e o Alargamento dos Interesses Jurídicos Relevantes para a Tutela dos Interesses Difusos Enquanto Mecanismo de Coibição de Danos Sociais

1.4 Noção e Importância das Modalidades de Interesses (Direitos) Difusos, Coletivos, e Individuais Homogêneos para a Configuração da Situação Jurídica dos Danos Sociais Dentro dos Interesses Transindividuais

CAPÍTULO 2 

SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS SOCIAIS E A TUTELA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS DE NATUREZA DIFUSA

2.1 Situações jurídicas coletivas: o ruir dos direitos subjetivos individuais e a relação jurídica clássica: Ascenção de danos coletivos e a chegada dos danos sociais

2.2 Tematização Crítica do Conceito de Dano no Paradigma Coletivo e a Importância na Atualidade do Olhar da Responsabilidade Civil sobre os Danos Sociais

2.3 Aparecimento dos danos sociais como espécies de danos e a ressignificação das categorias jurídicas existentes para adequá-los hermeneuticamente no instituto da responsabilidade civil

2.4 Responsabilidade civil e a função punitiva: potencializar o desestímulo e a função pedagógica como medida exemplar

CAPÍTULO 3

NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS SOCIAIS E A SUA ADMISSIBILIDADE NA ÓTICA DAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DOS BENS JURÍDICOS DIFUSOS TUTELADOS

3.1 A Responsabilidade civil e os requisitos conformadores dos danos sociais dentro do enquadramento teórico na tipologia dos danos existentes

3.1.1 Danos sociais na modalidade de danos patrimoniais

3.1.2 Danos sociais na modalidade de danos extrapatrimoniais

3.1.3  Nosso  posicionamento acerca das repercussões jurídicas dos danos sociais enquanto situação jurídica complexa, sui generis ou híbrida de danos

3.1.4 Investigação jurisprudencial e hipóteses de danos sociais no caso concreto

3.2 Dessemelhanças dos danos sociais com outras modalidades de danos e a possibilidade do seu reconhecimento de forma autônoma das outras espécies danosas coletivas

CAPÍTULO 4

HERMENÊUTICA E DANOS SOCIAIS: DA ABSTRAÇÃO À CONCRETUDE E O PAPEL DO INTÉRPRETE NO ÂMBITO DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS

4.1 Desafios hermenêuticos e o papel do intérprete na ponderação dos interesses contrapostos tutelados e a elevação dos interesses difusos como mais relevantes

4.2 Os legitimados, os titulares, e as formas de exercício jurídico-processual na ação de ressarcimento dos danos sociais

4.3 Método de identificação e os desafios de quantificar os danos sociais diante da natureza jurídica do bem tutelado

4.4 Vedação ou permissão ao reconhecimento dos danos sociais de ofício pelo juiz e a destinação das verbas

CAPÍTULO 5 

ESTADO DA ARTE E PERSPECTIVAS DO FUTURO: INTERCONEXÕES COM O DIREITO COMPARADO E O ¬DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLATIVO

5.1 Projetos de Lei para a Inserção dos Danos Sociais no Ordenamento Jurídico Brasileiro

5.2 Importância atual e o campo teleológico dos danos sociais e contribuições da doutrina estrangeira no plexo de construção da teoria proposta para o ordenamento jurídico brasileiro

5.3 Impressões sobre as Experiências e Contribuições Estrangeiras: Proposta de Lege Ferenda para os Danos Sociais e a Pena Privada no Ordenamento Jurídico Brasileiro

5.4 Novas sendas e mecanismos extrajudiciais: os seguros de responsabilidade civil e os métodos de solução consensual dos conflitos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

PÓSFÁCIO