*Previsão de envio a partir do dia 17/08/2021
A obra O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ESVANECER DOS DIREITOS SOCIAIS - LEADING CASES SOBRE TRABALHO REGULADO E SEGURIDADE SOCIAL se propõe a analisar criticamente os julgamentos proferidos, ou em vias de o ser, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações judiciais no controle concentrado de constitucionalidade e em grau recursal, com repercussão geral reconhecida, no intuito de refletir, sob o prisma da Constituição Federal de 1988, acerca do processo de desconstrução dos direitos sociais em curso no Brasil nas últimas décadas. Não se pode olvidar que a fundamentalidade dos direitos sociais decorre de sua essência ancorada na dignidade da pessoa humana, pois eles são indispensáveis para assegurar uma vida digna a todas as pessoas, reforçando o vínculo da cidadania e minimizando as desigualdades sociais e regionais. Como outrora observou Jean-Louis Bergel (Teoria geral do direito. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. XXVI), “[...] o direito é um sistema organizado de valores, de princípios, de instrumentos técnicos etc. expresso por regras precisas das quais não se podem desprezar os fundamentos nem as manifestações concretas ou formais”. Nesse sentido, os capítulos do livro se debruçaram sobre os direitos sociais à saúde, ao trabalho regulado e à previdência social em vários casos concretos que se constituíram em Leading Cases sob julgamento no STF, abordando o Direito Internacional e Constitucional do Trabalho; o Direito Individual e Coletivo do Trabalho; o Direito Processual do Trabalho; o Direito da Saúde e o Direito da Previdência Social. A obra põe em evidência a necessidade de se implementar uma proteção holística dos seres humanos e dos cidadãos, especialmente ante os retrocessos sociais oriundos da globalização neoliberal. Esse “estado de coisas” deve ser seriamente enfrentado com reflexões críticas e construtivas baseadas na esperança do porvir, sobretudo em tempos de crise como a vivenciada na contemporaneidade. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Economia, Ciência Política e Administração Pública.
*Previsão de envio a partir do dia 17/08/2021
A obra O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ESVANECER DOS DIREITOS SOCIAIS - LEADING CASES SOBRE TRABALHO REGULADO E SEGURIDADE SOCIAL se propõe a analisar criticamente os julgamentos proferidos, ou em vias de o ser, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações judiciais no controle concentrado de constitucionalidade e em grau recursal, com repercussão geral reconhecida, no intuito de refletir, sob o prisma da Constituição Federal de 1988, acerca do processo de desconstrução dos direitos sociais em curso no Brasil nas últimas décadas. Não se pode olvidar que a fundamentalidade dos direitos sociais decorre de sua essência ancorada na dignidade da pessoa humana, pois eles são indispensáveis para assegurar uma vida digna a todas as pessoas, reforçando o vínculo da cidadania e minimizando as desigualdades sociais e regionais. Como outrora observou Jean-Louis Bergel (Teoria geral do direito. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. XXVI), “[...] o direito é um sistema organizado de valores, de princípios, de instrumentos técnicos etc. expresso por regras precisas das quais não se podem desprezar os fundamentos nem as manifestações concretas ou formais”. Nesse sentido, os capítulos do livro se debruçaram sobre os direitos sociais à saúde, ao trabalho regulado e à previdência social em vários casos concretos que se constituíram em Leading Cases sob julgamento no STF, abordando o Direito Internacional e Constitucional do Trabalho; o Direito Individual e Coletivo do Trabalho; o Direito Processual do Trabalho; o Direito da Saúde e o Direito da Previdência Social. A obra põe em evidência a necessidade de se implementar uma proteção holística dos seres humanos e dos cidadãos, especialmente ante os retrocessos sociais oriundos da globalização neoliberal. Esse “estado de coisas” deve ser seriamente enfrentado com reflexões críticas e construtivas baseadas na esperança do porvir, sobretudo em tempos de crise como a vivenciada na contemporaneidade. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Economia, Ciência Política e Administração Pública.
SOBRE AS ORGANIZADORAS
SOBRE OS AUTORES
NOTA DAS ORGANIZADORAS
PRÓLOGO
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
LEADING CASES
TRABALHO REGULADO
PARTE I
DIREITO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO 1
Zélia Maria Cardoso Montal
TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. A CONVENÇÃO 158 DA OIT E AS ADIs 1.480/DF E 1.625/UF
Introdução
1 Tratados internacionais
2 Convenções da OIT
3 Integração das convenções da OIT no ordenamento jurídico pátrio
4 Denúncia dos tratados internacionais
5 Convenção 158 da OIT
5.1 ADI 1.480/DF
5.2 ADI 1625/UF
Conclusão
Referências
Sites Consultados
CAPÍTULO 2
Renata Falson Cavalca
A MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DO EMPREGADO PÚBLICO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DO RE 589.998 (20/03/2013)
Introdução
Estudo de caso
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Shirlei Silmara de Freitas Mello
Raíssa Vieira de Gouveia
UM LUGAR PARA OS EXCLUÍDOS: PERSPECTIVA SISTÊMICA DO TRABALHO NO BRASIL E EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE À LUZ DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 693.456/RJ
Introdução
1 Perspectiva sistêmica do movimento paredista
2 O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro
3 A tese adotada pelo STF no RE 693.456 (27/10/2016)
Conclusão
Referências
PARTE II
DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO139
CAPÍTULO 4
Juliane Caravieri Martins
A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 828.040-DF À LUZ DA TUTELA LABOR-AMBIENTAL
Introdução
1 O meio ambiente do trabalho e os riscos ambientais e psicossociais
2 RE 828.040-DF: críticas ao reconhecimento pelo STF da responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho apenas em atividades de risco acentuado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Humberto Bersani
A AUTONOMIA DA VONTADE E A VONTADE DA AUTONOMIA: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415
Introdução
1 Direito do trabalho brasileiro e os planos de dispensa incentivada
2 O julgamento do RE Nº 590.415 e a linha do tempo
3 A autonomia da vontade e o direito coletivo do trabalho
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Michel Evangelista Luz
ANÁLISE CRÍTICA DO ARE 709.212 QUE ALTEROU O PRAZO PRESCRICIONAL DO FGTS
Introdução
1 Constitucionalismo Principialista e diálogo das fontes
2 Teoria da decisão judicial
3 Análise principialista do ARE 709.212 que alterou o prazo prescricional do FGTS
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Fabio de Medina da Silva Gomes
REFLEXÕES SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 58 E A LEI N. 11.442 DE 2007
Introdução
1 Contextualização
2 A Lei N. 13.467/2017 e a Lei N. 11.442/2007
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Márcia Leonora Santos Regis Orlandini
Claudia Regina Magalhães Loureiro
A ULTRATIVIDADE DAS NORMAS DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO E A ADPF 323/STF
Introdução
1 Arguição de descumprimento de preceito fundamental
2 A arguição de descumprimento de preceito fundamental 323/STF
3 Ultratividade de normas e o poder normativo da Justiça do Trabalho
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Bruna Maria Expedito Marques
Carol Matias Brasileiro
Matheus Karl Schmidt Schaefer
CRISE DE CIVILIZAÇÃO, SINDICATO E JORNADA DE TRABALHO: A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF E A USURPAÇÃO DOS TEMPOS LIVRES DAS CLASSES TRABALHADORAS A PARTIR DA ANÁLISE DO RE 895.759227
Introdução
1 A jurisprudência do STF e a construção do instituto do negociado sobre o legislado
2 Crise de civilização e crise sindical
2.1 O negociado sobre o legislado e o aprofundamento da crise sindical
3 Tempos de trabalho, tempos livres e o uso tático do direito do trabalho
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Maria Hemília Fonseca
Catharina Lopes Scodro
REFORMA TRABALHISTA, TRABALHO INTERMITENTE E (IN)CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DAS ADIs 5826, 5829, 5950 E 6154
Introdução
1 A reforma trabalhista e a institucionalização da flexibilização In Pejus
2 Trabalho intermitente: promessa à discussão no STF
3 O valor do trabalho digno, o direito fundamental ao trabalho e o contrato de trabalho intermitente
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Cicília Araújo Nunes
A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL IMPOSTA PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017): ANÁLISE DAS ADIs 5870, 6069 e 6082
Introdução
1 A tarifação do dano extrapatrimonial e a violação aos princípios constitucionais
2 Análise das ações diretas de inconstitucionalidade 5870, 6069 e 6082
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Ivani Contini Bramante
TERCEIRIZAÇÃO E O STF. ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252
Introdução
1 Evolução da terceirização na legislação e jurisprudência
2 Reforma promovida pela Lei 13.429/17
3 Reforma trabalhista – Lei 13.467/17
4 Efeitos sociais, econômicos e jurídicos da terceirização
5 Efeitos previdenciários
6 Decisão do STF nos autos da ADPF 324 e no RE 958252
Conclusão
Sites Consultados
CAPÍTULO 13
Francesca Columbu
Túlio de Oliveira Massoni
SINDICATOS, AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA E ORDEM DEMOCRÁTICA: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NO ARE 1.121.633
Introdução
1 Da democracia como método fundado nos valores da liberdade, da igualdade e da participação
2 Autonomia privada coletiva, pluralismo jurídico e relação entre ordenamentos jurídicos
3 Negociação coletiva de trabalho: dinamismo e amplitude
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
Angélica Candido Nogara Slomp
DISPENSAS COLETIVAS. INCONSTITUCIONALIDADES E INCONVENCIONALIDADES DO ART. 477-A DA CLT. CONTRIBUIÇÕES CRÍTICAS À ADI 6142307
Introdução
1 As dispensas coletivas disciplinadas pelo art. 477-A da CLT - afastamento da intervenção dos sindicatos profissionais - Retrocesso social
2 O caso Renault do Brasil S/A
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 15
Gabriela Neves Delgado
Helder Santos Amorim
A LEGISLAÇÃO PANDÊMICA E O PERIGOSO REGIME DE EXCEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS: ANÁLISE DO JULGADO DO STF NA ADI 6363/DF325
Introdução: a legislação pandêmica trabalhista restritiva de direitos fundamentais325
1 O aval do STF à legislação de emergência e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas
2 O perigo de esvaziamento dos direitos fundamentais à irredutibilidade salarial e à negociação coletiva: de olhos atentos à transição narrativa flexibilizatória
Notas finais: presente e futuro do direito do trabalho. A legislação pandêmica vai passar?
Referências
CAPÍTULO 16
Gustavo Seferian
CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O JULGAMENTO DA ADI N. 6363 E A DELICADA TAREFA DE CRITICAR O STF EM TEMPOS DO NEOFASCISMO
1 Tempos nada excepcionais, mas particularmente agudos
2 Direito do trabalho em tempos de Pandemia no Brasil
3 Julgamento do STF da ADI N. 6363
4 Há um freio de emergência no campo jurídico?
Conclusões
Referências
PARTE III
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO 17
Fernando Melo da Silva
A CRISE DA EMPRESA E A TUTELA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS: ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA ADI 3934/DF
Introdução
1 Do direito concursal empresarial e o crédito trabalhista
2 O crédito trabalhista, a recuperação judicial, a falência e a ADI 3934
2.1 A ADI 3934 e as regras de falência sobre classificação dos direitos trabalhistas
2.2 A sucessão das obrigações trabalhistas e a constitucionalidade do art. 141, II e 60, parágrafo único da Lei 11.101/2005
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
Victor Hugo de Almeida
Adriano Roque Pires
ADI 5326: PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO ARTÍSTICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO391
Introdução
1 Relatório da ação direta de inconstitucionalidade Nº 5.326
2 Compreendendo a celeuma do trabalho artístico de crianças e adolescentes: causas ensejadoras da ADI Nº 5.326/DF
3 A competência para apreciação de requerimentos para autorização do trabalho artístico para crianças e adolescentes e a ação direta de inconstitucionalidade Nº 5.326/DF
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Carolina Marzola Hirata
RE’s 586.453 E 583.050: REVISÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE A COMPETÊNCIA PARA AS AÇÕES SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Introdução
1 Antecedentes jurisprudenciais
2 Competência
2.1 Competência Material da Justiça do Trabalho
3 Das causas ajuizadas pelo beneficiário em face dos planos privados de previdência complementar
4 Pedido de condenação da empresa na complementação dos valores devidos ao plano privado de previdência em virtude de verbas trabalhistas não adimplidas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Lígia Barros de Freitas
ADI 5666 E A DISPUTA DE SIGNIFICADOS SOBRE A AMPLITUDE DA JUSTIÇA GRATUITA
Introdução
1 Acesso à justiça no ordenamento e sua efetivação x eficácia do poder judiciário
2 O acesso à justiça classificada um direito humano
3 O acesso à justiça visto sob a ótica da economia
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 21
Maria Gabriela Silva Moreira
Taciana Cecília Ramos
AS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE 58 E 59 E A APLICABILIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR) NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS
Introdução
1 A correção monetária no processo do trabalho
1.1 A Moeda e a Inflação
2 Os principais índices utilizados na correção monetária
3 As ADC’s 58 e 59 e a discussão sobre a aplicabilidade da TR ou do IPCA-E para a correção monetária dos créditos trabalhistas
3.1 Pontos divergentes sobre a aplicação da TR
3.2 Decisão favorável do TST pela aplicação do IPCA-E
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Sandra Helena Favaretto
Andréia Chiquini Bugalho
Jair Aparecido Cardoso
NOVA SISTEMÁTICA PARA ESTABELECIMENTO E ALTERAÇÃO DE SÚMULAS E OUTROS ENUNCIADOS DE JURISPRUDÊNCIA PELO TST E TRTs (ART. 702, I, f E §3º E §4º DA CLT): ANÁLISE DA ADC 62 SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL
Introdução
1 Da colocação do problema
2 Dos argumentos objeto dos pedidos
3 Autonomia dos poderes federativos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
Cesar Zucatti Pritsch
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ney Maranhão
AMPLITUDE DA SUSPENSÃO DE PROCESSOS EM RAZÃO DE AFETAÇÃO DE TEMAS REPETITIVOS E DE REPERCUSSÃO GERAL – ESTUDO DA ORDEM DE SUSPENSÃO NO TEMA 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF
Introdução
1 O que fazer com os pedidos não afetados ao tema repetitivo ou de repercussão geral?
LEADING CASES
SEGURIDADE SOCIAL
PARTE I
DIREITO DA SAÚDE
CAPÍTULO 24
Maria Garcia
EM DEFESA DA VIDA: OS PODERES DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO. O ACORDÃO NA ADI N. 3.510/08
Introdução
1 O acordão na ADI N. 3510
2 O que é “vida”?
3 A dignidade da vida humana
4 O direito e os limites da ciência
Referências
CAPÍTULO 25
Karlos Alves
ADPF-54-2-DF CASO DA ANENCEFALIA: POR UMA TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Considerações Iniciais
1 A dignidade da pessoa humana e a institucionalização dos direitos fundamentais
2 Fundamentos morais e jurídicos do redimensionamento dos direitos da pessoa humana no constitucionalismo da sociedade contemporânea
2.1 A teoria liberal dos direitos fundamentais
2.2 Teoria Institucional dos direitos fundamentais
2.3 Teoria do Estado social
2.4 Teoria democrático-funcional
2.5 Teoria axiológica dos direitos fundamentais
3 Por uma teoria dos direitos fundamentais constitucionalmente adequada
4 Análise do precedente estabelecido pela ADPF 54-2/DF: caso da anencefalia, dignidade da pessoa humana Vs. vida
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 26
Michelle Asato Junqueira
Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci
RESTRIÇÕES AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS PELA ANVISA: ANÁLISE DO RE 657.718, ADEQUAÇÃO OU RETROCESSO?
Introdução
1 O direito à saúde: da caridade ao mínimo existencial
2 A saúde e o Supremo Tribunal Federal
3 As restrições impostas pelo STF na concessão de medicamentos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 27
Igor Vinicius de Lima Afonso
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA PERSPECTIVA DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 657.718
Introdução
1 O fornecimento de medicamentos através do sistema único de saúde e a judicialização da saúde
2 Restrições à judicialização das políticas públicas de medicamentos pelo Supremo Tribunal Federal – Recurso Extraordinário nº 657.718
3 Análise crítica a questões afetas ao recurso extraordinário Nº 657.718
Conclusões
Referências
PARTE II
DIREITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO 28
Silas Mendes dos Reis
DESAPOSENTAÇÃO: (IN)ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RE 661.256 RG/SC COM AS NORMAS DE DIREITO SOCIAL
Introdução
1 O reconhecimento dos direitos sociais
1.1 A previsão dos direitos sociais no âmbito do direito internacional
1.2 A proteção constitucional dos direitos sociais, econômicos e culturais
1.3 A aplicação da progressividade e a proibição do retrocesso dos direitos sociais
2 Desaposentação: origem e reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro
2.1 Origem do instituto
2.2 Desaposentação: conceito e diferenciação com outros institutos
3 Desaposentação e as cortes superiores
3.1 Desaposentação: o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
3.2 O direito à desaposentação: a incidência dos princípios interpretativos referentes às normas constitucionais e de direito social
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 29
Rodrigo Gama Croches
DESAPOSENTAÇÃO: EXPECTATIVAS FRUSTRADAS PELA ÚLTIMA PALAVRA DO JUDICIÁRIO APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 381.367, 661.256 e 827.833
Introdução
1 Desaposentação como possibilidade de melhoria financeira do benefício previdenciário
2 Discussão sobre o direito à desaposentação: do indeferimento administrativo ao reconhecimento judicial
3 Expectativas frustradas: a última palavra do judiciário e o fim da desaposentação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 30
Cristiane de Mattos Carreira
Rafael Franco de Almeida
EXIGÊNCIA DA EFETIVA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO COMO REQUISITO ESSENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL: RETROCESSO SOCIAL? ANÁLISE DO RE AI 664.335 (04/12/14)
Introdução
1 Direitos sociais e o direito à previdência social: algumas considerações a partir da perspectiva constitucional brasileira e das normas internacionais
2 Da aposentadoria especial: principais aspectos e relação com o meio ambiente do trabalho
3 Análise RE AI 664.335: retrocesso social?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 31
Katia Cristine Oliveira Teles
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA E AS PROVÁVEIS CONTROVÉRSIAS GERADAS A PARTIR DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE À LUZ DA ADI n. 3297-6-600-DF
Introdução
1 A perspectiva da previdência complementar na Constituição de 1988
1.1 Constitucionalização da Previdência Complementar
1.2 Importância da Previdência Complementar no cenário de proteção social
1.3 Formas de apresentação e organização da Previdência Complementar
2 Análise da ADI 3297-6 – DF a partir dos princípios constitucionais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 32
Rita de Cássia Marques Lima de Castro
Paulo Sérgio de Castro
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA DISCUTIDO NA ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL CONSTANTE DA PETIÇÃO 8002 (2019)
Introdução
1 Dos fatos
2 Da teoria
3 Da análise crítica
Referências
ISBN | 978-65-5959-079-7 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 9 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 648 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Julho/2021 |
-
Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Graduada em Direito pela UFU. Pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa “A Reforma Trabalhista e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: perspectivas para a América Latina” (UFU) em parceria com o Grupo de Pesquisa “A Transformação do Direito do Trabalho na Sociedade Pós-Moderna e seus Reflexos no Mundo do Trabalho” (GEDTRAB-FDRP/USP); membra dos Grupos de Pesquisa “Mulher, Sociedade e Direitos Humanos” (UPM) e “Estado e Economia no Brasil” (UPM). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4013-2070. E-mail: [email protected].Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP), Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Civil: Doutrina e Jurisprudência pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas (UBC) e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestra em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Especialista em Direito Civil Constitucional e Direito Constitucional, com capacitação docente, pela Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC), Especialista em Direito Processual Civil, Membro do Ministério Público do Trabalho, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e professora universitária no COGEAE-PUC/SP
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