O Direito à Inclusão Digital das Pessoas com Deficiência Visual

*Previsão de envio a partir do dia 21/09/2023

Esta obra jurídica propõe uma reflexão acerca do direito à inclusão digital das pessoas com deficiência visual, sob o aspecto da dignidade da pessoa humana, no atual panorama da Sociedade da Informação. Trata-se de um tema extremamente relevante nos dias atuais, uma vez que, tal grupo de pessoas, em virtude da limitação visual podem se vir impedidos de ter o acesso de forma autônoma as ferramentas digitais advindas da Revolução da Informação, impactando nos direitos mais básicos e fundamentais que compõem o ser humano. Dessa forma, faz-se necessário defender que o direito à informação, assim como o direito ao acesso à internet e o direito à inclusão digital devem ser considerados direitos fundamentais, sendo o último um fator determinante para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o exercício da autonomia, tendo em vista que a aludida inclusão permitirá o exercício de diversos outros direitos ora vigentes e primordiais para o desenvolvimento humano. Assim, sob tal circunstância, as pessoas com deficiência visual, face a inegável condição de vulnerabilidade, merecem total atenção do Estado e da sociedade como um todo, que por meio de políticas públicas fundamentadas na noção de solidarismo poderão garantir a devida inclusão digital, permitindo que tais indivíduos, outrora marginalizados do convívio social, vivam de forma digna e autônoma, sob o amparo das ferramentas e utilidades provenientes dos avanços tecnológicos advindos do atual período histórico vivenciado pela sociedade global o que se convencionou denominá-lo de Sociedade da Informação.

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O ADVENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1.1 A revolução da informação

1.2 Sociedade da informação: abordagens conceituais

1.3 O advento da Internet e os impactos na sociedade global

1.3.1 Breve estudo da origem da Internet

1.3.2 Internet e a Cibercultura

1.4 Um olhar crítico sobre a Sociedade da Informação

CAPÍTULO 2

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INFORMAÇÃO, À INCLUSÃO DIGITAL E AO ACESSO À INTERNET NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

2.1 Os direitos fundamentais: considerações iniciais

2.1.1 As dimensões (gerações) dos direitos fundamentais

2.1.2 A adoção da terminologia “Direitos Fundamentais”

2.2 A informação

2.2.1 O direito à informação como direito fundamental

2.3 A inclusão digital como direito fundamental

2.4 O acesso à internet como um novo Direito Social

CAPÍTULO 3

AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A PROTEÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

3.1 A situação de vulnerabilidade das pessoas com deficiência frente às novas tecnologias

3.2 A evolução da proteção das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro

3.3 A capacidade civil das pessoas com deficiência após as alterações advindas da Lei 13.146/2015

3.4 O princípio do solidarismo como mecanismo para superação das barreiras tecnológicas e para atenuar a condição de vulnerabilidade

CAPÍTULO 4 

A INCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL PARA EFETIVAÇÃO DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

 4.1 Pessoa com deficiência visual

4.2 A inclusão digital das pessoas com deficiência visual

4.2.1 A inclusão digital como fator para a inclusão social

4.3. O princípio da dignidade da pessoa humana

4.3.1 Origem e evolução do princípio da dignidade da pessoa humana

4.3.2 O status da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira

4.3.3 Conceituação mais adequada de dignidade da pessoa humana

4.3.4 A inclusão digital das pessoas com deficiência visual como fator determinante para a efetivação da dignidade da pessoa humana

4.4.5 A autonomia da vontade como elemento da dignidade da pessoa humana 

4.4 Métodos eficazes para inclusão digital dos deficientes visuais para garantia da autonomia no mundo digital 

4.4.1 Sistema Braille

4.4.2 Tecnologia assistiva

4.5 Proposta de política pública para a inclusão digital das pessoas com deficiência visual

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS