Tecnologias da Informação e Comunicação para que(m)?: Reflexões Jurídicas acerca da Exclusão e da Desigualdade Digital no Brasil

Diariamente, os usuários utilizam da tecnologia para buscar informações, trabalhar, estudar, realizar compras online, se comunicar e, ainda, para realizar tantas outras atividades possíveis no ambiente digital. Toda e qualquer natureza de informação, comunicação e serviços considerados relevantes pelos usuários da rede estão ao seu alcance, sendo necessário somente um “click”. Isso tudo é possibilitado pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)! Mas e os outros? E aqueles que não têm acesso às TICs ou, quando têm, é de forma precária? Aqueles que estão às margens digital, sendo denominados de excluídos digital? Para os incluídos, pode parecer irreal a ideia de que em uma sociedade organizada em torno das tecnologias existam pessoas e grupos em condição de exclusão ou desigualdade digital, mas não é! O contexto atual de acesso e de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação demonstra índices preocupantes acerca da divisão digital, tanto na vertente de acesso à internet e à infraestrutura das TICs, quanto de letramento digital. O somatório de fontes de exclusão e desigualdades é uma realidade para determinadas pessoas e grupos, sendo acrescentado a exclusão em razão do ambiente digital, o que, por sua vez, afeta gravemente o desenvolvimento da sua personalidade e da sua integridade psíquica. Neste livro, vamos responder a complexa questão que o intitula: Tecnologias da Informação e Comunicação para Que(M)? E, a partir disso, dirigimo-nos a compreender as repercussões jurídicas que envolvem a exclusão e a desigualdade digital no Brasil, em especial em como esse cenário afeta o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à integridade psíquica.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

TRAJETÓRIA METODOLÓGICA

CAPÍTULO 1

O PARADIGMA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: UM OLHAR VOLTADO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

1.1 Paradigma da tecnologia da informação: conceito e papel das TICs na sociedade contemporânea

1.2 O exercício da cidadania na conjuntura das tecnologias da informação e comunicação

1.2.1 Capitalismo de vigilância e Psicopolítica: das tecnologias de controle à instrumentalização do comportamento humano

1.2.2 A exclusão social de pessoas ou grupos em razão do meio digital: a necessária compreensão do fenômeno

1.2.3 Cidadania e tecnologia: a inclusão digital como meio de assegurar o efetivo exercício da cidadania

CAPÍTULO 2

O ACESSO ÀS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO BRASIL

2.1 Os grupos e as modalidades de acesso às tecnologias de informação e comunicação: conceitos e definições

2.2. O acesso às TICs no Brasil: aproximações e distanciamentos

2.2.1 Acesso à Internet por área, região, sexo, cor ou raça, grau de instrução, idade, classe

2.2.2 Usuários da internet por área, região, sexo, cor ou raça, grau de instrução, idade e classe

2.2.3 Usuários da Internet por atividades de comunicação: por área, região, sexo, cor ou raça, grau de instrução, idade e classe

2.2.3.1 Usuários da Internet por atividades de comunicação – envio mensagens instantâneas 

2.2.3.2 Usuários da Internet por atividades de comunicação – uso das redes sociais

2.2.4 Usuários da Internet por atividade de busca de informações relacionadas à saúde: de acordo com a área, a região, o sexo, a cor ou raça, o grau de instrução, a idade e a classe

2.2.5 Usuários que utilizaram o governo eletrônico nos últimos 12 meses (2021): por área, região, sexo, cor ou raça, grau de instrução, idade e classe

2.2.6 Usuários de Internet, por acesso exclusivo pelo celular

CAPÍTULO 3

O ACESSO ÀS TICS NO BRASIL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE – UMA SIMBIOSE NECESSÁRIA!

3.1 Acesso às TICs: A problemática em torno daqueles que estão fora

3.1.1 O descortinar dos dados: a desigualdade existente entre os que estão “dentro”

3.2 As TICs e os direitos da personalidade: contextualizando a relação

3.2.1 Os indivíduos em exclusão ou desigualdade digital: o prejuízo ao livre desenvolvimento da personalidade e a ofensa à integridade psíquica

3.3 As políticas de inclusão digital como instrumentos de promoção do desenvolvimento da personalidade e da integridade psíquica

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS