Tecnologias da Informação e Comunicação para que(m)?: Reflexões Jurídicas acerca da Exclusão e da Desigualdade Digital no Brasil

*Previsão de envio a partir do dia 13/12/2023

Diariamente, os usuários utilizam da tecnologia para buscar informações, trabalhar, estudar, realizar compras online, se comunicar e, ainda, para realizar tantas outras atividades possíveis no ambiente digital. Toda e qualquer natureza de informação, comunicação e serviços considerados relevantes pelos usuários da rede estão ao seu alcance, sendo necessário somente um “click”. Isso tudo é possibilitado pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)! Mas e os outros? E aqueles que não têm acesso às TICs ou, quando têm, é de forma precária? Aqueles que estão às margens digital, sendo denominados de excluídos digital? Para os incluídos, pode parecer irreal a ideia de que em uma sociedade organizada em torno das tecnologias existam pessoas e grupos em condição de exclusão ou desigualdade digital, mas não é! O contexto atual de acesso e de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação demonstra índices preocupantes acerca da divisão digital, tanto na vertente de acesso à internet e à infraestrutura das TICs, quanto de letramento digital. O somatório de fontes de exclusão e desigualdades é uma realidade para determinadas pessoas e grupos, sendo acrescentado a exclusão em razão do ambiente digital, o que, por sua vez, afeta gravemente o desenvolvimento da sua personalidade e da sua integridade psíquica. Neste livro, vamos responder a complexa questão que o intitula: Tecnologias da Informação e Comunicação para Que(M)? E, a partir disso, dirigimo-nos a compreender as repercussões jurídicas que envolvem a exclusão e a desigualdade digital no Brasil, em especial em como esse cenário afeta o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à integridade psíquica.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

TRAJETÓRIA METODOLÓGICA

CAPÍTULO 1

O PARADIGMA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: UM OLHAR VOLTADO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

1.1 Paradigma da tecnologia da informação: conceito e papel das TICs na sociedade contemporânea

1.2 O exercício da cidadania na conjuntura das tecnologias da informação e comunicação

1.2.1 Capitalismo de vigilância e Psicopolítica: das tecnologias de controle à instrumentalização do comportamento humano

1.2.2 A exclusão social de pessoas ou grupos em razão do meio digital: a necessária compreensão do fenômeno

1.2.3 Cidadania e tecnologia: a inclusão digital como meio de assegurar o efetivo exercício da cidadania

CAPÍTULO 2

O ACESSO ÀS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO BRASIL

2.1 Os grupos e as modalidades de acesso às tecnologias de informação e comunicação: conceitos e definições

2.2. O acesso às TICs no Brasil: aproximações e distanciamentos

2.2.1 Acesso à Internet por área, região, sexo, cor ou raça, grau de instrução, idade, classe

2.2.2 Usuários da internet por área, região, sexo, cor ou raça, grau de instrução, idade e classe

2.2.3 Usuários da Internet por atividades de comunicação: por área, região, sexo, cor ou raça, grau de instrução, idade e classe

2.2.3.1 Usuários da Internet por atividades de comunicação – envio mensagens instantâneas 

2.2.3.2 Usuários da Internet por atividades de comunicação – uso das redes sociais

2.2.4 Usuários da Internet por atividade de busca de informações relacionadas à saúde: de acordo com a área, a região, o sexo, a cor ou raça, o grau de instrução, a idade e a classe

2.2.5 Usuários que utilizaram o governo eletrônico nos últimos 12 meses (2021): por área, região, sexo, cor ou raça, grau de instrução, idade e classe

2.2.6 Usuários de Internet, por acesso exclusivo pelo celular

CAPÍTULO 3

O ACESSO ÀS TICS NO BRASIL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE – UMA SIMBIOSE NECESSÁRIA!

3.1 Acesso às TICs: A problemática em torno daqueles que estão fora

3.1.1 O descortinar dos dados: a desigualdade existente entre os que estão “dentro”

3.2 As TICs e os direitos da personalidade: contextualizando a relação

3.2.1 Os indivíduos em exclusão ou desigualdade digital: o prejuízo ao livre desenvolvimento da personalidade e a ofensa à integridade psíquica

3.3 As políticas de inclusão digital como instrumentos de promoção do desenvolvimento da personalidade e da integridade psíquica

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS