Coleção Direito Probatório

No direito processual é muito comum a solução de problemas vividos nos processos por meio de discussões monopolizadas pelo discurso exclusivamente jurídico, o que até não é de se estranhar, já que é o instrumental dos seus integrantes, mas a vida não inicia nem termina no direito, embora este regule todas estas fases, por isto, especialmente no que toca à busca de elementos que permitam definir os fatos necessários ao julgamento, o desafio de dialogar com outras áreas do conhecimento é real, contemporâneo e não podemos mais fingir que este não é um problema a ser enfrentado.

O momento impõe um permanente questionamento da “efetividade do Direito” e da concretização das “liberdades civis”. Sim, o direito fundamental à prova é um dos elementos de maior importância para o exercício da liberdade, aquele que se depara com um sistema probatório que lhe impede demonstrar os fatos que lhe garantem pleitear e, especialmente, obter um bem da vida, não tem liberdade, pois não só não frui o direito material que possui, como será vítima de um modelo que promete um acesso à Justiça que não concretiza, como ainda, por decisões erradas ainda reconhecem e garantem a fruição de um bem por alguém que não deveria estar nesta posição usualmente ainda o responsabilizando por isto, afirmando que “não se desincumbiu do ônus da prova”, um resultado muito conveniente para um Estado ineficiente e que terceiriza suas responsabilidades. Para o atingido, resta a imutabilidade da decisão injusta. O gosto amargo é perigoso e intolerável pela ruptura com o devido processo legal.

A presente coleção é mais uma iniciativa do Grupo de Pesquisa “Processo civil: tradições, transformações e perspectivas avançadas (TTPA)” idealizado, proposto e aprovado em todas as instâncias na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2019, estando devidamente certificado junto ao CNPQ, com franca produção científica e integrado à ProcNet – Rede Mundial de Pesquisadores de Processo e que tenho a honra de liderar