Este livro, na forma de coletânea de artigos, inclui-se em um processo mais amplo de reflexão sobre o direito contemporâneo que vem sendo desencadeado no ensino jurídico, constituindo importante ponto de inflexão neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: a regulação do mercado de publicidade; a boa-fé objetiva frente às causas de fortuito e força maior nas relações contratuais; a impossibilidade de efetivação do princípio da igualdade para pessoas com deficiência visual na educação inclusiva; a nova concepção da processualidade administrativa a partir da aplicação subsidiária do novo CPC; a análise das cartas constitucionais brasileiras sob a perspectiva do direito à cultura; as atualizações no processo administrativo sancionador ambiental federal; a mediação de conflitos e o mercado 4.0; a pandemia e competência legislativa no Brasil.
Este livro, na forma de coletânea de artigos, inclui-se em um processo mais amplo de reflexão sobre o direito contemporâneo que vem sendo desencadeado no ensino jurídico, constituindo importante ponto de inflexão neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: a regulação do mercado de publicidade; a boa-fé objetiva frente às causas de fortuito e força maior nas relações contratuais; a impossibilidade de efetivação do princípio da igualdade para pessoas com deficiência visual na educação inclusiva; a nova concepção da processualidade administrativa a partir da aplicação subsidiária do novo CPC; a análise das cartas constitucionais brasileiras sob a perspectiva do direito à cultura; as atualizações no processo administrativo sancionador ambiental federal; a mediação de conflitos e o mercado 4.0; a pandemia e competência legislativa no Brasil.
SOBRE OS COORDENADORES
SOBRE A REVISORA
SOBRE OS AUTORES
CAPÍTULO 1
Ocimar Barros de Oliveira
A Agência Nacional do Cinema - ANCINE e a regulação do mercado de publicidade
Introdução
1 A ANCINE no contexto da teoria da regulação e da análise econômica do direito
2 Abrangência da Medida Provisória 2.228-1/2001
2.1 Sobre a Medida Provisória 2.228-1/2001
2.2 A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, natureza jurídica e constitucionalidade
3 A ANCINE e o mercado da publicidade no Brasil
3.1 Das espécies de obras audiovisuais publicitárias
3.1.1 Obra audiovisual de propaganda política
3.1.2 Obra audiovisual publicitária brasileira filmada ou gravada no Brasil
3.1.3 Obra audiovisual publicitária brasileira filmada ou gravada no exterior
3.1.4 Obra audiovisual publicitária de caráter beneficente e/ou filantrópico
3.1.5 Obra audiovisual publicitária de pequena veiculação
3.1.6 Obra audiovisual publicitária destinada ao varejo
3.1.7 Obra audiovisual publicitária estrangeira
3.2 Publicidade audiovisual na internet
3.3 Registro de obra audiovisual publicitária
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Fernanda Alves Curbage
Ivan Spreafico Curbage
Júlio Alves Caixêta Júnior
A boa-fé objetiva frente às causas de fortuito e força maior nas relações contratuais
Introdução
1 Boa-fé
2 Caso fortuito e força maior
3 Aplicação do caso fortuito e força maior frente ao princípio da boa-fé nas relações contratuais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Júlio Alves Caixêta Júnior
Leonardo Amaral Ferreira
Sydney Aparecida Miranda Fonseca
A impossibilidade de efetivação do princípio da igualdade para pessoas com deficiência visual na educação inclusiva
Introdução
1 O princípio da igualdade e seus fundamentos
2 A igualdade pela ótica da educação inclusiva
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Alderico Kleber de Borba
A nova concepção da processualidade administrativa a partir da aplicação subsidiária do novo CPC
Introdução
1 Os novos rumos do processo administrativo a partir do princípio do contraditório no código de processo civil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Gilson Luiz Rodrigues Souza
Luciana Beatriz de Oliveira Bar de Carvalho
Análise das cartas constitucionais brasileiras sob a perspectiva do direito à cultura
Introdução
1 Fundamentação teórica: cultura e constituição
2 Análise dos diplomas constitucionais
3 A Constituição 1988 e o plano nacional de educação
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Patrícia Campolina Vilas Boas
Atualizações no processo administrativo sancionador ambiental federal: principais mudanças introduzidas pela instrução normativa conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 02/2020
Introdução
1 Definição das autoridades julgadoras
2 Conciliação ambiental
3 Adoção do processo eletrônico
4 Conversão de multas
5 Criação da Equipe Nacional de instrução (ENINS)
6 Declaração de regularidade
7 Inclusão do elemento subjetivo da responsabilidade administrativa ambiental
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
Fernanda Alves Curbage
Carolina Sanches
Mediação de conflitos e o mercado 4.0: o amadurecimento pós pandemia
Introdução
1 O mercado 4.0
2 O mediador antes da pandemia
3 O mediador no mercado 4.0
4 Problemáticas e discussão
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Mariano Henrique Maurício de Campos
Pandemia e competência legislativa no Brasil
Introdução
1 Normas jurídicas em âmbito federal
2 As decisões liminares do Supremo Tribunal Federal
3 Federalismo e atividades essenciais
Considerações finais
Referências
| ISBN | 978-65-86300-65-9 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 155 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Novembro/2020 |
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Mestre em Educação pela Universidade de Uberaba - UNIUBE (2019). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (2014). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Anhanguera (2013). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera (2012). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM (2010). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Professor de Direito Civil e de Processo Civil no Centro de Ensino Superior de São Gotardo/CESG. Coordenador e Professor de Prática Real do Núcleo de Prática Jurídica Desembargador Pedro Bernardes - NPJ/CESG. Professor de Direito Civil na Faculdade Patos de Minas FPM. Sócio-proprietário do escritório de advocacia Caixêta e Braga Sociedade de Advogados. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil na 45ª Subseção da Ordem de Patos de Minas/MG (2019/2021). Mediador e Conciliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG (2017). Assessor Jurídico do Município de Lagamar/MG (2013/2015). Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lagamar/MG (2021). Advogado atuante. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4371849J8
Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação da PUC Minas, bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG). Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade Federal de Viçosa. Professor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo/CESG. Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco. Foi Professor Temporário no Instituto Federal de Minas Gerais, Campus Bambuí. Oficial Judiciário na Comarca de BambuíMG pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Possui graduação em Direito pela PUC Minas. Graduando em Filosofia pela UNISA.
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