Direito em Foco: Direito Constitucional

*Previsão de envio a partir do dia 20/08/2022

Na forma de coletânea de artigos, o livro DIREITO EM FOCO: direito constitucional representa uma reflexão sobre o direito contemporâneo, constituindo importante análise neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: Estado de direito: uma análise dos tipos formal e substancial do estado de direito e sua relação com o direito à paz e à garantia de direitos humanos; Redução do número de congressistas brasileiros sob a perspectiva da representação política; O estado de coisas inconstitucional: um estudo sob o viés do darwinismo social e da crise institucional no Brasil perante à pandemia da COVID-19; A possibilidade de admissão das provas ilícitas no processo penal brasileiro; Improbidade administrativa: premissas constitucionais e convencionais; O imposto sobre grandes fortunas e os objetivos da república brasileira; A relevância constitucional do acesso aos dados contidos em aparelhos celulares na atividade policial; Incondicionalidade dos direitos da personalidade à luz da legislação constitucional em subsidiariedade com a legislação civilista; Análise da liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais; A liberdade de locomoção na pandemia da COVID-19; Estado de direito e rule of law: análise de suas características substanciais e a relação com o estado constitucional da pós-modernidade; Fake news como forma de transgressão à liberdade de expressão; Entre a lei e a necessidade social: o ativismo judicial e seus efeitos.

*Previsão de envio a partir do dia 20/08/2022

Na forma de coletânea de artigos, o livro DIREITO EM FOCO: direito constitucional representa uma reflexão sobre o direito contemporâneo, constituindo importante análise neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: Estado de direito: uma análise dos tipos formal e substancial do estado de direito e sua relação com o direito à paz e à garantia de direitos humanos; Redução do número de congressistas brasileiros sob a perspectiva da representação política; O estado de coisas inconstitucional: um estudo sob o viés do darwinismo social e da crise institucional no Brasil perante à pandemia da COVID-19; A possibilidade de admissão das provas ilícitas no processo penal brasileiro; Improbidade administrativa: premissas constitucionais e convencionais; O imposto sobre grandes fortunas e os objetivos da república brasileira; A relevância constitucional do acesso aos dados contidos em aparelhos celulares na atividade policial; Incondicionalidade dos direitos da personalidade à luz da legislação constitucional em subsidiariedade com a legislação civilista; Análise da liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais; A liberdade de locomoção na pandemia da COVID-19; Estado de direito e rule of law: análise de suas características substanciais e a relação com o estado constitucional da pós-modernidade; Fake news como forma de transgressão à liberdade de expressão; Entre a lei e a necessidade social: o ativismo judicial e seus efeitos.

ORGANIZADORES

REVISORA

AUTORES

CAPÍTULO 1

Thatiane Nara de Oliveira

Júlio Alves Caixêta Júnior

“ESTADO DE DIREITO”: UMA ANÁLISE DOS TIPOS FORMAL E SUBSTANCIAL DO ESTADO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO À PAZ E A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS

Considerações iniciais

1 Estado de direito

1.1 Do estado absolutista ao estado de direito

1.2 Concepção formal e substancial do termo “estado de direito”

1.3 Estado de direito como fundamento de violência e arbitrariedades – o estado legislativo de direito

1.4 Estado de direito como garantia dos direitos humanos – o estado constitucional de direito

1.5 Crise do estado constitucional de direito – a atual situação do Brasil e da Colômbia

2 O direito à paz 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Thyerrí José Cruz Silva

Edson Paulo Santos Lima

REDUÇÃO DO NÚMERO DE CONGRESSISTAS BRASILEIROS SOB A PERSPECTIVA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Considerações iniciais

1 Considerações sobre a representação político-legislativa federal no Brasil

1.1 Da problemática do número de deputados federais e senadores

2 Propostas de emenda à constituição e redução de parlamentares federais

2.1 Análise e discussão das PECs selecionadas

3 Redução de congressistas e a representatividade política

3.1 Redução de gastos públicos

3.2 Disparidade de representação entre os estados-membros

3.3 Maior celeridade nos processos legislativos

3.4 Descrédito da classe política

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Fernando Bemfica Nunes

Filipe Marques Araújo

Patrícia Aparecida de Melo

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM ESTUDO SOB O VIÉS DO DARWINISMO SOCIAL E DA CRISE INSTITUCIONAL NO BRASIL PERANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Considerações iniciais

1 Atuação judiciária no controle abstrato de constitucionalidade repressivo concentrado

2 A ADPF nº 822 e o sistema de saúde pública brasileiro

3 DA inconstitucionalidade estatal por omissão institucional ao estado de coisas inconstitucional

3.1 Omissão estatal inconstitucional

3.2 O estado de coisas inconstitucional

3.3 O controle de constitucionalidade estrutural em face da crise institucional sobre o sistema de saúde pública brasileiro

4 O darwinismo social associado à mistanásia, um paralelo com os desdobramentos da situação sanitária pandêmica

5 O estado de coisas inconstitucional como instrumento cooperativo para a superação da crise sanitária e institucional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Alexandre Luiz Alves de Oliveira

Letícia Silva Oliveira

Nívia Marques da Silva Lima

A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Considerações iniciais

1 Princípios constitucionais do sistema probatório

1.1 Do devido processo legal 

1.2 Princípio da ampla defesa

1.3 Princípio do contraditório

1.4 Presunção de inocência

1.5 Princípio da verdade real

2 Das provas no processo penal

2.1 Provas proibidas

2.2 Das provas ilícitas por derivação

2.2.1 Teoria dos frutos da árvore envenenada

2.2.2 A exceção da prova de fonte independente

2.2.3 A Teoria da exceção da descoberta inevitável

3 A utilização das provas ilícitas no processo penal brasileiro

3.1 A inadmissibilidade absoluta das provas ilícitas

3.2 Possibilidades de admissão das provas ilícitas in dubio pro réu segundo as diretrizes doutrinárias e jurisprudenciais

3.3 A admissibilidade a favor da sociedade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Cleber Couto

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PREMISSAS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS

Considerações iniciais

1 Improbidade administrativa: direito administrativo sancionador

2 Probidade administrativa: um direito convencional

3 Probidade administrativa: um direito fundamental

4 Defesa da probidade administrativa: proteção suficiente e proibição do retrocesso

5 Probidade administrativa: garantismo integral

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Mariano Henrique Maurício de Campos

Fabiana Luz Campos

O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA BRASILEIRA

Considerações iniciais

1 A desigualdade social e crescimento econômico X recuperação da economia

2 Do princípio da capacidade contributiva e do princípio da vedação de confisco

3 Análise da relevância da implantação do imposto sobre grandes fortunas na redução das desigualdades

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Mariano Henrique Maurício de Campos

Jéssica Fernandes Bontempo

A RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO AOS DADOS CONTIDOS EM APARELHOS CELULARES NA ATIVIDADE POLICIAL

Considerações iniciais

1 Direitos constitucionais: privacidade e intimidade

2 O direito à proteção de dados pessoais

3 Inviolabilidade do sigilo das comunicações e dos dados

4 A atuação estatal para garantia da segurança pública na nova era digital

5 A prova ilícita

6 O fácil acesso pela polícia aos dados armazenados no Whatsapp

7 Entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a obtenção de registros e informações contidas no aparelho celular

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Júlio Alves Caixêta Júnior

Keny de Melo Souza

Myrian Emanoely do Nascimento Moura

A INCONDICIONALIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Considerações iniciais

1 Definição e impactos da violência obstétrica

2 A violência obstétrica a luz da legislação brasileira

2.1 PL 7.633/2014

2.2 PLS 8/2013

2.3 PLS 75/2012

2.4 PEC 100/2015

2.5 PL 359/2015

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Marcelo Rodrigues da Silva

Mariano Henrique Maurício de Campos

ANÁLISE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS

Considerações iniciais

1 Liberdade de expressão

2 O direito fundamental da liberdade de expressão na Constituição Federal

3 O marco civil da internet

4 Discurso de ódio

4.1 O Hate Speech

5 Estudo de caso - os limites da liberdade de expressão sob a ótica do STF

5.1 HC170680 – dos crimes contra a honra nas redes sociais

5.2 O caso Ellwanger no HC 82.424-2/RS

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Alexandre Máximo Oliveira

Vinícius Magalhães Gomes

A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NA PANDEMIA DA COVID-19

Considerações iniciais

1 A relatividade dos direitos fundamentais

2 Dos limites dos direitos fundamentais

2.1 Os limites internos e os limites externos

3 A liberdade de locomoção

4 Da (in) constitucionalidade da restrição ao direito de ir e vir

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Thatiane Nara de Oliveira

Júlio Alves Caixêta Júnior

ESTADO DE DIREITO E RULE OF LAW: ANÁLISE DE SUAS CARACTERÍSTICAS SUBSTANCIAIS E A RELAÇÃO COM O ESTADO CONSTITUCIONAL DA PÓS-MODERNIDADE

Considerações iniciais

1 Da relação entre as características do estado de direito e do Rule Of Law com o estado constitucional brasileiro da pós-modernidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Ana Paula de Souza

Júlio Alves Caixêta Júnior

Suzie Kerle do Amaral

FAKE NEWS COMO FORMA DE TRANSGRESSÃO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Considerações iniciais

1 Liberdade de expressão visto como direito fundamental

2 Fake news: riscos e rompimentos nos fatos

3 Posicionamento dos tribunais sobre fake news como forma de transgressão a liberdade de expressão

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Felipe Augusto Silva

Lidiany Mendes Campos

Mirelly Cristina Duarte

ENTRE A LEI E A NECESSIDADE SOCIAL: O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS EFEITOS NA ESFERA PENAL

Considerações iniciais

1 Ativismo judicial

1.1 Judicialização

1.2 O ativismo judicial e a autocontenção judicial

2 Direito material penal e suas funções

2.1 Princípio da legalidade

3 O ativismo judicial e seus efeitos na esfera penal

Considerações finais

Referências