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Direito em Foco: Direito Constitucional

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Na forma de coletânea de artigos, o livro DIREITO EM FOCO: direito constitucional representa uma reflexão sobre o direito contemporâneo, constituindo importante análise neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: Estado de direito: uma análise dos tipos formal e substancial do estado de direito e sua relação com o direito à paz e à garantia de direitos humanos; Redução do número de congressistas brasileiros sob a perspectiva da representação política; O estado de coisas inconstitucional: um estudo sob o viés do darwinismo social e da crise institucional no Brasil perante à pandemia da COVID-19; A possibilidade de admissão das provas ilícitas no processo penal brasileiro; Improbidade administrativa: premissas constitucionais e convencionais; O imposto sobre grandes fortunas e os objetivos da república brasileira; A relevância constitucional do acesso aos dados contidos em aparelhos celulares na atividade policial; Incondicionalidade dos direitos da personalidade à luz da legislação constitucional em subsidiariedade com a legislação civilista; Análise da liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais; A liberdade de locomoção na pandemia da COVID-19; Estado de direito e rule of law: análise de suas características substanciais e a relação com o estado constitucional da pós-modernidade; Fake news como forma de transgressão à liberdade de expressão; Entre a lei e a necessidade social: o ativismo judicial e seus efeitos.

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Autores: Júlio Alves Caixêta Júnior , Keny de Melo Souza , Mariano Henrique Maurício de Campos

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Na forma de coletânea de artigos, o livro DIREITO EM FOCO: direito constitucional representa uma reflexão sobre o direito contemporâneo, constituindo importante análise neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: Estado de direito: uma análise dos tipos formal e substancial do estado de direito e sua relação com o direito à paz e à garantia de direitos humanos; Redução do número de congressistas brasileiros sob a perspectiva da representação política; O estado de coisas inconstitucional: um estudo sob o viés do darwinismo social e da crise institucional no Brasil perante à pandemia da COVID-19; A possibilidade de admissão das provas ilícitas no processo penal brasileiro; Improbidade administrativa: premissas constitucionais e convencionais; O imposto sobre grandes fortunas e os objetivos da república brasileira; A relevância constitucional do acesso aos dados contidos em aparelhos celulares na atividade policial; Incondicionalidade dos direitos da personalidade à luz da legislação constitucional em subsidiariedade com a legislação civilista; Análise da liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais; A liberdade de locomoção na pandemia da COVID-19; Estado de direito e rule of law: análise de suas características substanciais e a relação com o estado constitucional da pós-modernidade; Fake news como forma de transgressão à liberdade de expressão; Entre a lei e a necessidade social: o ativismo judicial e seus efeitos.

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Na forma de coletânea de artigos, o livro DIREITO EM FOCO: direito constitucional representa uma reflexão sobre o direito contemporâneo, constituindo importante análise neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: Estado de direito: uma análise dos tipos formal e substancial do estado de direito e sua relação com o direito à paz e à garantia de direitos humanos; Redução do número de congressistas brasileiros sob a perspectiva da representação política; O estado de coisas inconstitucional: um estudo sob o viés do darwinismo social e da crise institucional no Brasil perante à pandemia da COVID-19; A possibilidade de admissão das provas ilícitas no processo penal brasileiro; Improbidade administrativa: premissas constitucionais e convencionais; O imposto sobre grandes fortunas e os objetivos da república brasileira; A relevância constitucional do acesso aos dados contidos em aparelhos celulares na atividade policial; Incondicionalidade dos direitos da personalidade à luz da legislação constitucional em subsidiariedade com a legislação civilista; Análise da liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais; A liberdade de locomoção na pandemia da COVID-19; Estado de direito e rule of law: análise de suas características substanciais e a relação com o estado constitucional da pós-modernidade; Fake news como forma de transgressão à liberdade de expressão; Entre a lei e a necessidade social: o ativismo judicial e seus efeitos.

ORGANIZADORES

REVISORA

AUTORES


CAPÍTULO 1

Thatiane Nara de Oliveira

Júlio Alves Caixêta Júnior

“ESTADO DE DIREITO”: UMA ANÁLISE DOS TIPOS FORMAL E SUBSTANCIAL DO ESTADO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO À PAZ E A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS

Considerações iniciais

1 Estado de direito

1.1 Do estado absolutista ao estado de direito

1.2 Concepção formal e substancial do termo “estado de direito”

1.3 Estado de direito como fundamento de violência e arbitrariedades – o estado legislativo de direito

1.4 Estado de direito como garantia dos direitos humanos – o estado constitucional de direito

1.5 Crise do estado constitucional de direito – a atual situação do Brasil e da Colômbia

2 O direito à paz 

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 2

Thyerrí José Cruz Silva

Edson Paulo Santos Lima

REDUÇÃO DO NÚMERO DE CONGRESSISTAS BRASILEIROS SOB A PERSPECTIVA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Considerações iniciais

1 Considerações sobre a representação político-legislativa federal no Brasil

1.1 Da problemática do número de deputados federais e senadores

2 Propostas de emenda à constituição e redução de parlamentares federais

2.1 Análise e discussão das PECs selecionadas

3 Redução de congressistas e a representatividade política

3.1 Redução de gastos públicos

3.2 Disparidade de representação entre os estados-membros

3.3 Maior celeridade nos processos legislativos

3.4 Descrédito da classe política

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 3

Fernando Bemfica Nunes

Filipe Marques Araújo

Patrícia Aparecida de Melo

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM ESTUDO SOB O VIÉS DO DARWINISMO SOCIAL E DA CRISE INSTITUCIONAL NO BRASIL PERANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Considerações iniciais

1 Atuação judiciária no controle abstrato de constitucionalidade repressivo concentrado

2 A ADPF nº 822 e o sistema de saúde pública brasileiro

3 DA inconstitucionalidade estatal por omissão institucional ao estado de coisas inconstitucional

3.1 Omissão estatal inconstitucional

3.2 O estado de coisas inconstitucional

3.3 O controle de constitucionalidade estrutural em face da crise institucional sobre o sistema de saúde pública brasileiro

4 O darwinismo social associado à mistanásia, um paralelo com os desdobramentos da situação sanitária pandêmica

5 O estado de coisas inconstitucional como instrumento cooperativo para a superação da crise sanitária e institucional

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 4

Alexandre Luiz Alves de Oliveira

Letícia Silva Oliveira

Nívia Marques da Silva Lima

A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Considerações iniciais

1 Princípios constitucionais do sistema probatório

1.1 Do devido processo legal 

1.2 Princípio da ampla defesa

1.3 Princípio do contraditório

1.4 Presunção de inocência

1.5 Princípio da verdade real

2 Das provas no processo penal

2.1 Provas proibidas

2.2 Das provas ilícitas por derivação

2.2.1 Teoria dos frutos da árvore envenenada

2.2.2 A exceção da prova de fonte independente

2.2.3 A Teoria da exceção da descoberta inevitável

3 A utilização das provas ilícitas no processo penal brasileiro

3.1 A inadmissibilidade absoluta das provas ilícitas

3.2 Possibilidades de admissão das provas ilícitas in dubio pro réu segundo as diretrizes doutrinárias e jurisprudenciais

3.3 A admissibilidade a favor da sociedade

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 5

Cleber Couto

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PREMISSAS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS

Considerações iniciais

1 Improbidade administrativa: direito administrativo sancionador

2 Probidade administrativa: um direito convencional

3 Probidade administrativa: um direito fundamental

4 Defesa da probidade administrativa: proteção suficiente e proibição do retrocesso

5 Probidade administrativa: garantismo integral

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 6

Mariano Henrique Maurício de Campos

Fabiana Luz Campos

O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA BRASILEIRA

Considerações iniciais

1 A desigualdade social e crescimento econômico X recuperação da economia

2 Do princípio da capacidade contributiva e do princípio da vedação de confisco

3 Análise da relevância da implantação do imposto sobre grandes fortunas na redução das desigualdades

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 7

Mariano Henrique Maurício de Campos

Jéssica Fernandes Bontempo

A RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO AOS DADOS CONTIDOS EM APARELHOS CELULARES NA ATIVIDADE POLICIAL

Considerações iniciais

1 Direitos constitucionais: privacidade e intimidade

2 O direito à proteção de dados pessoais

3 Inviolabilidade do sigilo das comunicações e dos dados

4 A atuação estatal para garantia da segurança pública na nova era digital

5 A prova ilícita

6 O fácil acesso pela polícia aos dados armazenados no Whatsapp

7 Entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a obtenção de registros e informações contidas no aparelho celular

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 8

Júlio Alves Caixêta Júnior

Keny de Melo Souza

Myrian Emanoely do Nascimento Moura

A INCONDICIONALIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Considerações iniciais

1 Definição e impactos da violência obstétrica

2 A violência obstétrica a luz da legislação brasileira

2.1 PL 7.633/2014

2.2 PLS 8/2013

2.3 PLS 75/2012

2.4 PEC 100/2015

2.5 PL 359/2015

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 9

Marcelo Rodrigues da Silva

Mariano Henrique Maurício de Campos

ANÁLISE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS

Considerações iniciais

1 Liberdade de expressão

2 O direito fundamental da liberdade de expressão na Constituição Federal

3 O marco civil da internet

4 Discurso de ódio

4.1 O Hate Speech

5 Estudo de caso - os limites da liberdade de expressão sob a ótica do STF

5.1 HC170680 – dos crimes contra a honra nas redes sociais

5.2 O caso Ellwanger no HC 82.424-2/RS

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 10

Alexandre Máximo Oliveira

Vinícius Magalhães Gomes

A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NA PANDEMIA DA COVID-19

Considerações iniciais

1 A relatividade dos direitos fundamentais

2 Dos limites dos direitos fundamentais

2.1 Os limites internos e os limites externos

3 A liberdade de locomoção

4 Da (in) constitucionalidade da restrição ao direito de ir e vir

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 11

Thatiane Nara de Oliveira

Júlio Alves Caixêta Júnior

ESTADO DE DIREITO E RULE OF LAW: ANÁLISE DE SUAS CARACTERÍSTICAS SUBSTANCIAIS E A RELAÇÃO COM O ESTADO CONSTITUCIONAL DA PÓS-MODERNIDADE

Considerações iniciais

1 Da relação entre as características do estado de direito e do Rule Of Law com o estado constitucional brasileiro da pós-modernidade

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 12

Ana Paula de Souza

Júlio Alves Caixêta Júnior

Suzie Kerle do Amaral

FAKE NEWS COMO FORMA DE TRANSGRESSÃO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Considerações iniciais

1 Liberdade de expressão visto como direito fundamental

2 Fake news: riscos e rompimentos nos fatos

3 Posicionamento dos tribunais sobre fake news como forma de transgressão a liberdade de expressão

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 13

Felipe Augusto Silva

Lidiany Mendes Campos

Mirelly Cristina Duarte

ENTRE A LEI E A NECESSIDADE SOCIAL: O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS EFEITOS NA ESFERA PENAL

Considerações iniciais

1 Ativismo judicial

1.1 Judicialização

1.2 O ativismo judicial e a autocontenção judicial

2 Direito material penal e suas funções

2.1 Princípio da legalidade

3 O ativismo judicial e seus efeitos na esfera penal

Considerações finais

Referências

ISBN 978-65-5959-328-6
Dimensões 23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro Impresso
Páginas 290
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Julho/2022
  1. Júlio Alves Caixêta Júniorprof.juliojunior@gmail.com
    Mestre em Educação pela Universidade de Uberaba - UNIUBE (2019). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (2014). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Anhanguera (2013). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera (2012). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM (2010). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Professor de Direito Civil e de Processo Civil no Centro de Ensino Superior de São Gotardo/CESG. Coordenador e Professor de Prática Real do Núcleo de Prática Jurídica Desembargador Pedro Bernardes - NPJ/CESG. Professor de Direito Civil na Faculdade Patos de Minas FPM. Sócio-proprietário do escritório de advocacia Caixêta e Braga Sociedade de Advogados. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil na 45ª Subseção da Ordem de Patos de Minas/MG (2019/2021). Mediador e Conciliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG (2017). Assessor Jurídico do Município de Lagamar/MG (2013/2015). Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lagamar/MG (2021). Advogado atuante. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4371849J8
  2. Keny de Melo Souzakeny.suporte@gmail.com
    Especialista em Gestão Escolar pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Especialista em Coordenação e Supervisão Pedagógica pela Faculdade da Região dos Lagos - FERLAGOS. Licenciada em Letras pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá - UNIARAXÁ. Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de São Gotardo - CESG. Servidora Pública concursada da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais. Professora de língua portuguesa e suas tecnologias. Supervisora Pedagógica de Educação Básica. Revisora de Texto. Assessora linguística. E-mail: keny.suporte@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1049321815756873.
  3. Mariano Henrique Maurício de Camposmarianohmcampos@gmail.com
    Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação da PUC Minas, bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG). Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade Federal de Viçosa. Professor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo/CESG. Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco. Foi Professor Temporário no Instituto Federal de Minas Gerais, Campus Bambuí. Oficial Judiciário na Comarca de BambuíMG pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Possui graduação em Direito pela PUC Minas. Graduando em Filosofia pela UNISA.

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