*Previsão de envio a partir do dia 29/10/2023
Você pode ainda não ter se dado conta, mas a presença dos drones já é uma realidade no seu cotidiano. A cada dia que passa mais e mais pessoas, empresas e órgãos públicos estão incorporando e utilizando essas aeronaves em suas operações e atividades rotineiras.
Com a utilização dos drones para as mais diversas atividades surgem questionamentos como: pode uma Prefeitura utilizar-se de um drone para fazer um monitoramento sanitário? Como deve funcionar o emprego dessas aeronaves em forças policiais e investigativas no auxílio da vigilância, busca e apreensão? O que pode ocorrer quando um drone atingir uma pessoa em área pública? Ou ainda, pode um drone sobrevoar minha propriedade sem minha anuência e gerar e publicar vídeos ou imagens? Quando os usuários de drones estariam cometendo alguma infração legal?
Analisando julgados internacionais acerca dessas questões nos deparamos com os direitos que tratam do limite aéreo da propriedade privada, da expectativa de privacidade e da incolumidade física do indivíduo.
Tendo em vista esta nova realidade, esta obra busca trazer um estudo aprofundado e detalhado da regulação nacional e dos direitos individuais envolvidos no uso dos drones.
*Previsão de envio a partir do dia 29/10/2023
Você pode ainda não ter se dado conta, mas a presença dos drones já é uma realidade no seu cotidiano. A cada dia que passa mais e mais pessoas, empresas e órgãos públicos estão incorporando e utilizando essas aeronaves em suas operações e atividades rotineiras.
Com a utilização dos drones para as mais diversas atividades surgem questionamentos como: pode uma Prefeitura utilizar-se de um drone para fazer um monitoramento sanitário? Como deve funcionar o emprego dessas aeronaves em forças policiais e investigativas no auxílio da vigilância, busca e apreensão? O que pode ocorrer quando um drone atingir uma pessoa em área pública? Ou ainda, pode um drone sobrevoar minha propriedade sem minha anuência e gerar e publicar vídeos ou imagens? Quando os usuários de drones estariam cometendo alguma infração legal?
Analisando julgados internacionais acerca dessas questões nos deparamos com os direitos que tratam do limite aéreo da propriedade privada, da expectativa de privacidade e da incolumidade física do indivíduo.
Tendo em vista esta nova realidade, esta obra busca trazer um estudo aprofundado e detalhado da regulação nacional e dos direitos individuais envolvidos no uso dos drones.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
DEFINIÇÕES
ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
OCUPAÇÃO URBANA DOS DRONES
1.1 Incorporação dos drones em nossa sociedade
1.2 Tecnologia em conflito
1.2.1 França
1.2.2 Estados Unidos
1.2.3 Portugal
1.2.4 Argentina
1.3 Espaço aéreo no ordenamento nacional
CAPÍTULO 2
DIREITOS DO CIDADÃO A SEREM OBSERVADOS NA REGULAÇÃO DOS DRONES
2.1 Limite Aéreo ou Limite Espacial da Propriedade
2.2 Expectativa de privacidade
2.3 Incolumidade física dos indivíduos expostos às operações com drones
CAPÍTULO 3
REGULAÇÃO DOS DRONES
3.1 Teoria sobre as falhas da regulação
3.2 Falhas de coordenação e a aviação civil
3.3 Parâmetros mínimos a serem observados
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-515-0 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 151 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Setembro/2023 |
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Advogado. Doutorando (bolsista do Instituto Presbiteriano Mackenzie) e Mestre (Bolsa CAPES/PROSUC) em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/SP). Professor Convidado da Universidade das Filipinas (UP). Membro do Grupo de Pesquisa (CNPQ) Estado e Economia no Brasil. Autor dos artigos: “Direito Eleitoral Digital: de Rui Barbosa aos pedidos de remoção de conteúdo”; “Direito ao Esquecimento: Realidade ou Utopia?”; “O Poder Disruptivo dos Drones e o seu Potencial de Impacto no Mercado de Trabalho”; “É Proibido Sobrevoar Paris: Uma análise da Decisão do Conselho de Estado Francês que Suspendeu as Atividades de Vigilância por Drones”. E-mail: henrique.andrade.porto@gmail.com.
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