A Mediação como Processo Autocompositivo: Natureza e Âmbito de Juridicidade da Mediação Extrajudicial sob a Ótica do Direito Fundamental ao Processo Justo

*Previsão de envio a partir do dia 08/02/2022

A presente obra é fruto de uma pesquisa dedicada a investigar a natureza jurídica da mediação como processo autocompositivo e demonstrar como o direito fundamental ao processo justo conforma o âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial. Para isso, algumas premissas conceituais foram fixadas, a fim de demonstrar o que se entende por processo no contexto da mediação extrajudicial e como esse processo autocompositivo pode ser analisado sob a ótica do direito fundamental ao processo justo, passando pela investigação e definição do âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial, considerando o regime jurídico regulado pelo Código de Processo Civil e Lei nº 13.140/2015 enquanto parte do sistema de Justiça Multiportas. 

Um dos grandes méritos desta obra é apresentar ao(à) leitor(a) e a toda comunidade jurídica um raciocínio técnico que eleva a mediação enquanto instituto jurídico merecedor de toda a credibilidade. Este é um livro que merece mais do que ser lido, merece ser estudado! 

Ísis Boll de Araujo Bastos

O trabalho da Ana rompe com os limites do que se conhece até então em termos de mediação extrajudicial, justamente por explorar o fenômeno a partir de uma proposta crítica muito interessante quanto à sua natureza (o processo autocompositivo), o que abriu as portas para uma investigação quanto ao âmbito de juridicidade sob a ótica do direito fundamental ao processo justo – a meu sentir, a perspectiva mais interessante que se poderia cogitar no enfrentamento do tema. 

Luis Alberto Reichelt

CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

PARTE I

MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL E SEU ÂMBITO DE JURIDICIDADE

CAPÍTULO 1

PREMISSAS PARA UM DEBATE SOBRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

1.1 Sobre o conceito de mediação: uma primeira aproximação

1.2 Mediação e autocomposição de conflitos: sobre a finalidade da mediação

1.3 Sobre a natureza jurídica da mediação. Mediação e equivalentes jurisdicionais. Mediação e meios alternativos para solução de litígios

1.4 A mediação de conflitos como um meio de acesso à justiça. Acesso à justiça, paz social e democracia sob a ótica da mediação

1.5 A mediação de conflitos inserida no sistema de Justiça Multiportas

CAPÍTULO 2

A CARACTERIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS COMO UM PROCESSO AUTOCOMPOSITIVO E AS LINHAS GERAIS DO SEU REGIME JURÍDICO

2.1 A mediação como processo autocompositivo

2.2 Características da mediação como processo autocompositivo. A conformação subjetiva, objetiva e teleológica da mediação como processo autocompositivo

2.3 A dinâmica da mediação como processo autocompositivo

2.4 Caracterização da mediação extrajudicial no contexto dos processos autocompositivos

2.5 Princípios gerais aplicáveis à mediação extrajudicial

2.6 Regime jurídico positivado em sede de mediação extrajudicial no diálogo entre o Código de Processo Civil e a Lei nº 13.140/2015

PARTE II

REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE O ÂMBITO DE JURIDICIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO

CAPÍTULO 3

A IMPORTÂNCIA DO ÂMBITO DE JURIDICIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL

3.1 Considerações gerais

3.2 Dimensões de juridicidade na mediação, segundo Etienne Le Roy

3.3 A importância do controle de juridicidade no âmbito da mediação

CAPÍTULO 4

ANALISANDO O ÂMBITO DE JURIDICIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO

4.1 O direito fundamental ao processo justo: considerações gerais

4.2 A aplicação do direito fundamental ao processo justo à mediação extrajudicial 

4.3 De maneira específica: a aplicação do direito fundamental ao contraditório à mediação extrajudicial

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS