Estudos de Direito Contemporâneo - Vol. 1

*Previsão de envio a partir do dia 10/01/2022

A presente coletânea de artigos tem como direcionamento principal discutir questões de impacto ligadas ao Direito Contemporâneo. Baseado na experiência dos autores, como estudantes e pesquisadores do Direito, interessados em temas tanto dentro de suas realidades sociais, como temas ligados a áreas de pesquisa promissoras, percebe-se que os temas aqui colacionados se encontram relacionados a questões de impactos nos últimos tempos, dentro de várias áreas do Direito. Dentro do Direito Constitucional, analisa-se a aplicabilidade do sistema common law; o ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal; a Lei da Anistia e a Guerrilha do Araguaia; ação direta de constitucionalidade na perspectiva criminológica feminista e sua autonomia pelo princípio da isonomia; a laqueadura em mulheres com deficiência mental. Dentro de Direito Penal, Criminologia e Sociologia Penal, estuda-se a evolução social como fato gerador de litígios em massa na esfera penal; a criminalização da homofobia; o princípio da devolução e o sistema penal acusatório; os direitos dos presos; a Lei Maria da Penha. No de Direito Administrativo e Ambiental, vê-se o poder disciplinar da Administração Pública e a desapropriação de área de preservação permanente urbana. E em relação ao Direito do Consumidor tem-se o consumismo e a obsolescência programada; e o superendividamento do consumidor. Assim, são temas de estofo, analisados com profundidade e curiosidade, sem esquecer o rigor científico.

ORGANIZADORAS

REVISORA

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Thays Cristina Carvalho Canezin

Thiago Dantas de Paula

A APLICABILIDADE DO SISTEMA COMMON LAW NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Common Law

1.1 Definição

1.2 Evolução histórica

2 Civil Law

2.1 Definição

2.2 Evolução histórica

3 Interfaces dos sistemas Common Law e Civil Law

3.1 A globalização judicial

3.2 A aplicação concomitante do sistemas Common Law e Civil Law no ordenamento jurídico brasileiro

4 Categorias elementares para operação com precedente

4.1 A teoria dos precedentes e seus institutos específicos

4.2 A dificuldade e as consequências oriundas da falta de domínio técnico dos operadores de direito formados na escola de tradição romano-germânico em operar com precedentes

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Guilherme Henrique Domingues Arrais

Ivana Nobre Bertolazo

A EVOLUÇÃO SOCIAL BRASILEIRA COMO FATO GERADOR DE LITÍGIOS EM MASSA NA ESFERA PENAL

Introdução

1 Evolução social brasileira

1.1 Industrialização no Brasil

1.2 O fracasso de Geisel

1.3 Impactos sociais

2 Fatores sociais de criminalidade

2.1 Falta de inclusão social

2.2 Banalização da violência

3 Crise brasileira de identidade

3.1 Explosão legislativa

3.2 A ineficácia do direito

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Danielle Regina Bartelli Vicentini

Eduarda Tavares Pereira

ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.424 DA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA FEMINISTA: A AUTONOMIA FEMININA PELO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Introdução

1 Contexto histórico-legislativo

1.1 A lei 11.340/2006

1.1.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4424

2 O direito penal e a autonomia feminina

2.1 O problema social no cenário jurídico

2.1.1 Ação penal e legislação

3 A autonomia da mulher, a ADI Nº 4.424 e a atuação jurídica

3.1 Análise da ADI e Comparação Legislativa

3.1.1 A Autonomia

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Paulo Rossano dos Santos Gabardo Junior

ATIVISMO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO

Introdução

1 Ativismo judicial

1. 1 O fenômeno do ativismo judicial

2 Neoconstitucionalismo e ativismo social

2.1 Jusnaturalismo e juspositivismo

2.2 (Neo)constitucionalismo

2.3 Judicialização

2.4 Ativismo judicial e judicialização

3 Covid-19 e ativismo judicial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Taigoara Finardi Martins

Vanessa da Silva Oliveira

ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

Introdução

1 Da tripartição de poderes

2 Do ativismo judicial

3 A criminalização da homofobia

3.1 O princípio da legalidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Beatriz Lais Evangelista Geraldes de Freitas

Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri

COMPATIBILIDADE DO ATUAL SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO COM O PRINCÍPIO DA DEVOLUÇÃO: À LUZ DAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.964/2019

Introdução

1 Sistemas processuais

1.1 Sistema acusatório

1.2 Sistema inquisitório

1.3 Sistema misto ou acusatório formal

2 O Ministério Público na sistemática da Carta Magna de 1988

2.1 Breve histórico

2.2 Princípios garantias e vedações institucionais

2.3 Conselho Nacional do Ministério Público e as transgressões ao princípio da independência funcional

3 O artigo 28 do Código de Processo Penal e o atual sistema penal acusatório

3.1 Espécies de arquivamento

3.2 Arquivamento do inquérito policial de acordo com a Lei 13.964/19

3.3 Compatibilidade com o atual sistema penal acusatório

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Arthur Guimarães da Conceição

Thays Cristina Carvalho Canezin

DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA EM VIRTUDE DO ESTADO SOCIAL

Introdução

1 A área de preservação permanente urbana

1.1 Conceito

1.2 O Código Florestal e os princípios defendidos

1.3 O meio ambiente diante da Constituição Federal

2 O estado social

2.1 O real interesse público

2.1.1 O Agir da Administração Pública

3 Desapropriação

3.1 Procedimento

3.1.1 Objeto da Desapropriação

3.1.1.1 Legitimados

4 Desapropriação de área de preservação permanente urbana

4.1 Área de preservação permanente urbana implantada ao município

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Erenice Aparecida Bagnolli Borsato

Fernanda Ferreira Feguri

DIREITOS DOS PRESOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Introdução

1 Direitos constitucionais

1.1 Princípios fundamentais

1.2 Direitos e garantias fundamentais

1.3 Direitos assegurados aos preso

2 Lei de execução penal

2.1 Direitos dos presos

2.2 Assistência material

2.3 Assistência à saúde

2.4 Assistência jurídica

2.5 Direito ao trabalho

3 A aplicabilidade dos direitos dos presos na cadeia pública

3.1 Cadeia pública

3.2 Aplicabilidade dos direitos assistenciais da lei de execução penal na cadeia pública de Apucarana

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri

Mônica Fernandes Dos Anjos Tamura

DISPOSITIVOS INOVADORES NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

Introdução

1 Lei Maria da Penha

1.1 Conceitos e breve histórico

1.2 Machismo em face da lei

1.3 Herança do feminismo

2 Medidas protetivas de urgência

2.1 Conceito

2.2 Aplicabilidade imediata

2.3 Do descumprimento

2.4 Atualizações legislativas no âmbito das medidas protetivas de urgência

2.4.1 A Lei 13.827/2019

2.4.2 A Lei 13.882/2019

2.4.3 A Lei 13.984/2020

3 Inovações legislativas no âmbito da Lei Maria da Penha

3.1 Alterações legislativas

3.1.1 A Lei 13.505/2017

3.1.2 A Lei 13.772/2018

3.1.3 A Lei 13.836/2019

3.1.4 A Lei 13.871/2019

3.1.5 A Lei 13.880/2019

3.1.6 A Lei 13.894/2019

3.2 Projeto botão do pânico

3.3 Outra alteração significativa

3.3.1 Fator Impeditivo para Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Mariane de Freitas Rodrigues

Stella Maris Guergolet de Moura

LAQUEADURA EM MULHERES COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Introdução

1 Das pessoas com deficiência

1.1 Conceito

1.2 Terminologias

1.3 Incapacidade civil

2 Da laqueadura

2.1 Procedimento

2.2 Métodos

2.3 Decisão

3 Esterilização involuntária

3.1 Sexualidade

3.2 Direitos reprodutivos e liberdade de escolha

3.3 Princípio da dignidade da pessoa humana

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Bárbara Leite da Silva

Taigoara Finardi Martins

LEI DA ANISTIA E A GUERRILHA DO ARAGUAIA: A CORTE INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 O governo militar no Brasil

1.1 A guerrilha do Araguaia

1.2 Violação aos direitos humanos no período militar

2 Lei da Anistia

2.1 Constitucionalidade x convencionalidade da lei da anistia

3 Comissão interamericana dos direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos

3.1 A comissão interamericana dos direitos humanos e o estado brasileiro

3.2 O julgamento da corte interamericana dos direitos humanos no caso da guerrilha do Araguaia

4 O julgamento da corte interamericana e o Supremo Tribunal Federal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Gabriel dos Santos

Paulo Henrique de Campos Lopes Ferreira

O FENÔMENO DO CONSUMISMO E A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

Introdução

1 O consumidor brasileiro

2 O fenômeno do consumismo

3 O fenômeno da obsolescência programada

3.1 Garantias através da legislação brasileira frente a obsolescência programada

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Jean Dos Santos De Almeida

Paulo Henrique de Campos Lopes Ferreira

O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR E A INOVAÇÃO DO PROJETO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Introdução

1 O fenômeno do superendividamento do consumidor

1.1 Tipos de consumidores

1.1.1 Consumidores Vulneráveis

1.1.1.1 Consumidores hipervulneráveis

2 Projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

2.1 Conhecimento do projeto conciliar é legal 

3 Projeto de lei superendividamento Nº 283/12 e Nº 3.515-A de 2015

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Aguinaldo Nascimento da Silva

Paulo Henrique de Campos Lopes Ferreira

O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO: A AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO ADEQUADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Introdução

1 As relações de consumo no superendividamento

1.1 O fenômeno do superendividamento

1.1.1 Classificações do Superendividamento

2 Prevenção do superenvidamento por intermédio da educação

2.1 Sistema francês de prevenção ao superendividamento

3 Mínimo existencial e aplicabilidade jurisprudencial

3.1 Análise jurisprudencial

4 Projeto de lei Nº 283/2012

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

João Pedro Schautica Gardin

Norman Prochet Neto

O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR RELACIONADO À CONCESSÃO INADEQUADA DE CRÉDITO

Introdução

1 Os aspectos gerais acerca da proteção do consumidor e das relações de consumo

1.1 A proteção constitucional do consumidor

1.2 As relações de consumo

1.3 O mercado de crédito e o endividamento do consumidor

2 A liberação inadequada de crédito

2.1 O dever de informação das instituições financeiras

2.2 Posicionamento doutrinário e jurisprudencial

3 O superendividamento do consumidor: origem e conceito

3.1 As classificações do superendividamento

3.1.1 O Superendividado Ativo Consciente

3.1.2 O Superendividado Ativo Inconsciente

3.1.3 O Superendividado Passivo

3.2 Medidas preventivas ao superendividamento

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Ivana Nobre Bertolazo

Juliana Estralioto

PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Introdução

1 Servidores públicos

1.1 Relação do instituto jurídico da demissão com o servidor público

1.2 O direito previdenciário do servidor

1.2.1 Evolução Histórica 

2 Da punição disciplinar aplicada ao servidor público

2.1 Responsabilidade do servidor público

2.2 Procedimento administrativo disciplinar

2.3 Pena administrativa de cassação de aposentadoria

2.3.1 Cassação de Aposentadoria e o Direito Previdenciário

3 (In)constitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria

3.1 Defensores da inconstitucionalidade

3.2 Defensores da constitucionalidade

3.3 ADI No 4882

Considerações finais

Referências