Tratado de Direito Penal Brasileiro - Parte Especial

A Obra está dividida em dois volumes, Parte Geral e Parte Especial, cada volume contém 3 livros (Tomo 1, 2 e 3), adquira as duas obras em nosso site.

TRATADO, II

Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. 

Agora em dois volumes, a 6ª edição, mantém a densidade teórico--científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um novo projeto gráfico, compacto, moderno e atual.

A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral – art. 1º a 120, CP); e volume II (Parte Especial – art. 121 a 359-T).

Neste volume II, Direito Penal Especial, ocupa-se com detalhes da análise lógico-dogmática dos tipos legais de delito em espécie: origem e evolução histórica, implicações jurídicas e legislação comparada.

Toda a matéria vem examinada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira.

O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.

TOMO I

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR

PRÓLOGO À 3.ª EDIÇÃO

PRÓLOGO À 1.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR

TÍTULO I

CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A VIDA

Introdução

1.Homicídio

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Homicídio simples

1.2.2.Homicídio privilegiado

1.2.3.Homicídio qualificado

1.2.3.1.Qualificação pelos motivos determinantes

1.2.3.2.Qualificação pelos meios e modos de execução

1.2.3.3.Qualificação pela conexão

1.2.3.4.Feminicídio

1.2.3.5.Contra autoridades de segurança pública, Forças Armadas, sistema prisional e Força Nacional de Segurança Pública, ou seus familiares

1.2.3.6.Homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

1.2.3.7.Homicídio praticado contra menor de quatorze anos

1.3.Homicídio culposo.

1.4.Causas de aumento de pena95

1.5.Perdão judicial

1.6.Pena e ação penal

2.Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a automutilação

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Formas qualificadas

2.4Causas de aumento de pena

2.5.Pena e ação penal

3.Infanticídio

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Aborto

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Espécies de aborto

4.3.1.Autoaborto e aborto consentido

4.3.2.Aborto provocado por terceiro

4.3.3.Aborto qualificado pelo resultado

4.3.4.Aborto necessário

4.3.5.Aborto sentimental

4.3.6.Aborto eugenésico

4.3.7.Aborto econômico

4.4.Pena e ação penal

CAPÍTULO II

LESÕES CORPORAIS

1.Lesão Corporal

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Espécies de lesão corporal

1.3.1.Lesão corporal leve

1.3.2.Lesão corporal grave

1.3.3.Lesão corporal gravíssima

1.3.4.Lesão corporal seguida de morte

1.3.5.Lesão corporal culposa

1.3.6.Violência doméstica

1.3.7.Violência de gênero

1.4.Causa de diminuição de pena

1.5.Causas de aumento de pena

1.6.Perdão judicial

1.7.Pena e ação penal

CAPÍTULO III

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

1.Perigo de Contágio Venéreo

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Perigo de contágio venéreo

1.2.2.Forma qualificada

1.3.Pena e ação penal

2.Perigo de Contágio de Moléstia Grave

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Causa de aumento de pena

3.4.Pena e ação penal

4.Abandono de Incapaz

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.1.Abandono de incapaz

4.2.2.Formas qualificadas

4.3.Causas de aumento de pena212

4.4.Pena e ação penal213

5.Exposição ou Abandono de Recém-nascido

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.2.1.Exposição ou abandono de recém-nascido

5.2.2.Formas qualificadas

5.3.Pena e ação penal

6.Omissão de Socorro

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3.Causas de aumento de pena

6.4.Pena e ação penal

7.Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3.Causa de aumento de pena

7.4.Pena e ação penal

8.Maus-tratos

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva238

8.2.1.Maus-tratos 

8.2.2.Formas qualificadas

8.3.Causa de aumento de pena

8.4.Pena e ação penal

CAPÍTULO IV

RIXA

1.Rixa

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Forma qualificada

1.4.Pena e ação penal

CAPÍTULO V

CRIMES CONTRA A HONRA

Introdução

1.Calúnia

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Calúnia

1.2.2.Formas equiparadas

1.3.Exceção da verdade

1.4.Retratação e pedido de explicação

1.5.Causas de aumento de pena

1.6.Pena e ação penal

2.Difamação

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Exceção da verdade

2.4.Exclusão do crime

2.5.Retratação e pedido de explicações

2.6.Pena e ação penal

3.Injúria

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1.Injúria simples

3.2.2.Perdão judicial

3.2.3.Injúrias real e discriminatória

3.3.Disposições comuns aos crimes contra a honra

3.4.Exclusão do crime

3.5.Retratação e pedido de explicação

3.6.Pena e ação penal

CAPÍTULO VI

CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

1.Crimes contra a Liberdade Pessoal 

1.1.Constrangimento ilegal 

1.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.1.3.Causas de aumento de pena

1.1.4.Exclusão da ilicitude

1.1.5.Pena e ação penal

1.2.Ameaça

1.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.3.Pena e ação penal

1.3.Perseguição

1.3.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.3.Causa de aumento de pena

1.3.4.Pena e ação penal

1.4.Violência psicológica contra a mulher

1.4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.4.3.Pena e ação penal

1.5.Sequestro e cárcere privado

1.5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.5.2.1.Sequestro e cárcere privado

1.5.2.2.Formas qualificadas

1.5.3.Pena e ação penal

1.6.Redução à condição análoga à de escravo

1.6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.6.2.1.Redução à condição análoga à de escravo

1.6.2.2.Formas equiparadas

1.6.3.Causas de aumento de pena

1.6.4.Pena e ação penal 

1.7.Tráfico de pessoas

1.7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.7.3.Causas de aumento de pena

1.7.4.Causa de diminuição de pena

1.7.5.Pena e ação penal

2.Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio

2.1.Violação de domicílio 

2.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.2.1.Violação de domicílio

2.1.2.2.Formas qualificadas

2.1.3.Causas de aumento de pena

2.1.4.Exclusão de ilicitude 

2.1.5.Pena e ação penal 

3.Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

3.1.Violação de correspondência

3.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.1.2.1.Violação de correspondência

3.1.2.2.Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição

3.1.2.3.Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

3.1.2.4.Impedimento de comunicação ou conversação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

3.1.2.5.Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico

3.1.3.Causa de aumento de pena

3.1.4.Forma qualificada

3.1.5.Pena e ação penal

3.2.Correspondência comercial

3.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.3.Pena e ação penal 

4.Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos

4.1.Divulgação de segredo 

4.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.1.2.1.Divulgação de segredo

4.1.2.2.Forma qualificada 

4.1.3.Pena e ação penal

4.2.Violação do segredo profissional386

4.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.3.Pena e ação penal

4.3.Invasão de dispositivo informático396

4.3.1.Bem jurídico e sujeitos do delito

4.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.3.Forma qualificada

4.3.4.Causas de aumento de pena

4.3.5.Pena e ação penal

TÍTULO II

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

CAPÍTULO I

FURTO

1.Furto

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Furto simples

1.2.2.Furto noturno

1.2.3.Furto privilegiado

1.2.4.Furto qualificado 

1.3.Pena e ação penal 

2.Furto de Coisa Comum

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO II

ROUBO E EXTORSÃO

1.Roubo 

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Roubo próprio 

1.2.2.Roubo impróprio 

1.3.Causas de aumento de pena

1.4.Formas qualificadas

1.5.Pena e ação penal

2.Extorsão

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Causas de aumento de pena

2.4.Pena e ação penal

3.Extorsão Mediante Sequestro

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1.Extorsão mediante sequestro

3.2.2.Formas qualificadas

3.3.Causa de diminuição de pena

3.4.Pena e ação penal 

4.Extorsão Indireta

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO III

USURPAÇÃO

1.Alteração de Limites

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Usurpação de Águas

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Esbulho Possessório

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Supressão ou Alteração de Marca em Animais 

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO IV

DANO

1.Dano

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Dano

1.2.2.Formas qualificadas

1.3.Pena e ação penal

2.Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal 

4.Alteração de Local Especialmente Protegido

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO V

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

1.Apropriação Indébita 

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Causas de aumento de pena

1.4.Pena e ação penal

2.Apropriação Indébita Previdenciária 

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1.Apropriação indébita previdenciária

2.2.2.Formas equiparadas 

2.3.Pena e ação penal

2.4.Extinção da punibilidade

2.5.Perdão judicial ou multa

3.Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Apropriação de tesouro 

3.4.Apropriação de coisa achada 

3.5.Pena e ação penal

CAPÍTULO VI

ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

1.Estelionato 

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Figuras especiais

1.3.1.Disposição de coisa alheia como própria

1.3.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.2.Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

1.3.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.3.Defraudação de penhor

1.3.3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.4.Fraude na entrega de coisa

1.3.4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.5.Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

1.3.5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.6.Fraude no pagamento por meio de cheque

1.3.6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.4.Estelionato privilegiado

1.5.Causas de aumento de pena

1.6.Pena e ação penal

2.Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros

3.Duplicata Simulada

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1.Duplicata simulada

3.2.2.Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas

3.3.Pena e ação penal

4.Abuso de Incapazes 

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

5.Induzimento à Especulação 

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3.Pena e ação penal

6.Fraude no Comércio 

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.2.1.Fraude no comércio

6.2.2.Formas qualificadas

6.2.3.Forma privilegiada

6.3.Pena e ação penal

7.Outras Fraudes

7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3.Pena e ação penal

8.Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.2.1.Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

8.2.2.Formas equiparadas

8.2.2.1.Fraude sobre as condições econômicas de sociedade por ações

8.2.2.2.Falsa cotação de ações

8.2.2.3.Empréstimo ou uso ilegal de bens ou haveres da sociedade

8.2.2.4.Operações ilegais com ações

8.2.2.5.Caução de ações da sociedade

8.2.2.6.Distribuição de lucros ou dividendos fictícios

8.2.2.7.Aprovação fraudulenta de conta ou parecer

8.2.2.8.Crime de representante de sociedade anônima estrangeira

8.2.3.Forma privilegiada

8.3.Pena e ação penal

9.Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant 

9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3.Pena e ação penal

10.Fraude à Execução 

10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO VII

RECEPTAÇÃO

1.Receptação

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Autonomia da receptação

1.4.Receptação qualificada

1.5.Receptação culposa

1.6.Receptação privilegiada e perdão judicial

1.7.Causa de aumento de pena

1.8.Pena e ação penal

2.Receptação de Animal 

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.Disposições Gerais

1.1.Imunidades absolutas (escusas absolutórias)

1.2.Imunidades relativas

1.3.Exclusão de imunidade e privilégio

TÍTULO III

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.Violação de Direito Autoral

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Violação de direitos de autor

1.2.2.Formas qualificadas

1.2.2.1.Reprodução ilegal 

1.2.2.2.Utilização não autorizada

1.2.2.3.Oferecimento ao público

1.3.Limitação

1.4.Pena e ação penal

2.Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio

2.1.Ação penal

2.1.1.Ação penal privada

2.1.2.Ação penal pública incondicionada

2.1.3.Ação penal pública condicionada

TÍTULO IV

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

1.Atentado contra a Liberdade de Trabalho

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Atentado contra a Liberdade de Associação

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

5.Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3.Pena e ação penal

6.Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola.Sabotagem

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3.Pena e ação penal

7.Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista

7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.2.1.Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

7.2.2.Formas equiparadas

7.3.Causa de aumento de pena

7.4.Pena e ação penal

8.Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3.Pena e ação penal

9.Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa

9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3.Pena e ação penal

10.Aliciamento para o Fim de Emigração

10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3.Pena e ação penal

11.Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional

11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

11.2.1.Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional

11.2.2.Formas equiparadas

11.3.Causa de aumento de pena

11.4.Pena e ação penal

TÍTULO V

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

1.Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele Relativo

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Causa de aumento de pena

1.4.Pena e ação penal

CAPÍTULO II

CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

1.Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Causa de aumento de pena

1.4.Pena e ação penal

2.Violação de Sepultura

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Vilipêndio a Cadáver

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

bibliografia geral

TOMO II

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR

PRÓLOGO À 3.ª EDIÇÃO

PRÓLOGO À 1.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR

TÍTULO I

CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A VIDA

Introdução

1.Homicídio

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Homicídio simples

1.2.2.Homicídio privilegiado

1.2.3.Homicídio qualificado

1.2.3.1.Qualificação pelos motivos determinantes

1.2.3.2.Qualificação pelos meios e modos de execução

1.2.3.3.Qualificação pela conexão

1.2.3.4.Feminicídio

1.2.3.5.Contra autoridades de segurança pública, Forças Armadas, sistema prisional e Força Nacional de Segurança Pública, ou seus familiares

1.2.3.6.Homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

1.2.3.7.Homicídio praticado contra menor de quatorze anos

1.3.Homicídio culposo

1.4.Causas de aumento de pena95

1.5.Perdão judicial

1.6.Pena e ação penal

2.Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a automutilação

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Formas qualificadas

2.4Causas de aumento de pena

2.5.Pena e ação penal

3.Infanticídio

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Aborto

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Espécies de aborto

4.3.1.Autoaborto e aborto consentido

4.3.2.Aborto provocado por terceiro

4.3.3.Aborto qualificado pelo resultado

4.3.4.Aborto necessário

4.3.5.Aborto sentimental

4.3.6.Aborto eugenésico

4.3.7.Aborto econômico

4.4.Pena e ação penal

CAPÍTULO II

LESÕES CORPORAIS

1.Lesão Corporal

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Espécies de lesão corporal

1.3.1.Lesão corporal leve

1.3.2.Lesão corporal grave 

1.3.3.Lesão corporal gravíssima

1.3.4.Lesão corporal seguida de morte

1.3.5.Lesão corporal culposa

1.3.6.Violência doméstica 

1.3.7.Violência de gênero

1.4.Causa de diminuição de pena

1.5.Causas de aumento de pena

1.6.Perdão judicial

1.7.Pena e ação penal

CAPÍTULO III

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

1.Perigo de Contágio Venéreo

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Perigo de contágio venéreo

1.2.2.Forma qualificada

1.3.Pena e ação penal

2.Perigo de Contágio de Moléstia Grave

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Causa de aumento de pena

3.4.Pena e ação penal 

4.Abandono de Incapaz

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.1.Abandono de incapaz

4.2.2.Formas qualificadas

4.3.Causas de aumento de pena

4.4.Pena e ação penal

5.Exposição ou Abandono de Recém-nascido 

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.2.1.Exposição ou abandono de recém-nascido

5.2.2.Formas qualificadas

5.3.Pena e ação penal

6.Omissão de Socorro 

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3.Causas de aumento de pena

6.4.Pena e ação penal

7.Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3.Causa de aumento de pena

7.4.Pena e ação penal

8.Maus-tratos

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.2.1.Maus-tratos 

8.2.2.Formas qualificadas

8.3.Causa de aumento de pena

8.4.Pena e ação penal

CAPÍTULO IV

RIXA

1.Rixa

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Forma qualificada

1.4.Pena e ação penal

CAPÍTULO V

CRIMES CONTRA A HONRA

Introdução

1.Calúnia 

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Calúnia

1.2.2.Formas equiparadas

1.3.Exceção da verdade

1.4.Retratação e pedido de explicação

1.5.Causas de aumento de pena

1.6.Pena e ação penal

2.Difamação

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Exceção da verdade

2.4.Exclusão do crime

2.5.Retratação e pedido de explicações

2.6.Pena e ação penal

3.Injúria

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva285

3.2.1.Injúria simples

3.2.2.Perdão judicial

3.2.3.Injúrias real e discriminatória

3.3.Disposições comuns aos crimes contra a honra

3.4.Exclusão do crime

3.5.Retratação e pedido de explicação

3.6.Pena e ação penal

CAPÍTULO VI

CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

1.Crimes contra a Liberdade Pessoal 

1.1.Constrangimento ilegal 

1.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.1.3.Causas de aumento de pena

1.1.4.Exclusão da ilicitude 

1.1.5.Pena e ação penal

1.2.Ameaça

1.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.3.Pena e ação penal

1.3.Perseguição

1.3.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.3.Causa de aumento de pena

1.3.4.Pena e ação penal

1.4.Violência psicológica contra a mulher

1.4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.4.3.Pena e ação penal

1.5.Sequestro e cárcere privado

1.5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.5.2.1.Sequestro e cárcere privado

1.5.2.2.Formas qualificadas

1.5.3.Pena e ação penal 

1.6.Redução à condição análoga à de escravo

1.6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.6.2.1.Redução à condição análoga à de escravo

1.6.2.2.Formas equiparadas

1.6.3.Causas de aumento de pena

1.6.4.Pena e ação penal 

1.7.Tráfico de pessoas

1.7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.7.3.Causas de aumento de pena

1.7.4.Causa de diminuição de pena

1.7.5.Pena e ação penal

2.Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio

2.1.Violação de domicílio

2.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.1.2.1.Violação de domicílio 

2.1.2.2.Formas qualificadas

2.1.3.Causas de aumento de pena

2.1.4.Exclusão de ilicitude 

2.1.5.Pena e ação penal

3.Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

3.1.Violação de correspondência

3.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.1.2.1.Violação de correspondência

3.1.2.2.Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição

3.1.2.3.Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

3.1.2.4.Impedimento de comunicação ou conversação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

3.1.2.5.Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico

3.1.3.Causa de aumento de pena

3.1.4.Forma qualificada

3.1.5.Pena e ação penal

3.2.Correspondência comercial

3.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.3.Pena e ação penal

4.Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos

4.1.Divulgação de segredo

4.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.1.2.1.Divulgação de segredo

4.1.2.2.Forma qualificada

4.1.3.Pena e ação penal

4.2.Violação do segredo profissional

4.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.2.3.Pena e ação penal

4.3.Invasão de dispositivo informático

4.3.1.Bem jurídico e sujeitos do delito

4.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.3.Forma qualificada

4.3.4.Causas de aumento de pena

4.3.5.Pena e ação penal

TÍTULO II

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

CAPÍTULO I

FURTO

1.Furto

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Furto simples

1.2.2.Furto noturno

1.2.3.Furto privilegiado

1.2.4.Furto qualificado

1.3.Pena e ação penal

2.Furto de Coisa Comum 

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO II

ROUBO E EXTORSÃO

1.Roubo 

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Roubo próprio 

1.2.2.Roubo impróprio

1.3.Causas de aumento de pena

1.4.Formas qualificadas

1.5.Pena e ação penal

2.Extorsão

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Causas de aumento de pena

2.4.Pena e ação penal

3.Extorsão Mediante Sequestro

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1.Extorsão mediante sequestro

3.2.2.Formas qualificadas

3.3.Causa de diminuição de pena

3.4.Pena e ação penal

4.Extorsão Indireta

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO III

USURPAÇÃO

1.Alteração de Limites

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Usurpação de Águas

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Esbulho Possessório

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Supressão ou Alteração de Marca em Animais 

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO IV

DANO

1.Dano

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Dano

1.2.2.Formas qualificadas

1.3.Pena e ação penal

2.Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Alteração de Local Especialmente Protegido

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO V

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

1.Apropriação Indébita

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Causas de aumento de pena

1.4.Pena e ação penal

2.Apropriação Indébita Previdenciária 

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1.Apropriação indébita previdenciária

2.2.2.Formas equiparadas

2.3.Pena e ação penal

2.4.Extinção da punibilidade

2.5.Perdão judicial ou multa

3.Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Apropriação de tesouro 

3.4.Apropriação de coisa achada 

3.5.Pena e ação penal

CAPÍTULO VI

ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

1.Estelionato 

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Figuras especiais

1.3.1.Disposição de coisa alheia como própria

1.3.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.2.Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

1.3.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.3.Defraudação de penhor

1.3.3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.4.Fraude na entrega de coisa

1.3.4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.5.Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

1.3.5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.6.Fraude no pagamento por meio de cheque

1.3.6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.3.6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.4.Estelionato privilegiado

1.5.Causas de aumento de pena

1.6.Pena e ação penal

2.Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros

3.Duplicata Simulada 

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.2.1.Duplicata simulada 

3.2.2.Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas

3.3.Pena e ação penal

4.Abuso de Incapazes 

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

5.Induzimento à Especulação 

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3.Pena e ação penal

6.Fraude no Comércio 

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.2.1.Fraude no comércio

6.2.2.Formas qualificadas

6.2.3.Forma privilegiada

6.3.Pena e ação penal

7.Outras Fraudes

7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3.Pena e ação penal

8.Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.2.1.Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

8.2.2.Formas equiparadas

8.2.2.1.Fraude sobre as condições econômicas de sociedade por ações

8.2.2.2.Falsa cotação de ações

8.2.2.3.Empréstimo ou uso ilegal de bens ou haveres da sociedade

8.2.2.4.Operações ilegais com ações

8.2.2.5.Caução de ações da sociedade

8.2.2.6.Distribuição de lucros ou dividendos fictícios

8.2.2.7.Aprovação fraudulenta de conta ou parecer

8.2.2.8.Crime de representante de sociedade anônima estrangeira

8.2.3.Forma privilegiada

8.3.Pena e ação penal

9.Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant

9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3.Pena e ação penal

10.Fraude à Execução 

10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO VII

RECEPTAÇÃO

1.Receptação

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Autonomia da receptação

1.4.Receptação qualificada

1.5.Receptação culposa 

1.6.Receptação privilegiada e perdão judicial

1.7.Causa de aumento de pena

1.8.Pena e ação penal

2.Receptação de Animal 

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.Disposições Gerais

1.1.Imunidades absolutas (escusas absolutórias)

1.2.Imunidades relativas

1.3.Exclusão de imunidade e privilégio

TÍTULO III

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.Violação de Direito Autoral

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Violação de direitos de autor

1.2.2.Formas qualificadas

1.2.2.1.Reprodução ilegal

1.2.2.2.Utilização não autorizada

1.2.2.3.Oferecimento ao público

1.3.Limitação

1.4.Pena e ação penal

2.Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio

2.1.Ação penal

2.1.1.Ação penal privada

2.1.2.Ação penal pública incondicionada

2.1.3.Ação penal pública condicionada

TÍTULO IV

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

1.Atentado contra a Liberdade de Trabalho

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Atentado contra a Liberdade de Associação

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva693

3.3.Pena e ação penal694

4.Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem694

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

5.Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3.Pena e ação penal

6.Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola.Sabotagem

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3.Pena e ação penal

7.Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista

7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.2.1.Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

7.2.2.Formas equiparadas

7.3.Causa de aumento de pena

7.4.Pena e ação penal

8.Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3.Pena e ação penal

9.Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa

9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3.Pena e ação penal

10.Aliciamento para o Fim de Emigração

10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3.Pena e ação penal

11.Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional

11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

11.2.1.Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional

11.2.2.Formas equiparadas

11.3.Causa de aumento de pena

11.4.Pena e ação penal

TÍTULO V

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

1.Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele Relativo

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Causa de aumento de pena

1.4.Pena e ação penal

CAPÍTULO II

CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

1.Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Causa de aumento de pena

1.4.Pena e ação penal

2.Violação de Sepultura

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Vilipêndio a Cadáver

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

bibliografia geral

TOMO III

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR

PRÓLOGO À 3.ª EDIÇÃO

PRÓLOGO À 1.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR

TÍTULO XI

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO I

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Introdução

1.Peculato

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Peculato

1.2.2.Peculato-furto

1.3.Causa de aumento de pena

1.4.Peculato culposo

1.5.Pena e ação penal

1.6.Extinção da punibilidade e causa de diminuição da pena no peculato culposo

2.Peculato Mediante Erro de Outrem

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Causa de aumento de pena

2.4.Pena e ação penal

3.Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Causa de aumento de pena

3.4.Pena e ação penal

4.Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Causas de aumento de pena

4.4.Pena e ação penal

5.Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3.Causa de aumento de pena

5.4.Pena e ação penal

6.Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas 

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3.Causa de aumento de pena

6.4.Pena e ação penal

7.Concussão e Excesso de Exação

7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.2.1.Concussão

7.2.2.Excesso de exação

7.2.3.Desvio de tributo indevidamente recebido

7.3.Causa de aumento de pena

7.4.Pena e ação penal

8.Corrupção Passiva

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3.Causas de aumento de pena

8.4.Corrupção privilegiada

8.5.Pena e ação penal

9.Facilitação de Contrabando ou Descaminho

9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3.Causa de aumento de pena

9.4.Pena e ação penal

10.Prevaricação

10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3.Causa de aumento de pena

10.4.Pena e ação penal

11.Prevaricação de Agente Penitenciário

11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3.Pena e ação penal

12.Condescendência Criminosa 

12.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

12.3.Causa de aumento de pena

12.4.Pena e ação penal

13.Advocacia Administrativa 

13.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

13.3.Causa de aumento de pena

13.4.Pena e ação penal

14.Violência Arbitrária 

14.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

14.3.Causa de aumento de pena

14.4.Pena e ação penal

15.Abandono de Função 

15.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

15.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

15.2.1.Abandono de função

15.2.2.Formas qualificadas

15.3.Causa de aumento de pena

15.4.Pena e ação penal

16.Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

16.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

16.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

16.3.Causa de aumento de pena

16.4.Pena e ação penal

17.Violação de Sigilo Funcional 

17.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

17.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

17.2.1.Violação de sigilo funcional

17.2.2.Permissão de acesso não autorizado a sistema informatizado

17.2.3.Utilização de acesso não autorizado a sistema informatizado

17.2.4.Forma qualificada

17.3.Causa de aumento de pena

17.4.Pena e ação penal

18.Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência 

18.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

18.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

18.3.Causa de aumento de pena

18.4.Pena e ação penal

19.Funcionário Público 

19.1.Agentes equiparados a funcionário público

19.2.Equiparação e causa de aumento de pena

CAPÍTULO II 

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

1.Usurpação de Função Pública

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.2.1.Usurpação de função pública

1.2.2.Forma qualificada

1.3.Pena e ação penal

2.Resistência

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.2.1.Resistência

2.2.2.Forma qualificada 

2.3.Pena e ação penal

3.Desobediência

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Desacato

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

5.Tráfico de Influência 

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3.Causa de aumento de pena

5.4.Pena e ação penal

6.Corrupção Ativa

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3.Causa de aumento de pena

6.4.Pena e ação penal

7.Descaminho (art.334).Contrabando (art.334-A) 

7.1.Descaminho

7.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.1.3.Causa de aumento de pena

7.1.4.Pena e ação penal

7.1.5.Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

7.2.Contrabando

7.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.2.3.Causa de aumento de pena

7.2.4.Pena e ação penal

8.Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3.Pena e ação penal

9.Inutilização de Edital ou de Sinal

9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3.Pena e ação penal

10.Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3.Pena e ação penal

11.Sonegação de Contribuição Previdenciária

11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3.Pena e ação penal

11.4.Extinção da punibilidade

11.5.Perdão judicial ou aplicação de exclusiva pena pecuniária

11.6.Redução da pena ou aplicação exclusiva da pena pecuniária

CAPÍTULO III

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA

1.Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional 

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Causa de aumento de pena

1.4.Pena e ação penal

2.Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional 

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Causa de aumento de pena

2.4.Pena e ação penal

CAPÍTULO IV

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Introdução

1.Contratação direta ilegal

1.1Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Frustração do caráter competitivo de licitação

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Patrocínio de contratação indevida

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3Pena e ação penal

4.Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

5.Perturbação de processo licitatório

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3.Pena e ação penal

6.Violação de sigilo em licitação

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3.Pena e ação penal

7.Afastamento de licitante

7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3.Pena e ação penal

8.Fraude em licitação ou contrato

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3.Pena e ação penal

9.Contratação inidônea

9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3.Forma qualificada

9.4.Forma equiparada

9.5.Pena e ação penal

10.Impedimento indevido

10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3.Pena e ação penal

11.Omissão grave de dado ou de informação por projetista

11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3.Causa de aumento de pena

11.4.Pena e ação penal

12.Aplicação da pena de multa

CAPÍTULO V

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Introdução

1.Reingresso de Estrangeiro Expulso

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Denunciação Caluniosa 

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Causas de aumento e de diminuição da pena

2.4.Pena e ação penal

3.Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção 

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Autoacusação Falsa

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

5.Falso Testemunho ou Falsa Perícia 

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3.Causa de aumento de pena

5.4.Causa extintiva de punibilidade

5.5.Pena e ação penal

6.Falso testemunho em Comissão Parlamentar de Inquérito

8.Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito 

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3.Causa de aumento de pena

8.4.Pena e ação penal

9.Coação no Curso do Processo

9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

9.3.Causa de aumento de pena

9.4.Pena e ação penal

10.Exercício Arbitrário das Próprias Razões 

10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

10.3.Pena e ação penal

11.Subtração, Supressão ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

11.3.Pena e ação penal

12.Fraude Processual 

12.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

12.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

12.3.Causa de aumento de pena

12.4.Pena e ação penal

13.Favorecimento Pessoal 

13.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

13.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

13.2.1.Favorecimento pessoal

13.2.2.Forma privilegiada

13.3.Causa excludente de culpabilidade

13.4.Pena e ação penal

14.Favorecimento Real 

14.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

14.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

14.3.Pena e ação penal

15.Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicação em Estabelecimento Prisional 

15.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

15.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

15.3.Pena e ação penal

16.Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder

16.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

16.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

16.2.1. Exercício arbitrário ou abuso de poder

16.2.2.Formas equiparadas

16.2.2.1.Recebimento e recolhimento ilegal

17.2.2.2.Deixar de expedir ou de executar ordem de liberdade

16.2.2.3.Submeter pessoa a vexame ou constrangimento

16.2.2.4.Diligência com abuso de poder

16.3.Pena e ação penal

17.Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança 

17.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

17.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

17.2.1.Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

17.2.2.Formas qualificadas

17.3.Forma culposa

17.4.Pena e ação penal

18.Evasão Mediante Violência contra a Pessoa

18.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

18.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

18.3.Pena e ação penal

19.Arrebatamento de Preso 

19.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

19.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

19.3.Pena e ação penal

20.Motim de Presos 

20.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

20.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

20.3.Pena e ação penal

21.Patrocínio Infiel.Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação

21.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

21.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

21.2.1.Patrocínio infiel

21.2.2.Patrocínio simultâneo ou tergiversação 

21.3.Pena e ação penal

22.Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório 

22.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

22.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

22.3.Pena e ação penal

23.Exploração de Prestígio 

23.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

23.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

23.3.Causa de aumento de pena

23.4.Pena e ação penal

24.Violência ou Fraude em Arrematação Judicial 

24.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

24.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

24.3.Pena e ação penal

25.Desobediência à Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito 

25.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

25.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

25.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO VI

CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

1.Contratação de Operação de Crédito 

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar 

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura 

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Pena e ação penal

4.Ordenação de Despesa Não Autorizada 

4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

4.3.Pena e ação penal

5.Prestação de Garantia Graciosa 

5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

5.3.Pena e ação penal

6.Não Cancelamento de Restos a Pagar 

6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

6.3.Pena e ação penal

7.Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura 

7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

7.3.Pena e ação penal

8.Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado 

8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

8.3.Pena e ação penal

TÍTULO XII

CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CAPÍTULO I

CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

1.Atentado à soberania

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Causas de aumento de pena

1.4.Forma qualificada

1.5.Pena e ação penal

2.Atentado à Integridade nacional

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

3.Espionagem

3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

3.3.Forma equiparada

3.4.Forma qualificada

3.5.Figura privilegiada

3.6.Exclusão da ilicitude

3.7.Pena e ação penal

CAPÍTULO II

CRIMES CONTRA AS INSTITUÇÕES DEMOCRÁTICAS

1.Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Golpe de estado

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO III

CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL 

1.Interrupção do processo eleitoral

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Violência política

2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

2.3.Pena e ação penal

CAPÍTULO IV

CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

1.Sabotagem

1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito

1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva

1.3.Pena e ação penal

2.Disposições comuns

3.Exclusão do crime

BIBLIOGRAFIA GERAL