Curso de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral

Passa-se às mãos do leitor esta nova edição da obra já clássica do Professor Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal brasileiro -, em sua 22ª edição, devidamente revista, ampliada e atualizada com toda a legislação pertinente ao ano 2023. Trata-se de texto doutrinário indispensável ao estudo e conhecimento do Direito Penal, sempre com vistas à solução de questões práticas, com detalhada análise doutrinária, referências às decisões gráficas dos tribunais superiores e quadro sinótico ao final dos capítulos. A presente obra abarca tanto a Parte Geral como a Parte Especial do Código Penal. Isso, sem perder sua essência, profundidade e viés pragmático, sempre na busca de atender, de forma clara e didática, aos leitores, acadêmicos e profissionais do Direito.

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR À 21.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

PRÓLOGO A LA 3.ª EDICIÓN

PRÓLOGO A LA 17.ª EDICIÓN

LISTA DE ABREVIATURAS

OBRAS DO AUTOR

TÍTULO I 

PARTE GERAL

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

CAPÍTULO I 

DIREITO PENAL

1.Conceito, funções e caracteres

2.Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia

3.Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico: delimitação

3.1.Direito Penal e Direito Constitucional

3.2.Direito Penal e Direito Administrativo

3.3.Direito Penal e Direito Processual Penal

3.4.Direito Penal e Direito Privado

CAPÍTULO II 

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1.Tempos primitivos. antiguidade pré-romana

2.Direito Penal romano

3.Direito Penal germânico

4.Direito Penal canônico

5.Direito Penal comum

6.Período humanitário. Movimento codificador

7.Escolas e tendências penais

7.1.Escola clássica

7.2.Escola positiva

7.3.Escola moderna alemã

7.4.Escola técnico-jurídica

7.5.Escola correcionalista

7.6.Movimento de defesa social

8.Direito Penal brasileiro

8.1.Período colonial

8.2.Código Criminal do Império

8.3.Período republicano

9. Garantismo jurídico penal

10.Direito Penal do inimigo

CAPÍTULO III 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL

1.Princípio de legalidade ou de reserva legal

1.1.Conteúdo e fundamento

1.2.Garantias e consequências

2.Princípio de dignidade da pessoa humana

3.Princípio de culpabilidade e de imputação subjetiva

4.Princípio de exclusiva proteção de bens jurídicos

5.Princípios de intervenção mínima e de fragmentariedade

6.Princípios de pessoalidade e de individualização da pena

7.Princípio de proporcionalidade

8.Princípio de humanidade

9.Princípio de adequação social

10.Princípio de insignificância

11.Princípio ne bis in idem

12.Princípio de segurança jurídica

CAPÍTULO IV 

TEORIA DA LEI PENAL

1.Fontes do Direito Penal

1.1.Costume

1.2.Jurisprudência

1.3.Doutrina

2.Norma e lei penal

2.1.Norma, princípio e regra

2.2.Conceito de norma e lei penal

2.3.Estrutura lógica da norma penal

3.Lei penal em branco

4.Interpretação e aplicação da lei penal

4.1.Interpretação

4.2.Aplicação

4.2.1.Argumento analógico

4.2.1.1. Argumento analógico, norma penal incriminadora e não incriminadora: limitações

4.2.2.Princípios gerais de Direito

4.2.3.Equidade

5.Âmbito temporal da lei penal

5.1.Irretroatividade e retroatividade da lei penal favorável

5.2.Lei excepcional ou temporária e lei penal em branco

5.3.Tempo do crime

6.Âmbito espacial da lei penal

6.1.Princípios fundamentais

6.2.Conceito de território nacional

6.3.Lugar do delito

6.4.Extraterritorialidade

6.4.1.Imunidade diplomática

6.4.2.Imunidade parlamentar

6.5.Extradição

6.5.1.Conceito e espécies

6.5.2.Princípios e condições

6.5.3.Limitações à extradição

6.6.Deportação e expulsão

6.7.Direito Penal Internacional. Estatuto do Tribunal Penal Internacional

7.Concurso aparente de leis penais

7.1.Conceito e pressupostos

7.2.Critérios para a resolução do concurso aparente de leis

TÍTULO II

TEORIA JURÍDICA DO DELITO

CAPÍTULO V 

CONCEITO DE DELITO

1.Conceitos

2.Classificação das infrações

2.1.Classificação doutrinária

CAPÍTULO VI 

BEM JURÍDICO-PENAL: CONCEITO E DELIMITAÇÃO

1. Bem jurídico, objeto da conduta e substrato do bem jurídico

2.Bem jurídico e função

3.Bem jurídico individual e transindividual

CAPÍTULO VII 

AÇÃO E OMISSÃO

1.Conceito de ação e de omissão

1.1.Teorias causais

1.2.Teoria social

1.3.Teoria finalista

1.4.Teorias teleológicas ou funcionalistas

1.5.Teoria da ação significativa

2.Relação causal

2.1.Conceito e teorias

3.Teoria da omissão

3.1.Delitos omissivos: divisão

4.Ausência de ação e de omissão

5.Teoria da imputação objetiva do resultado: noções fundamentais

5.1.Diminuição do risco

5.2.Criação ou não criação de um risco juridicamente relevante

5.3.Aumento do risco permitido

5.4.Âmbito de proteção da norma

5.5.Compreensão do resultado no âmbito de proteção da norma (ou do tipo)

5.6.A realização do plano do autor

5.7. A imputação objetiva como teoria do tipo (objetivo): a concepção de Jakobs

5.8.Apreciação crítica

CAPÍTULO VIII 

DELITO COMO AÇÃO TÍPICA

1.Conceito de tipo

2.Tipicidade e ilicitude

3.Desvalor da ação, desvalor do resultado e desvalor do estado

4.Classificação estrutural dos tipos

5.Tipo de injusto de ação doloso

5.1.Tipo objetivo e tipo subjetivo

5.2.Elemento subjetivo geral: o dolo

5.3.Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo)

6.Tipo de injusto de ação culposo

6.1.Conceito e elementos

6.2.Modalidades de culpa

6.3.Espécies de culpa

6.4.Dolo eventual e culpa consciente

6.5.Delito culposo e imputação objetiva

CAPÍTULO IX 

DELITO COMO AÇÃO ILÍCITA

1.Ilicitude

2.Causas de justificação

2.1.Estado de necessidade

2.1.1.Conceito e fundamento 

2.1.2.Requisitos

2.2.Legítima defesa

2.2.1.Conceito e fundamento

2.2.2.Requisitos

2.3.Estrito cumprimento de dever legal

2.3.1.Conceito e fundamento

2.3.2.Colisão de deveres

2.3.3.Requisitos

2.4.Exercício regular de direito

2.4.1.Conceito e fundamento

2.4.2.Requisitos

2.5.Consentimento do ofendido

2.5.1.Conceito

2.5.2.Funções e fundamento

2.5.3.Requisitos

CAPÍTULO X 

DELITO COMO AÇÃO CULPÁVEL

1.Conceito

2.Evolução dogmática da culpabilidade

3.Conceito material de culpabilidade

4.Elementos da culpabilidade

4.1.Imputabilidade

4.1.1.Causas de exclusão da imputabilidade

4.2.Potencial consciência da ilicitude

4.3.Exigibilidade de conduta diversa

4.3.1. Causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa

5.Teoria do erro

5.1.Teorias

5.1.1.Teorias do dolo (esquema causal) 

5.1.2.Teorias da culpabilidade (esquema finalista) 

5.2.Espécies de erro

CAPÍTULO XI 

ETAPAS DA REALIZAÇÃO DO DELITO

1.Consumação e tentativa – conceito e elementos

2.Preparação e execução – limites

3.Desistência voluntária e arrependimento eficaz

3.1.Conceito e requisitos

3.2.Natureza jurídica

4.Arrependimento posterior

5.Crime impossível

6.Crime impossível e delito putativo

7.Intervenção predisposta da autoridade e atuação do agente provocador

CAPÍTULO XII 

SUJEITOS DO DELITO – RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

1.Sujeitos ativo e passivo

2.Responsabilidade penal da pessoa jurídica

CAPÍTULO XIII 

CONCURSO DE PESSOAS

1.Autoria e participação

1.1.Teorias

1.2.Requisitos

1.3.Divisão

2.Autoria e coautoria

2.1.Conceitos de autor

3.Participação

3.1.Conceito

3.2.Elementos e espécies de participação

4.Punibilidade no concurso de pessoas

5.Circunstâncias incomunicáveis

CAPÍTULO XIV 

UNIDADE E PLURALIDADE DELITIVA (CONCURSO DE DELITOS)

1.Sistemas

2.Concurso material ou real

3.Concurso formal ou ideal

4.Crime continuado

5.Multa no concurso de delitos

CAPÍTULO XV 

TEORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS

1.Circunstâncias judiciais

2.Circunstâncias legais

2.1.Circunstâncias agravantes

2.1.1.Reincidência

2.1.2.Motivo fútil ou torpe

2.1.3.Conexão

2.1.4.Traição, emboscada, dissimulação

2.1.5.Meio insidioso ou cruel

2.1.6.Crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge

2.1.7. Abuso nas relações de dependência, intimidade ou hospitalidade ou com violência contra a mulher

2.1.8.Abuso de poder ou violação de dever

2.1.9. Crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida

2.1.10.Ofendido sob proteção da autoridade

2.1.11.Calamidade pública ou desgraça particular

2.1.12.Embriaguez preordenada 

2.1.13.Agravantes no concurso de pessoas

2.2.Circunstâncias atenuantes

2.2.1.Menoridade e senilidade

2.2.2.Desconhecimento da lei

2.2.3.Motivo de relevante valor social ou moral

2.2.4.Arrependimento 

2.2.5. Coação resistível, cumprimento de ordem de autoridade superior ou influência de violenta emoção

2.2.6.Confissão espontânea

2.2.7.Influência de multidão em tumulto

3.Causas de aumento e de diminuição de pena

4.Qualificadoras

TÍTULO III

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO

CAPÍTULO XVI 

CONCEITO E FINS DA PENA

1.Conceito

2.Fins da pena

2.1.Teorias absolutas

2.2.Teorias relativas

2.3.Teorias unitárias ou ecléticas

CAPÍTULO XVII 

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

1.Sistemas penitenciários

2.Reclusão e detenção

3.Regimes penais

4.Regime inicial

5.Regime especial

6.Progressão e regressão

7.Regime disciplinar diferenciado

8.Exame criminológico

9.Direitos e deveres do preso

10.Trabalho prisional

11.Remição

12.Detração

13.Limite das penas

CAPÍTULO XVIII 

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

1.Espécies de penas restritivas de direitos

1.1.Prestação pecuniária

1.2.Perda de bens e valores

1.3.Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas

1.4.Interdição temporária de direitos

1.5.Limitação de fim de semana

2.Substituição

3.Conversão

CAPÍTULO XIX 

PENA DE MULTA

1.Conceito

2.Natureza jurídica

3.Sistemas de cominação da pena de multa

3.1.Sistema clássico de multa

3.2.Sistema de dias-multa

4.Pagamento e execução da pena de multa

CAPÍTULO XX 

DETERMINAÇÃO DA PENA

1.Determinação da pena

1.1.Conceito e sistemas

1.2.Individualização legal, judicial e executória

2.Fixação da pena

2.1.Fixação da pena privativa de liberdade

2.2.Fixação da pena de multa

CAPÍTULO XXI 

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

1.Conceito e natureza jurídica

2.Sistemas

3.Requisitos

4.Espécies

5.Condições

6.Período de prova

7.Revogação

8.Prorrogação

9.Extinção

CAPÍTULO XXII 

LIVRAMENTO CONDICIONAL

1.Conceito e natureza jurídica

2.Requisitos

3.Concessão

4.Condições

5.Revogação

6.Prorrogação

7.Extinção da pena

CAPÍTULO XXIII 

EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO

1.Efeitos da condenação

1.1.Conceito

1.2.Efeitos secundários penais

1.3.Efeitos secundários extrapenais

1.3.1.Genéricos

1.3.2.Específicos 

2.Reabilitação

2.1.Conceito

2.2.Condições

2.3.Requisitos

2.4.Efeitos

2.5.Revogação

CAPÍTULO XXIV

MEDIDAS DE SEGURANÇA

1.Conceito

2.Natureza jurídica

3.Pena e medida de segurança

4.Sistemas

5.Princípio da legalidade

6.Pressupostos de aplicação das medidas de segurança

6.1.Prática de fato punível

6.2.Periculosidade do autor

6.3.Ausência de imputabilidade plena

7.Espécies

7.1.Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

7.2.Tratamento ambulatorial

8.Locais de internação e tratamento

9.Duração das medidas de segurança

9.1.Início da execução

9.2.Prazo mínimo

9.3.Prazo máximo

10.Exame de verificação da cessação de periculosidade

11.Desinternação ou liberação condicional

12.Medida de segurança substitutiva

12.1.Semi-imputabilidade

12.2.Superveniência de doença mental

12.3.Duração da medida de segurança substitutiva

13.Extinção da punibilidade e medidas de segurança

14.Direitos do internado

TÍTULO IV

PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINÇÃO

CAPÍTULO XXV 

CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS

1.Condição objetiva de punibilidade

1.1.Enumeração e efeitos

2.Escusas absolutórias

2.1.Conceito e denominação

2.2.Natureza jurídica

3.Escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

4.Comportamento pós-delitivo positivo

CAPÍTULO XXVI 

CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

1.Morte do agente

2.Anistia, graça e indulto

3.Abolitio criminis

4.Renúncia

5.Perdão do ofendido

6.Perdão judicial

7.Retratação

8.Decadência e perempção

9.Prescrição

9.1.Prescrição da pretensão punitiva

9.2.Prescrição da pretensão executória

9.3.Prescrição superveniente

CAPÍTULO XXVII 

AÇÃO PENAL

1.Ação penal: conceito e fundamento

2.Espécies de ação penal

2.1.Ação penal pública

2.1.1.Ação penal pública incondicionada

2.1.2.Ação penal pública condicionada

2.1.2.1.Representação do ofendido

2.1.2.2.Requisição do Ministro da Justiça

2.2.Ação penal privada502

2.2.1.Ação penal exclusivamente privada

2.2.2.Ação penal privada personalíssima

2.2.3.Ação penal privada subsidiária da pública

3.Princípios da ação penal

3.1.Princípio da oficialidade

3.2.Princípio da indisponibilidade

3.3.Princípio da obrigatoriedade

3.4.Princípio da indivisibilidade

3.5.Princípio da intranscendência

4.Ação penal nos crimes complexos

5.Ação penal e Juizados Especiais Criminais

BIBLIOGRAFIA