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Acesso à Água Potável

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O direito fundamental de acesso à água potável significa um acréscimo ao acervo dos direitos fundamentais nascidos, a cada passo, no longo caminho da Humanidade. Sua carga axiológica exige expressa proteção constitucional. Por outro lado, este bem jurídico está a exigir do Estado tratamento prioritário.Neste sentido, o Estado-legislador fica comprometido a elaborar leis que priorizem a proteção e a promoção do direito fundamental. No que tange ao Estado-administrador, este deve estabelecer políticas públicas, levando em consideração que se está diante de um direito fundamental. Já o Estado-juiz, ao julgar os conflitos sociais levados à sua apreciação, deve decidir de modo a concretizar o direito fundamental.
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Autores: Deise Marcelino da Silva , Zulmar Fachin

O direito fundamental de acesso à água potável significa um acréscimo ao acervo dos direitos fundamentais nascidos, a cada passo, no longo caminho da Humanidade. Sua carga axiológica exige expressa proteção constitucional. Por outro lado, este bem jurídico está a exigir do Estado tratamento prioritário.Neste sentido, o Estado-legislador fica comprometido a elaborar leis que priorizem a proteção e a promoção do direito fundamental. No que tange ao Estado-administrador, este deve estabelecer políticas públicas, levando em consideração que se está diante de um direito fundamental. Já o Estado-juiz, ao julgar os conflitos sociais levados à sua apreciação, deve decidir de modo a concretizar o direito fundamental.

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO I
Introdução

CAPÍTULO II
Água: Cenário e Crise
1 Água na Natureza
1.1 Aspectos Gerais
1.2 Ciclo Hidrológico
1.3 Usos Múltiplos
2 Causas e Efeitos da Crise Hídrica
2.1 Má Distribuição Geográfica
2.2 Ausência ou Precariedade de Saneamento Básico
2.3 Poluição Hídrica
2.4 Desperdício de Água
2.5 Modelo Societário de Consumo
2.6 Crescimento Populacional

CAPÍTULO III
Direitos Fundamentais e o Acesso à Água Potável
1 Historicidade dos Direitos Fundamentais
2 Dimensões dos Direitos Fundamentais
2.1 Terminologia
2.2 Primeira Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.3 Segunda Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.4 Terceira Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.5 Quarta Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.6 Quinta Dimensão dos Direitos Fundamentais
2.7 Sexta Dimensão dos Direitos Fundamentais

CAPÍTULO IV
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
Glossário

ISBN 978-85-94116-03-1
Dimensões 15 x 21 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 105
Edição
Idioma
Editora Editora Thoth
Publicação
  1. Deise Marcelino da Silva
    Doutora em Direito Ambiental Internacional pela UNISANTOS (2017). Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá/PR (2010). Especialização em Docência no Ensino Superior. Pós-graduada em Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC/Londrina (2012). Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Maringá. Professora. Advogada.
  2. Zulmar Fachin
    Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Professor de Direito Constitucional na UEL, no Curso de Mestrado do UniCesumar (Maringá) e na Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2010-2012). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná, da Liga Mundial de Advogados Ambientalista, do Centro Latinoamericano de Direito Constitucional (Lima, Peru), da Associação Mundial de Justiça Constitucional (Bogotá, Colômbia). Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Tem 18 (dezoito) livros publicados, entre os quais “Curso de Direito Constitucional” (7ª edição, Forense, 2015) e “20 Anos da Constituição Cidadã” (2008)). Procurador-Geral do Município de Londrina (2013-2014). Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Advogado.

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