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Acesso à Água Potável

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O direito fundamental de acesso à água potável significa um acréscimo ao acervo dos direitos fundamentais nascidos, a cada passo, no longo caminho da Humanidade. Sua carga axiológica exige expressa proteção constitucional. Por outro lado, este bem jurídico está a exigir do Estado tratamento prioritário.Neste sentido, o Estado-legislador fica comprometido a elaborar leis que priorizem a proteção e a promoção do direito fundamental. No que tange ao Estado-administrador, este deve estabelecer políticas públicas, levando em consideração que se está diante de um direito fundamental. Já o Estado-juiz, ao julgar os conflitos sociais levados à sua apreciação, deve decidir de modo a concretizar o direito fundamental.
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Autores: Deise Marcelino da Silva , Zulmar Fachin

O direito fundamental de acesso à água potável significa um acréscimo ao acervo dos direitos fundamentais nascidos, a cada passo, no longo caminho da Humanidade. Sua carga axiológica exige expressa proteção constitucional. Por outro lado, este bem jurídico está a exigir do Estado tratamento prioritário.Neste sentido, o Estado-legislador fica comprometido a elaborar leis que priorizem a proteção e a promoção do direito fundamental. No que tange ao Estado-administrador, este deve estabelecer políticas públicas, levando em consideração que se está diante de um direito fundamental. Já o Estado-juiz, ao julgar os conflitos sociais levados à sua apreciação, deve decidir de modo a concretizar o direito fundamental.

APRESENTAÇÃO 

CAPÍTULO I 
Introdução 

CAPÍTULO II 
ÁGUA: CENÁRIO E CRISE
 1 Água na Natureza 
1.1 Aspectos Gerais 
1.2 Ciclo Hidrológico 
1.3 Usos Múltiplos 
2 Causas e Efeitos da Crise Hídrica 
2.1 Má Distribuição Geográfica 
2.2 Ausência ou Precariedade de Saneamento Básico 
2.3 Poluição Hídrica 
2.4 Desperdício de Água 
2.5 Modelo Societário de Consumo 
2.6 Crescimento Populacional 

CAPÍTULO III 
DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL 
1 Historicidade dos Direitos Fundamentais 
2 Dimensões dos Direitos Fundamentais 
2.1 Terminologia 
2.2 Primeira Dimensão dos Direitos Fundamentais 
2.3 Segunda Dimensão dos Direitos Fundamentais 
2.4 Terceira Dimensão dos Direitos Fundamentais 
2.5 Quarta Dimensão dos Direitos Fundamentais 
2.6 Quinta Dimensão dos Direitos Fundamentais 
2.7 Sexta Dimensão dos Direitos Fundamentais 

CAPÍTULO IV 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
GLOSSÁRIO

ISBN 978-85-94116-03-1
Dimensões 15 x 21 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 105
Edição
Idioma
Editora Editora Thoth
Publicação
  1. Deise Marcelino da Silva
    Doutora em Direito Ambiental Internacional pela UNISANTOS (2017). Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá/PR (2010). Especialização em Docência no Ensino Superior. Pós-graduada em Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC/Londrina (2012). Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Maringá. Professora. Advogada.
  2. Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Licenciado em Letras (Unicesumar). Professor na UEL e no Programa de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica na Universidade Cesumar - Unicesumar. Coordenador do Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologias" da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI. E-mail: zulmarfachin@uol.com.br . ORCID - 0000.0001.5514.5547.

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