Discriminação Algorítmica na Tomada de Decisões Automatizadas: A Reparação dos Danos Causados por Sistemas de Inteligência Artificial

*Previsão de envio a partir do dia 20/08/2023

O presente livro busca analisar qual a melhor forma de reparar os danos causados pela ocorrência de discriminação algorítmica em tomada de decisões automatizadas por sistemas de Inteligência Artificial no âmbito privado, como nos setores de seguro e no recrutamento de emprego. O problema surge em função da caraterística de autonomia da Inteligência Artificial, bem como pelo fato dessa tecnologia ser cada vez mais utilizada. Para essa abordagem, o livro busca analisar os aspectos gerais a respeito das decisões automatizadas, com destaque para as características da Inteligência Artificial e as formas de se evitar a ocorrência de vieses algorítmicos – analisando-se aqui os aspectos relacionados à Inteligência Artificial que estão inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, são examinadas as melhores formas de se reparar os danos causados pelo uso de sistemas de Inteligência Artificial, com enfoque no risco da atividade algorítmica e nas soluções discutidas pela doutrina para resolver essa problemática, através de seguros obrigatórios e fundos de compensação e da criação de uma personalidade jurídica.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

AS DECISÕES AUTOMATIZADAS

1.1 Características das decisões automatizadas por sistemas de IA

1.1.1 As decisões automatizadas e a Inteligência Artificial

1.1.2 Como a tomada de decisões humana pode ser afetada?

1.1.3 Vieses algorítmicos e o princípio da não discriminação

1.2 Formas de se evitar decisões automatizadas discriminatórias

1.2.1 O direito à revisão e à explicação

1.2.2 Diretrizes na criação da IA: Entre accountability, auditabilidade e diversidade

CAPÍTULO 2

DECISÕES AUTOMATIZADAS E RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1 Responsabilidade civil na sociedade de risco

2.1.1 O risco da atividade algorítmica

2.2.2 A responsabilidade civil no PL 2338/2023

2.2.3 Risco do desenvolvimento

2.2 Medidas alternativas

2.2.1 Seguros obrigatórios e fundos compensatórios

2.2.2 Personalidade jurídica aos entes dotados de IA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS