Inteligência Artificial e Prerrogativas da Advocacia: Desafios Contemporâneos

A inteligência artificial já não é uma promessa para o futuro da Justiça. Ela está nos tribunais, nos escritórios, na produção de provas, na pesquisa jurídica e, cada vez mais, nos processos de tomada de decisão. Mas, quando algoritmos passam a influenciar a forma como processos são analisados e julgados, uma pergunta se torna inevitável: quem protege o direito de contestar a máquina? Inteligência Artificial e Prerrogativas da Advocacia – Desafios Contemporâneos enfrenta essa questão a partir de uma perspectiva tão atual quanto necessária: as prerrogativas profissionais precisam ser repensadas para uma Justiça cada vez mais digital e algorítmica. Fruto do I Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, a obra reúne pesquisa acadêmica e a experiência prática de profissionais para discutir alguns dos dilemas mais urgentes da advocacia contemporânea: transparência e auditabilidade dos algoritmos, vieses e alucinações da IA, decisões judiciais automatizadas, produção de provas e reconhecimento facial, sigilo profissional e proteção de dados, julgamentos virtuais, sustentação oral, controle recursal de decisões influenciadas por IA e os limites éticos do uso dessas ferramentas pela própria advocacia.

Coordenadores

Organizadores

Sobre os Autores

Apresentação

Prefácio



CAPÍTULO 1 

Edson Luiz Facchi Junior

Gustavo Seiji Miatelo Hassumi

Rafael Schroeder

A ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS TRANSFORMAÇÕES NAS
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

Introdução

1 A reorganização algorítmica da jurisdição e a transformação do
processo judicial

1.1 Da digitalização à jurisdição-plataforma: uma mudança de
paradigma

1.2 IA generativa e jurimetria: novos papéis na formação da
decisão

1.3 A transformação qualitativa do contraditório: a camada
algorítmica da jurisdição

2 A racionalidade estatística e o risco de profecia
autorrealizável no processo judicial

2.1 Da jurimetria descritiva à influência normativa: o
deslizamento conceitual

2.2 O mecanismo da profecia autorrealizável: etapas e
consequências

2.3 O engessamento argumentativo e a cristalização jurisprudencial

2.4 O risco democrático: naturalização de padrões históricos e
presunção de inocência

3 Prerrogativas da advocacia como garantias de contestabilidade e
controle democrático da IA judicial

3.1 Das prerrogativas clássicas às prerrogativas digitais

3.2 Contestabilidade algorítmica e o dever de transparência do
Judiciário

3.3 A advocacia como espaço institucional de dissenso democrático
e papel da OAB

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2 

Almir Carvalho

Évora Vieira Castanho

Vinicius Alves Mesquita

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO DECISÓRIO JUDICIAL:
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE HUMANO E DEVIDO PROCESSO

Introdução

1 Resumo de processos pela inteligência artificial

2 Resumo de depoimentos prestados em audiência pela inteligência
artificial

3 Proposta de decisão pela inteligência artificial

4 Aferição da interferência humana no processo decisório

5 Conhecimento dos prompts utilizados e o dever de transparência

6 Uso de sistemas abertos de inteligência artificial para produzir
decisões

7 Será possível um processo digital com uso de inteligência
artificial do começo ao fim?

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3 

Eduardo Antonio Perine

Leonardo Fleischfresser

Wilson de Jesus Guarnieri Júnior.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS CRIMINAIS: INVESTIGAÇÃO,
PROVA E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Inteligência artificial e o seu uso nas investigações criminais

1.1 O uso de softwares como justiça preditiva

1.2 A inteligência artificial no reconhecimento de pessoas e o
sistema Smart Sampa

1.2.1 Matching Score – a linha de corte entre o match e o alerta
produzido pela inteligência artificial em programas de vigilância
em tempo real a partir de seus vieses cognitivos – A experiência
smart sampa

2 Inteligência artificial na investigação defensiva

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4 

Priscila Maia Bueno dos Santos

Ivan Zanotto Ribeiro Junior

Wellington Alves Ribeiro

PRERROGATIVAS NA ERA DIGITAL E IMPACTOS NA ADVOCACIA: PANORAMA
GLOBAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO E A ASCENSÃO NA
ANÁLISE PREDITIVA

Introdução

1 A humanidade no processo: releitura do artigo 7º do EOAB frente
à desumanização processual

1.1 O impacto na relação judicial

1.2 O princípio da não exclusividade do algoritmo e a
fundamentação jurídica

1.3 A dimensão constitucional das prerrogativas e o controle
democrático da decisão algorítmica

1.4 Capacidade postulatória e perspectivas legislativas

2 A indispensabilidade do advogado e a fiscalização da lógica dos
algoritmos

3 Sigilo profissional: o dilema da confidencialidade de dados

4 Contrapartida: a inteligência artificial como guardiã das
prerrogativas

4.1 Inteligência artificial, processo penal e o risco da
despersonalização da defesa

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5 

Ana Caroline Montanini de Miranda Leonildes

Giovana Massaro

REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVA COMPARADA E
DESAFIOS PARA O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Panorama geral

1.1 Evolução normativa internacional: Recomendações da Unesco e
Regulamento Europeu

1.2 O marco regulatório brasileiro: Resolução n° 615/2025 do CNJ

1.3 Governança, Plataforma Sinapses e Classificação de Riscos no
Judiciário

1.4 Desafios práticos: Responsabilização e prestação de contas
(accountability) no Judiciário

1.5 Princípios estruturantes: Transparência, Auditabilidade e
Contestabilidade

1.6 O papel da advocacia e a defesa das prerrogativas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6 

Douglas Rodrigues da Silva

Mariani Bortolotti Fiumari

Samuel Anderson Nunes

JUIZ NATURAL, VIRTUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E OS RISCOS DO “JUIZ SEM
ROSTO” NA ERA DIGITAL

Introdução

1 Da digitalização do processo à virtualização da jurisdição

2 Juiz natural e desterritorialização da competência

3 O “juiz sem rosto” e as prerrogativas da advocacia

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7 

Cristian Lass

André Luís Romero de Souza

Ivan Navarro Zonta

CONTROLE RECURSAL DE DECISÕES INFLUENCIADAS POR INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL E TÉCNICAS DE DISTINGUISHING

Introdução

1 Direito ao recurso e prerrogativas profissionais da advocacia

1.1 O direito ao recurso como direito fundamental das partes

1.2 A conexão entre o direito ao recurso e as prerrogativas
profissionais da advocacia

2 O uso de IA pelos tribunais pátrios na triagem, análise e
controle de recursos

2.1 A digitalização do Judiciário

2.2 Sistemas de inteligência artificial em uso nos tribunais
pátrios

3 Panorama normativo, riscos e desafios do uso de IA nos tribunais

3.1 Panorama normativo básico para uso da IA nos tribunais

3.2 Possíveis riscos na utilização de IA no processamento de
recursos

3.3 Perspectivas e propostas para redução dos riscos referentes ao
uso de IA no processamento de recursos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8 

Francielle Scheffer

Paola Gouveia

Paulo Horácio

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA: SIGILO
PROFISSIONAL, PROTEÇÃO DE DADOS E 

DEVERES ÉTICOS

Introdução

1 A inteligência artificial como ferramenta de apoio: o que diz o
ordenamento

2 Quando o erro da máquina vira infração disciplinar

3 O dever de supervisão como standard profissional

4 O núcleo duro da advocacia: o que não pode ser delegado à
máquina

5 O papel institucional da OAB: entre regulação e orientação

Conclusão

Referências

Carta de Foz do Iguaçu