Adoção do Modelo per Curiam Para a Formação de Precedentes Persuasivos: A Necessidade do Voto Único para a Clareza do Stare Decisis

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No Brasil, essa pergunta tem resposta mais difícil do que deveria. Os julgamentos colegiados seguem o modelo per seriatim: cada julgador apresenta o próprio voto, muitas vezes já escrito antes da sessão, e o acórdão vira uma soma de vozes individuais. Mesmo quando todos chegam ao mesmo resultado, os fundamentos podem divergir, e a ratio decidendi, que é o núcleo que deveria orientar os casos futuros, se perde. O resultado são precedentes frágeis, insegurança jurídica e mais litígios. Esta obra propõe outro caminho: o modelo per curiam, em que a Corte fala com uma única voz institucional, sem suprimir o voto divergente. Melissa Abramovici Pilotto percorre a teoria dos precedentes, compara as tradições do common law e do civil law, examina a prática dos tribunais brasileiros e demonstra que o voto único é compatível com o CPC de 2015. Mais do que isso, mostra que ele é o instrumento mais eficaz para cumprir o dever de manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente.

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Autores: Melissa Abramovici Pilotto

No Brasil, essa pergunta tem resposta mais difícil do que deveria. Os julgamentos colegiados seguem o modelo per seriatim: cada julgador apresenta o próprio voto, muitas vezes já escrito antes da sessão, e o acórdão vira uma soma de vozes individuais. Mesmo quando todos chegam ao mesmo resultado, os fundamentos podem divergir, e a ratio decidendi, que é o núcleo que deveria orientar os casos futuros, se perde. O resultado são precedentes frágeis, insegurança jurídica e mais litígios. Esta obra propõe outro caminho: o modelo per curiam, em que a Corte fala com uma única voz institucional, sem suprimir o voto divergente. Melissa Abramovici Pilotto percorre a teoria dos precedentes, compara as tradições do common law e do civil law, examina a prática dos tribunais brasileiros e demonstra que o voto único é compatível com o CPC de 2015. Mais do que isso, mostra que ele é o instrumento mais eficaz para cumprir o dever de manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Principais Categorias

Introdução



CAPÍTULO 1 

PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO

1.1 Conceito, natureza jurídica e função dos precedentes

1.2 Elementos dos precedentes: a ratio decidendi e o obiter dictum

1.3 A racionalidade dos precedentes e os métodos de extração

1.4 Sistemas de civil law e common law: distinções fundamentais

1.5 A constitucionalidade dos precedentes e o modelo híbrido
brasileiro

1.6 Os precedentes como fontes normativas no direito brasileiro



CAPÍTULO 2 

FORMAÇÃO PROCESSUAL DOS PRECEDENTES

2.1 Deveres dos tribunais: coerência, integridade e estabilidade
jurisprudencial

2.2 Teoria da decisão, argumentação jurídica e função dos
tribunais

2.3 Estrutura de julgamento colegiado: regimentos, quóruns e
relatoria

2.4 A legitimidade decisória e os fatores que influenciam a
eficácia dos precedentes



CAPÍTULO 3 

FINALIDADES, LIMITES E DINÂMICA DOS PRECEDENTES

3.1 Precedentes obrigatórios e persuasivos

3.2 Eficácia vertical e horizontal dos precedentes

3.3 Segurança jurídica, igualdade e controle do poder judicial

3.4 Superação dos precedentes: distinguishing e overruling

3.5 O precedente como pronunciamento qualificado no Estado de
Direito



CAPÍTULO 4 

MODELOS DE FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES: CRÍTICA E PROPOSIÇÃO

4.1 O modelo per seriatim e suas implicações

4.2 O voto individual e seus limites práticos e normativos

4.3 Viabilidade do voto único: fundamentos normativos,
tecnológicos e comparados

4.4 O papel do voto dissidente, do pedido de vista e da identidade
do julgador

4.5 Proposta de aplicação do modelo per curiam no contexto
brasileiro

4.6 Compatibilidade com o art. 942 do CPC e outras normas
correlatas

4.7 Aderência do modelo per curiam à construção de precedentes
eficazes








Conclusão

Referências

ISBN 978-65-5113-821-8
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 274
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação novembro/2026
  1. Melissa Abramovici Pilotto[email protected]
    Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Mestre pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 35.270, atua há mais de duas décadas no direito civil, nas esferas consultiva e contenciosa. É relatora da Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR e integra a 14ª Turma de Instrução do mesmo Tribunal. Leciona em cursos de graduação e pós-graduação.

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