Sociedade Civil em Juízo: A Participação das Entidades Civis em Casos Repetitivos e Ações Coletivas

*Previsão de envio a partir do dia 09/09/2023

“Maria Elisa buscou investigar a fundo qual o papel das associações civis na litigância estratégica de massa e coletiva. A autora recupera discussões sobre acesso à justiça no Brasil e descreve tendência crescente de participação social por meio das associações civis. Pontua que uma forma de participação política das entidades civis se dá pelo processo coletivo e problematiza limites e gargalos dessa técnica processual. Debruça-se também sobre a literatura que analisa a forma de atuação das associações, ‘as relações que estabelecem com os poderes constituídos e as estratégias que desenvolvem ou não nos espaços decisórios, no intuito de atingir seus objetivos institucionais’. A autora descreve achados de extrema relevância para o debate sobre as técnicas dos repetitivos, participação e acesso à justiça e que abre uma série de outras agendas de pesquisa sobre o tema para aqueles que entendem que democracia, igualdade e participação são valores indissociáveis e inegociáveis!”

Susana Henriques da Costa

“Não consigo pensar em outra pesquisadora mais apta para enfrentar esse tema do que Maria Elisa. Antes mesmo de sua tese de doutorado, ela já era uma referência, do ponto de vista profissional e acadêmico, no estudo da tutela coletiva e das formas de atuação da sociedade civil organizada no Judiciário e na defesa de direitos de grupos vulneráveis. A trajetória que a trouxe até aqui se reflete na densidade do seu levantamento bibliográfico, solidez dos seus referenciais teóricos e de suas escolhas empíricas e a riqueza da sua análise de resultados. A contribuição de sua pesquisa aos estudos do acesso à justiça é de relevância ímpar, pois nos faz questionar a própria legitimidade de um instrumento processual que não permite a adequada participação da sociedade civil.”

Maria Cecilia de Araujo Asperti

SOBRE A AUTORA

ORGANIZADORES

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

PARTE I

O ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DAS ENTIDADES CIVIS

CAPÍTULO 1

DO ACESSO À JUSTIÇA AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS FRAGMENTADOS

1.1 O acesso à justiça: breve histórico

1.2 Contexto atual: quem efetivamente acessa à justiça?

1.3 Déficit de acesso à justiça em uma sociedade em expansão

CAPÍTULO 2

A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO JUDICIÁRIO: AS “ASSOCIAÇÕES CIVIS COM FINALIDADE INSTITUCIONAL”

2.1 Resgate histórico da atuação das entidades civis no sistema de justiça

2.2 A legislação aplicável às entidades civis: suficiência ou insuficiência da definição legal?

PARTE II

INSTRUMENTOS JUDICIAIS NA ATUAÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS

CAPÍTULO 3

ESTRUTURA DOS INSTRUMENTOS JUDICIAIS NA ADJUDICAÇÃO DE DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

3.1 Ações coletivas na defesa de direitos individuais homogêneos: a condução da demanda pelo legitimado civil

3.1.1 Direitos individuais homogêneos: o “patinho feio” da tutela coletiva

3.1.2 Os desafios na promoção da tutela coletiva

3.2 Os recursos especiais e extraordinários repetitivos (REER) e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): sua força vinculante como precedentes definidos por lei

CAPÍTULO 4

DEMAIS ATORES INSTITUCIONAIS E ATUAÇÃO JUDICIAL: COMPARAÇÃO COM AS ENTIDADES CIVIS

4.1 Ministério Público

4.2 Defensoria Pública

PARTE III 

PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES 

CAPÍTULO 5

COMO SE MOVIMENTAM AS ENTIDADES CIVIS NO SISTEMA DE JUSTIÇA?

5.1 Perspectivas sobre a participação e a representação da sociedade civil organizada no sistema de justiça

5.2 As contribuições de Marc Galanter e de Neil K. Komesar

5.2.1 Why the Haves Come Out Ahead?: Speculations on the Limits of Legal Change, de Marc Galanter

5.2.2 Imperfect Alternatives: Choosing Institutions in Law, Economics, and Public Policy, de Neil K. Komesar

5.3 Considerações parciais

PARTE IV 

ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS NA DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO

CAPÍTULO 6

PESQUISA EMPÍRICA: RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS – UMA DÉCADA DE ATUAÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS

6.1 Metodologia

6.2 Primeiros levantamentos

6.2.1 Levantamentos quantitativos

6.2.2 Levantamentos qualitativos

6.2.2.1 Adoção das contribuições dos amici

6.2.2.2 Ações coletivas correspondentes aos temas e teses julgadas em recursos repetitivos

6.2.2.3 A condução dos julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça 

6.2.3 Considerações sobre os dados levantados

6.3 Estudo de caso e entrevistas com entidades civis

6.3.1 Apresentação do caso e contextualização

6.3.2 O caminho para a afetação do tema

6.3.3 Participação de terceiros interessados

6.3.3.1 Os “sobrestados” 

6.3.3.2 Entidades civis na condição de amicus curiae 

6.3.3.3 Estratégias (e a falta de) na atuação das entidades civis

6.3.3.4 Percepção das entidades civis entrevistadas

6.3.4 O resultado do julgamento: avaliação das contribuições ao debate

6.3.5 Considerações sobre o estudo de caso

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Apêndice A : resumo da ficha de análise e resultado

Apêndice B: Ficha de Análise 2 e resultados

Apêndice C: Modelo de termo de consentimento para entrevistas

Apêndice D: Questionário da entrevista

Apêndice E: Ficha de análise 3